Ministério da Saúde tem bloqueado valores e repasses suspeitos

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A legislação que regula o programa Farmácia Popular prevê o bloqueio a repasses em caso de suspeitas, e se tornou conhecido que o Ministério da Saúde vem usando este recurso, de  forma a “estancar” as suspeitas de fraudes no programa.

Em muitas situações recentes, os valores devidos estão sendo bloqueados, ocasionando uma média de 3 meses sem acesso ao dinheiro de suas vendas. Este prejuízo acaba dando direito a danos e restituição dos pagamentos. O comportamento mais ativo do MS tem sido notado recentemente, aumentando sua frequência desde agosto de 2018, e continuando intenso no ano de 2019.

No ato da suspensão preventiva, o DAF/MS – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – suspende preventivamente os pagamentos e a conexão com o sistema autorizador de vendas do estabelecimento  com o objetivo de averiguar os fatos suspeitos.

Também considerada de certa forma abusiva, a suspensão dá direito da restituição do pagamento do farmácia popular ao credenciado ao programa. Veja mais direitos nesse sentido clicando aqui.

 

Importância x legalidade

Existe uma grande importância no monitoramento e pente fino dos programas federais: conseguir mantê-los mais sustentáveis e praticáveis. A fiscalização entretanto deve respeitar os direitos dos envolvidos, para que não haja nenhum abuso para com nenhuma parte.

Em alguns momentos cabe à empresa credenciada ao Farmácia Popular exigir que sejam reconhecidos seus direitos. Podemos ajudar com nossos serviços, saiba mais.

O programa Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde sua criação, já atendeu mais de 50 milhões de brasileiros, mais de 20% da população do país. São disponibilizados  42 produtos, sendo 26 gratis e demais com até 90% de desconto.

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