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Anvisa inclui 12 novas substâncias em suas listas de proibição ou controle

Componentes podem ser usados como drogas recreativas

Doze novas substâncias foram adicionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) às Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial.

Os compostos foram incluídos em listas diferentes. Estarão proibidas no País as substâncias Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, ANVISA



Anvisa abriu Consulta Pública para discutir rastreabilidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública (CP) n° 311, de 15 de fevereiro de 2017, para contribuições da sociedade ao texto que servirá como base da proposta de revisão da RDC 54/13, que normatiza a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Na prática, isso significa a elaboração das diretrizes para a rastreabilidade de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos. Os interessados em contribuir têm, a partir do dia 15 de fevereiro, data em que a abertura da CP foi publicada no Diário Oficial da União, 30 dias para enviar seus comentários e sugestões.
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ANVISA



Boletim traz dados do atendimento ao público da Anvisa

Em 2016 a Anvisa recebeu 359.944 demandas, sendo que 81% delas foram respondidas diretamente pela Central de Atendimento, no momento da ligação. Este é um dos dados do Boletim de Atendimento que traz os dados e os projetos de melhoria que estão desenvolvidos pela Agência para melhorar a qualidade das respostas fornecidas pela Anvisa. Leia mais ›


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ANVISA



Servidores da Anvisa protestam contra mudança de sede

Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fizeram, nesta quinta-feira (9/2), um protesto em frente ao Ministério da Saúde contra a mudança de sede do órgão. Em uma assembleia com direito a carro de som e discursos inflamados, cerca de 50 pessoas questionavam a medida.

Os funcionários deixarão o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) para ocupar um prédio na 701 Norte, de propriedade do empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio. O contrato de aluguel foi firmado via chamamento público, ao custo de R$ 31,2 milhões anuais. Os servidores alegam que não houve transparência na decisão e suspeitam de direcionamento do contrato. Leia mais ›


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Indústria farmacêutica, ANVISA



Conceitos técnicos da ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da Gerência-Geral de Medicamentos – GGMED/DIMEP -, apresenta os conceitos técnicos da área, para os efeitos da legislação em vigor:

I . da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, são adotadas os seguintes conceitos técnicos Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, ANVISA



Manual cadastro de usuários – ANVISA

1 Cadastro de Usuários 

1.1 O que é?

É um sistema informatizado que permite o Gestor de Segurança administrar os usuários vinculados a Instituição representada por ele. Com esse sistema o Gestor de Segurança poderá listar os usuários já cadastrados, cadastrar novos usuários, alterar um cadastro de usuário já existente na base de dados da Anvisa, atribuir perfil de acesso aos sistemas de informação da Agência.

1.2 Quem Cadastra? Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, ANVISA



NOTIVISA – Perfis de acesso

PERFIL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Anvisa, Visas Estaduais, Visas Municipais e Visas Regionais Estaduais)

Perfil Técnico SNVS – Pode notificar, pode retificar (corrigir/complementar) uma notificação enviada, pode visualizar as suas notificações enviadas (acompanhar), pode visualizar todas as notificações enviadas do seu município/estado (gerenciar), pode alterar a situação das notificações, pode registrar no histórico das notificações as ações adotadas no processo de análise/avaliação/investigação da notificação, pode exportar os dados das
notificações e pode excluir/recuperar notificações enviadas.

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ANVISA



Cadastro de usuários – NOTIVISA – Perguntas Frequentes

Como alterar as informações referentes ao Responsável Legal?

Qualquer alteração de dados referentes ao Responsável Legal deverá ser feita pelo cadastro de usuários.

 

Como alterar as informações referentes ao Gestor de Segurança? Leia mais ›


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ANVISA



Cadastro de usuários – NOTIVISA – Perguntas Frequentes

Como desassociar e/ou excluir um usuário de uma determinada Instituição?

O sistema, atualmente, não permite a desassociação nem a exclusão de usuários de uma determinada Instituição. O que pode ser feito é a retirada de acesso a todos os sistemas que o usuário possui (veja explicação desse procedimento na pergunta anterior).

