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Reajuste de preços de medicamentos: entenda os três níveis que definem os índices

O valor do reajuste é acertado conforme as categorias dos medicamentos

O valor médio do reajuste de preços de 2017 é de 3,06%. Porém, os preços autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) são definidos de acordo com sua categoria no mercado. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações



CAS aprova validade nacional para receitas de remédios manipulados

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (5), atribui validade nacional para receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados, aqueles preparados diretamente por estabelecimentos farmacêuticos. O texto (PLS 367/2013) da senadora Ana Amélia (PP–RS) recebeu decisão terminativa e deve seguir agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação também no Plenário do Senado. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações



Receitas médicas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional

É o que estabelece um projeto (PLS 367/2013) da senadora Ana Amélia (PP–RS) aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) esclarece que as farmácias de manipulação já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Informações com o Repórter George Cardim da Rádio Senado.

Você também pode fazer o download.

 

Fonte: Portal Senado Federal


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações



Aumento das alíquotas de ICMS no Ceará a partir de 2017

Conforme Lei Nº 16.177, de 27 de dezembro de 2016, a alíquota geral do estado do Ceará passará de 17% para 18% no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), a partir de 01 de abril de 2017, quando a medida entrará em vigor.

Dessa forma, de modo a nos antecipar, estamos lançando um manual de instruções para alteração do ICMS, porém, é importante ressaltar, que essa  alteração deverá ser realizada apenas a partir do dia 01/04/2017. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, Legislação e regulamentações



Governo autoriza reajuste anual de até 4,76% nos medicamentos

O governo federal divulgou nesta sexta, em publicação no “Diário Oficial da União” (DOU), os índices do reajuste anual de medicamentos que podem ser aplicados a partir de hoje pela indústria. O reajuste médio ponderado é de 2,63% e, no máximo, pode chegar a 4,76%, confirmando cálculo feito anteriormente pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações



STJ decide que plano de saúde não é obrigado a pagar remédio sem registro

O Poder Judiciário não pode determinar o fornecimento de remédios importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinar judicialmente o fornecimento desses medicamentos implica em negar a vigência ao artigo 12 da Lei 6.360/76, que proíbe a comercialização desses produtos.

Para 3ª Turma do STJ, plano de saúde não pode ser obrigada a pagar por remédio sem registro na Anvisa. Leia mais ›


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Anvisa inclui 12 novas substâncias em suas listas de proibição ou controle

Componentes podem ser usados como drogas recreativas

Doze novas substâncias foram adicionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) às Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial.

Os compostos foram incluídos em listas diferentes. Estarão proibidas no País as substâncias Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, ANVISA



Reação às reformas, fortalecimento da união e descarte de medicamentos em discussão na Reunião Geral

Uma palestra do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, sobre as reformas Trabalhista e da Previdência, abriu o segundo e último dia da Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, realizada, em Brasília. A pauta diversa do evento contou, ainda, com uma exposição da Conselheira Federal de Farmácia pelo Acre, Rossana Santos Freitas Spiguel, sobre descarte de medicamentos, entre outros assuntos. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações



Email falso sobre auditoria e irregularidades no Farmácia Popular

Há pouco tempo foi identificado um e-mail falso sobre a auditoria no programa Farmácia Popular, enviado às farmácias e drogarias participantes.

O e-mail é um golpe que simula com bastante realismo uma mensagem do Ministério da Saúde, porém seus anexos são maliciosos que poderão comprometer o computador do usuário.

O e-mail falso possui como título: Irregularidades / Programa Farmácia Popular – RAZAO SOCIAL DA EMPRESA. A mensagem foi enviada do endereço cadastrofpopular@saude-gov.com.br.

Como anexo o email golpe traz um relatório e um formulário, aparentemente em PDF, porém são links para os arquivos suspeitos, possivelmente vírus ou malwares que poderão causar danos e prejuízos como por exemplo, sequestro das informações do computador do usuário.

Orientamos para que não abra nenhum arquivo de mensagens que pareçam suspeitas.

Caso já tenha aberto o arquivo suspeito, a orientação é para que realize uma limpeza profunda com seu antivírus e acione seu suporte para que investiguem melhor sobre uma possível infecção.

 

Os e-mails oficiais do programa terminam sempre com @saude.gov.br (observe que o e-mail falso termina em @saude-gov.com.br). Já o site oficial do Ministério da Saúde é www.saude.gov.br.

