Manual: Como abrir uma farmácia?

Apesar de um pouco defasado e desatualizado, o manual do SEBRAE de como montar uma farmácia ainda é uma leitura interessante e informativa:

Como montar uma Farmácia?

Ficha técnica
Setor da economia: terciário
Ramo de atividade: comércio
Principais produtos e serviços: medicamentos em geral, compostos químicos, cosméticos, produtos de higiene pessoal etc.

Histórico
Houve época que na pessoa do sacerdote estavam embutidos o médico, o farmacêutico e o psicólogo, dentre outros. Era o início das ciências da saúde. Em 1240, a farmácia foi separada oficialmente da medicina por um edital de Frederico II, imperador da Prússia, que estabeleceu na mesma época um código de ética profissional. Até pouco tempo atrás existiam farmácias com seus profissionais farmacêuticos habilitados, que formavam um vínculo de confiança na relação médico-farmacêutico-paciente. Hoje o que se vê é a separação entre os dois profissionais, fazendo com que se sintam distantes entre si e até mesmo se desconheçam profissionalmente. Como a tendência atual aponta para o retorno ao atendimento personalizado, o que se preconiza é o retorno à figura do sacerdote-médico-farmacêutico-psicólogo. Assim, hoje a farmácia tem por objetivo a promoção da saúde através da personalização da relação de confiança entre médico-farmacêutico-paciente.

Mercado
Depois do Plano Real, com a estabilidade da moeda, muita gente que antes consumia menos medicamentos, passou a cuidar um pouco mais da saúde. Segundo a Abifarma, pelo menos 20 % da população da faixa E passou a consumir mais medicamentos. Stress, hábitos alimentares incorretos, poluição, doenças do trabalho, são problemas que levam cada vez mais gente às farmácias em busca de medicamentos e associam-se à abertura da economia brasileira, trazendo como consequência um apelo aos produtos importados, fortalecendo um mercado que cresce a ritmo acelerado no Brasil: o das vitaminas e suplementos alimentares. Segundo a Abifarma, existe um enorme potencial de crescimento para produtos farmacêuticos, considerando que o mercado consumidor real no Brasil é de apenas 30 milhões para uma população de 150 milhões, isso porque só entra nesse mercado consumidor quem ganha mais de quatro salários mínimos. E este mercado ainda não está saturado.

Localização
Para abrir uma farmácia, é fundamental a escolha adequada do ponto. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a área de abrangência de atendimento de uma drogaria deve ter pelo menos 10 mil clientes potenciais. Portanto, deve-se pesquisar bem antes de adquirir ou alugar um imóvel e verificar quantas farmácias existem na região a fim de conhecer o tamanho de sua concorrência. Lembre-se que a boa rentabilidade é resultado de uma conjunção de fatores que envolve principalmente o local em que foi instalado o estabelecimento. Locais de grande densidade populacional são ideais, mas não esqueça que existem exigências e restrições à instalação de farmácias e drogarias.

Estrutura
A estrutura básica deve contar com uma área bem arejada e clara, dividida em espaços para o estoque, recepção do cliente e aplicação de injeções etc.

Equipamentos
– Balcões;
– Prateleiras;
– Vitrines;
– Computadores(essencial se for trabalhar com medicamentos controlados – sistema SNGPC)1;
– Móveis;
– Materiais e equipamentos hospitalares em geral etc.

Investimentos
Os investimentos variam de acordo com a estrutura a ser montada pelo empreendedor, podendo ficar em torno de R$ 100.000,00.

Mão de obra
O número de funcionários irá variar de acordo com a estrutura do empreendimento. Para começar, pode-se contar com: dois balconistas, um farmacêutico e o dono, que deve se responsabilizar pela parte administrativa.
De acordo com conselhos regionais de farmácia (CRF), um número considerável de atendentes de drogarias e farmácias não tem sequer o 1º Grau completo e muitos deles chegam até a indicar e vender medicamentos controlados, caracterizando uma situação que assusta e preocupa os conselhos. A Organização Mundial de Saúde estabelece que o ideal é que haja um farmacêutico para cada 10 mil habitantes.

Conhecendo a concorrência
Visitar as drogarias da região onde se pretende montar o negócio, para pesquisar preço, atendimento e tipo de serviço oferecido pela concorrência é muito importante.

Estocagem
Os fiscais da Vigilância Sanitária e do CRF constataram, em todas as farmácias vistoriadas, que os psicotrópicos e entorpecentes estavam estocados em armários abertos, quando é obrigatório que esses medicamentos estejam em armários fechados com chave e somente abertos quando o cliente apresenta o receituário de cor azul. Desta forma o cuidado com a estocagem dos medicamentos é fundamental.

Produtos
Basicamente, os produtos comercializados consistem em medicamentos monitorados, medicamentos liberados, artigos de higiene pessoal, artigos de perfumaria, linha hospitalar, fraldas etc.

Clientela
Deve-se pesquisar hábitos dos futuros clientes para traçar melhor o perfil do estabelecimento e, com base nessas informações, formar o estoque inicial básico.

Novidade
Hoje o cliente de uma farmácia pode contar com a preciosa ferramenta da internet. Através de farmácias on line o internauta pode comprar diversos produtos, de saúde a artigos de beleza. O Farmasite, por exemplo, possui um mecanismo de busca de medicamentos e uma biblioteca on line sobre temas de saúde, onde o internauta pode avaliar seu estado de saúde.