Tento acessar o cadastro de usuários e a mensagem “Gestor de Segurança aguardando aprovação da ANVISA” é exibida. Como proceder? Leia mais ›


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Cadastro de usuários – NOTIVISA – Perguntas Frequentes

Quem é o Gestor de Segurança de uma Instituição?

O Gestor de Segurança é a pessoa que será responsável por administrar os usuários relacionados com uma determinada Instituição. Somente ele poderá cadastrar usuários e atribuir perfil de acesso aos sistemas disponibilizados pela Anvisa.
Obs.: Não confundir o Gestor de Segurança com o Gestor de Sistemas, como por exemplo, os Gestores do Notivisa, Sinais ou SNGPC. Estes últimos são apenas perfis que serão atribuídos a um
usuário, podendo este ser ou não também Gestor de Segurança.

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ANVISA



Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA – Cadastro

Cadastro de usuários de empresas

(Em caso de dúvidas ligue para 0800 642 9782. As ligações são gratuitas e podem ser feitas a partir de números da telefonia fixa, oriundas de qualquer região do Brasil, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriadosaso).

1° passo – Gestor de Segurança da empresa acessa o Sistema de Segurança;

– Gestor de Segurança é a pessoa que será responsável por administrar os usuários da instituição. Somente ele poderá cadastrar usuários e atribuir perfil de acesso aos sistemas disponibilizados pela Anvisa (NOTIVISA, SNGPC,…). Toda instituição que deseja usar os sistemas disponibilizados pela Anvisa deve ter pelo menos um Gestor de Segurança cadastrado. Vale ressaltar que Gestor de Segurança não é um perfil de acesso ao Notivisa, e sim a pessoa responsável dentro da instituição para atribuir os perfis que os profissionais vão ter dentro de cada sistema. Leia mais ›


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Inclusão, exclusão e bloqueio de usuários – Anvisa

Como o gestor de segurança pode atribuir ou retirar o perfil de acesso de usuário com vínculo de repreensão?

Após o cadastro do gestor de segurança no Sistema de Cadastramento de Empresa, o gestor pode acessar o Sistema de Segurança para gerenciar os usuários, atribuindo ou retirando perfis de acesso aos sistemas da Anvisa de todos os demais usuários.

Para atribuir ou retirar perfis de acesso ao responsável técnico/responsável legal, o gestor de segurança deverá seguir os seguintes passos: Leia mais ›


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ANVISA



Legislação e normas para produtos de limpeza e saneantes

A ANVISA apresenta a listagem que reúne todas as publicações de leis e decretos específicos e relacionados aos produtos de limpeza e higiene doméstica, comercial e industrial. 
 
Confira a relação completa das Leis seguidas de suas descrições e detalhes:
 

 LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.

Dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

 LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.

Configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Leia mais ›

Legislação e regulamentações, ANVISA



Criado canal de notificação de substâncias psicoativas

A Anvisa criou ferramenta on-line com o objetivo de dar celeridade às ações da Agência e auxiliar no combate ao tráfico dessas drogas no Brasil.

A Anvisa criou canal de comunicação direta com laboratórios forenses responsáveis pela identificação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) vinculados à Polícia Federal ou vinculados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28129. Leia mais ›

ANVISA



Atualizadas taxas de fiscalização de Vigilância Sanitária

A atualização dos valores das taxas é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo.

Foi publicada na edição desta segunda-feira (30/01) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). A portaria regulamenta o disposto na Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, a qual autoriza o Poder Executivo a fazer atualização monetária dos valores de taxas federais, dentre elas a TFVS.

A atualização dos valores da TFVS tem como base a data da instituição de cada fato gerador, por isso o índice é variável de acordo com cada hipótese de incidência do tributo. A atualização observa o limite de 50% do índice de inflação acumulado no período, conforme determina o §1º do art. 8º da Lei 13.202/2015.

A portaria passa a vigorar a partir de 09 de fevereiro de 2017, quando serão cobrados os valores definidos na norma, bem como ocorrerá a emissão dos correspondentes valores nos Sistemas de Peticionamento da Anvisa.

As orientações sobre procedimentos e/ou dúvidas em relação à Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 estão na Nota Técnica 008/2017-GEGAR/GGGAF/DIGES/ANVISA.

 

Fonte: ANVISA

ANVISA



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