Estamos à disposição em caso de dúvidas e para maiores esclarecimentos, envie-nos uma mensagem.

 

Comunicado oficial

Confira o comunicado oficial do Ministério da Saúde à respeito do ocorrido:

Comunicamos às farmácias e drogarias credenciadas no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” que estão sendo enviadas mensagens com a informação sobre possíveis irregularidades encontradas no cadastro das empresas.

Ressaltamos que esses e-mails estão sendo enviados do seguinte remetente: cadastrofpopular@saude-gov.com.br. Caso tenha recebido a mensagem desse correio eletrônico, orientamos que não abra o arquivo e exclua a mensagem, uma vez que as mensagens não foram enviadas pela Coordenação do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Ressaltamos, também, que a Coordenação do Programa  utiliza os correios eletrônicos informados abaixo, conforme Manuais do Programa disponíveis nesse portal oficial (www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular).

Correios eletrônicos oficiais do PFPB:
cadastrofpopular@saude.gov.br
analise.fpopular@saude.gov.br     
migracaofpopular@saude.gov.br   
juridico.fpopular@saude.gov.br    
suporte.fpopular@saude.gov.br

Aproveitamos para  lembrar que os e-mails oficiais do Ministério da Saúde possuem o domínio @saude.gov.br .

Observação: O Programa Farmácia Popular do Brasil não utiliza outros meios de comunicação. Procedimentos extraoficiais podem caracterizar fraude e deverão ser imediatamente comunicados ao Ministério da Saúde para as providências cabíveis.

 


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Legislação e regulamentações, Farmácia Popular



CFF lança capacitação em serviços de cuidado farmacêutico no SUS

Dentro da programação da 63ª reunião geral dos conselhos federal e regionais de Farmácia, na tarde de quarta-feira, dia 22, em Brasília, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançou o “Projeto de Cuidado Farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS) – Capacitação em Serviços. O objetivo é oferecer capacitação para que farmacêuticos conheçam, compreendam e apliquem o raciocínio clínico, para aprimorar o cuidado farmacêutico no âmbito do SUS. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações



Polícia prende dona de farmácia que vendia produtos desviados do GDF

A Polícia Civil prendeu dois proprietários de drogarias em Ceilândia por tráfico de entorpecentes e receptação qualificada de remédios desviados da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), nesta quinta-feira (23/2). A operação foi realizada na Farmácia do Trabalhador e na Popular Farma, ambas situadas no Conjunto H da QNM 17.

Foram presos Rita Verônica de Sousa Rocha, dona da Popular Farma, e Alisson Guilherme de Sousa Beserra, da Farmácia do Trabalhador. De acordo com a Polícia Civil, no primeiro estabelecimento, foram encontrados medicamentos pertencentes à SES-DF. Já na segunda farmácia, os policiais encontraram medicamentos de uso restrito sem autorização da Vigilância Sanitária do DF (Visa-DF). Leia mais ›


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Farmácias em Natal terão que oferecer banheiro a clientes

O prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Natal que altera a lei promulgada em setembro de 2015, sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos.

Pois bem, os novos estabelecimentos a serem instalados para comercializar produtos farmacêuticos na capital dos magos-consumidores, que tenham área de vendas superior a 100m², ficam obrigados a disponibilizar sanitário unissex em seu interior para clientes em compras. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações



Conceitos técnicos da ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através da Gerência-Geral de Medicamentos – GGMED/DIMEP -, apresenta os conceitos técnicos da área, para os efeitos da legislação em vigor:

I . da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, são adotadas os seguintes conceitos técnicos Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, ANVISA



Ofício de situação regular após pagamento de multa

Entre os ofícios recebidos pelas farmácias participantes do programa Farmácia Popular, está o ofício que libera novamente as vendas pelo programa. Confira:

“Brasília, 22 de agosto de 2016

À
DROGARIA XXXXX ME
CNPJ: xx.xxx.xxx/0002-77
Assunto: Notificação de situação regular após pagamento de multa

1. Diante do recebimento do comprovante de pagamento de multa aplicada após detectar irregularidades na análise técnica realizada nos documentos encaminhados a este Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, Farmácia Popular



Lista atualizada de medicamentos isentos de prescrição (MIPs)

Lista de medicamentos isentos de prescrição traz grupos terapêuticos que não precisam de receita médica. Lista também prevê exceções.

A lista dos medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada e já está disponível no site da Anvisa. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações



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