População tem direito a medicamento gratuito

Oriente os consumidores sobre o Programa Farmácia Popular

O Governo Federal criou, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O programa possui duas modalidades: uma rede própria de farmácias populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.

De iniciativa do Governo Federal, a ação cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, implantada em abril de 2004. Em março de 2006, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como as cadeias de medicamentos. A expansão do programa visa atingir aquela parcela da população que não busca assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos mesmos.

A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades é a apresentação de documento com foto, no qual conste o CPF do paciente, juntamente com a receita médica. Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da receita médica, quando a pessoa seja considerada incapaz desde que comprovado, ou com idade igual ou superior a 60 anos.

Fonte: Folha de Boa Vista

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