Lembrete importante
As irregularidades mais graves observadas neste setor são: falta de alvará; falta de farmacêutico; falta de inscrição estadual; falta de registro no CRF; falta de cumprimento das normas técnicas da Vigilância Sanitária. As multas para essas infrações variam entre 450 a 900 UFIR.

Nicho de mercado
Um novo tipo de farmácia esta surgindo no mercado, as farmácias especializadas em medicamentos genéricos, medicamentos estes mais baratos e que, consequentemente, atrairão um número maior de consumidores.

Legislação específica
Torna-se necessário tomar algumas providências, para a abertura do empreendimento, tais como:
– registro na Junta Comercial;
– registro na Secretária da Receita Federal;
– registro na Secretária da Fazenda;
– registro na Prefeitura do Município;
– registro no INSS; somente quando não tem o CNPJ – pessoa autônoma – registro no Sindicato Patronal;
– alvará da Vigilância Sanitária;
– responsável técnico habilitado;
– registro no Ministério da Saúde.

O novo empresário deve procurar a Prefeitura da cidade onde pretende montar seu empreendimento para obter informações quanto às instalações físicas da empresa (com relação a localização) e também o Alvará de Funcionamento.

Além disso, deve consultar o Procon para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990).
Algumas leis que o futuro empreendedor deve conhecer:
– LEI Nº 6.360/76. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, e outros produtos, e dá outras providências.
– LEI Nº 9.787/99. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
– LEI Nº 3.820/60. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. O artigo 24 desta Lei pede que as empresas que atuam neste ramo provem perante os conselhos Federal e regionais que as atividades sejam exercidas por profissionais habilitados e registrados. (O Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo pede que este profissional atue no mínimo três horas por dia na farmácia).
– LEI Nº 9.120/95. Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
– LEI Nº 5.991/73. É a Lei que rege as farmácias, a mesma que define drogaria como sendo o estabelecimento que só vende remédios sem manipulá-los e farmácia como estabelecimento que, além de vender, manipula remédios.
– LEI Nº 9.782/99. Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão fiscalizador.

Registros Necessários:
– Conselho Regional de Farmácia
Documentos necessários para o registro de farmácias:
– 01 (uma) cópia autenticada do laudo de vistoria prévia;
– 01 (uma) cópia autenticada do contrato social de constituição de forma coletiva ou individual;
– Caso ocorra alguma alteração contratual, 01(uma) cópia autenticada de cada alteração;
– 01 (uma) cópia autenticada do CNPJ (CGC) da firma;
– 01 (uma) cópia autenticada da inscrição estadual;
– 01 (uma) cópia da Carteira de Trabalho página da foto e verso, página da contratação ou contrato de prestação de serviço com firma reconhecida em cartório;
– 01 (uma) copia autenticada do laudo de vistoria prévia;
Declaração de horário de funcionamento da firma, feito em papel timbrado, carimbo do CGC, assinatura do proprietário e duas testemunhas com firmas reconhecidas em cartório.
As taxas só serão emitidas após apresentação da documentação acima citada, através de boleto expedido pelo CRF. Mais informações podem ser obtidas no Conselho Regional de Farmácia do seu Estado.

Entidades
ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico
Rua Santa Isabel, 160 – 5º andar – Vila Buarque – São Paulo – (SP)
01221-010
Tel. (11) 223 8677

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
SEPN, 515 – Bl.b – Ed. Omega – Brasília – (BR)
70770-502
Tel. (61) 448 1327

Bibliografia
SEBRAE/SP. Como montar uma farmácia e drogaria. São Paulo, 1996. 40p.
SEBRAE. Como montar drogarias de pequeno porte. Brasília, 25p.
SEBRAE/DF. Como montar uma farmácia de pequeno porte. Brasília, 43p.
Jornal “A Gazeta”. Fiscalização interdita cinco farmácias. 18/05/98.
A Gazeta, 17/06/98 – p.9
SEBRAE/PR. Farmácia. Curitiba, 1995. 21 p.
SEBRAE/ES. Como abrir sua empresa. Vitória, 1996. 51p.
SANTANA, João. Como entender o mundo dos negócios : qualidades do empreendedor, a empresa, o mercado.
Brasília: SEBRAE, 1993. 64p. (Série O empreendedor, 1)
SANTANA, João. Como planejar sua empresa: roteiro para o plano de negócios.
Brasília: SEBRAE, 1993. 68 p. (Série O empreendedor, 2).
SANTANA, João. Como abrir e administrar Dsua empresa: registro da firma, registro da marca, organização do negócio.
Brasília: SEBRAE, 1993. 72p. (Série O empreendedor, 3)
PEREIRA, Heitor José. Criando seu próprio negócio: como desenvolver o potencial empreendedor./coordenação de Heitor José Pereira e Silvio aparecido dos Santos.
Brasília: SEBRAE, 1995. 316p.
COAD. Informativo Semanal nº 50/98 – ICMS. p. 410.
Entidades consultadas: Secretaria Estadual de Saúde e Conselho Regional de Farmácia.
“A Gazeta” de 04/05/2000. TESSAROLO, Marcela. Vigilância pode fechar 600 farmácias no ES.
Por Conta Própria, 09/06/99 – nº , pág. 05
Panorama Setorial. LUKIANOCENKO, Marlucy.