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Projeto de lei quer Farmácia Popular para todos os remédios no Brasil

De autoria do  Senador Paulo Paim do partido PT do Rio Grande do Sul, o projeto em questão se trata do PL do Senado de n° 235 do ano de 2018. O projeto se propõe a alteração da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, com a intenção de incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica subsídios para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com descontos. No texto inicial do projeto, as justificativas para o mesmo, propostas por Paulo Paim, são as seguintes:

Em 2004, o Ministério da Saúde editou o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa “Farmácia Popular do Brasil”, e dá outras providências. A implantação do programa Farmácia Popular do Brasil baseou-se nas seguintes motivações: a necessidade de implementar ações que promovam a universalização do acesso da população aos medicamentos; a meta de assegurar medicamentos básicos e essenciais à população, o que envolve a disponibilização de medicamentos a baixo custo, para os cidadãos que são assistidos pela rede privada; e a necessidade de proporcionar diminuição do impacto causado pelos gastos com medicamentos no orçamento familiar, ampliando o acesso aos tratamentos. Com tais motivações, o Decreto definiu que a disponibilização de medicamentos seria efetivada em farmácias populares – por intermédio de convênios firmados com Estados, Distrito Federal, Municípios e hospitais filantrópicos – e também na rede privada de farmácias e drogarias, nas quais o preço do medicamento seria subsidiado. E estabeleceu que o rol de
medicamentos seria definido pelo Ministério da Saúde com base nas evidências epidemiológicas referentes à prevalência de doenças e agravos.

Hoje, o Programa abrange medicamentos para o tratamento de hipertensão (pressão alta), diabetes, asma, dislipidemia (colesterol), rinite,
doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e também anticoncepcionais. Há duas modalidades de assistência farmacêutica. Na primeira, os medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma são dispensados de forma gratuita. Na segunda, os demais medicamentos – indicados para dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e os anticoncepcionais, assim como as fraldas geriátricas, são dispensados com até 90% de desconto. Nessa segunda modalidade, o Ministério da Saúde estabeleceu um valor de referência para cada princípio ativo, que subsidiará até 90% dos preços dos medicamentos e o cidadão arca com a diferença até o preço de venda praticado pelo estabelecimento, quando o preço do medicamento for igual ou maior que o preço referencial. No caso de medicamento cujo preço for inferior
ao de valor de referência, o Ministério da Saúde paga até 90% do valor comercializado e o cidadão o restante. Assim, somente o valor de referência do medicamento é fixo e o usuário consegue pagar menos pesquisando preços.

O Programa Farmácia Popular é, sem dúvida, uma iniciativa de inquestionável sucesso e altíssima relevância social. No entanto, em 2012, mais de oito anos após a criação do Programa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou, no âmbito do estudo Perfil das Despesas no Brasil – Indicadores Selecionados, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que os gastos com medicamentos consumiam 48,6% da despesa média mensal com saúde das famílias brasileiras. Nesse cenário, preocupa-nos o elevado percentual desses gastos para nossos aposentados e pensionistas, que, pelo avançar da idade, precisam consumir mais medicamentos que os integrantes das faixas etárias mais jovens. Assim, é necessário ampliar a abrangência do Programa Farmácia Popular para beneficiar esse segmento da nossa população, independentemente das moléstias de que padecem.

Por isso, propomos criar uma terceira modalidade para fornecer a esse segmento de nossa população o acesso a medicamentos a baixo preço, mediante subsídios que lhes possibilitem adquirir quaisquer remédios que lhes sejam prescritos com desconto de 50% no preço de referência. Assim, as duas modalidades hoje existentes continuarão a vigorar para todos os brasileiros que necessitem de medicamentos para o tratamento de doenças enquadradas nas prioridades epidemiológicas e a terceira modalidade irá beneficiar um segmento populacional específico, independentemente de critérios epidemiológicos.

O andamento do projeto de lei que quer aumentar o Farmácia Popular pode ser acompanhada através do seguinte link:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133281


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É obrigatório: expor a lista dos medicamentos do FP

CCJ aprova exigência para farmácias populares exporem lista de remédios

As farmácias de todo País, que participam do Programa Federal “Farmácia Popular”, deverão afixar em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa.

A medida está no Projeto de Lei 37/2015 do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), o qual foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

De acordo com Sérgio Vidigal, a Farmácia Popular do Governo Federal é essencial, pois garante mais assistência às populações de baixa renda. Leia mais ›


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Como cancelar ou estornar uma venda no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 09/04/2019 às 06:17 pm)

Realizar o cancelamento ou estorno de uma autorização de venda no programa Aqui Tem Farmácia Popular pode ser necessário na devolução – quando o cliente desejar devolver um medicamento –  ou se houver algum erro de digitação ou informação errada na operação.

Confira no texto abaixo mais detalhes sobre o procedimento e o passo a passo geral necessário para realizá-lo.

 

Estorno da venda

Quando um cliente devolve o medicamento que comprou pelo Farmácia Popular, será necessário realizar o estorno daquela venda. A farmácia é responsável pelo procedimento, que deverá ser realizado no sistema de vendas da empresa. O procedimento varia conforme cada sistema de gestão, porém segue basicamente os seguintes passos: Leia mais ›


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Erro: dados bancários não preenchidos até o momento

Uma recente alteração nos sistemas do programa Aqui Tem Farmácia Popular tem ocasionado problemas e impedido a realização de vendas pelo convênio.

A mensagem de erro varia conforme o sistema utilizado para autorizar as vendas, porém o conteúdo da mensagem que é exibida como retorno ao tentar vender remete a atualização dos dados bancários no cadastro do Farmácia Popular. Veja na íntegra umas das mensagens encontradas:

“Identificamos que os dados bancários do seu estabelecimento não foram preenchidos até o momento. Favor atualizá-los o mais breve possível acessando o cadastro da Farmácia no Menu DADOS CADASTRAIS.”

Outra mensagem, no caso, “O sistema apresentou um problema interno, tente novamente.” também é exibida dentro do portal de produção do programa. Cada sistema poderá exibir o aviso de uma forma diferente, alguns na íntegra conforme publicado acima, outros em partes incompletas.

Conforme orienta o aviso, para solucionar a questão, é necessário acessar o portal do Farmácia Popular e realizar a atualização dos dados da empresa. Caso encontre dificuldades para a correção do problema, estamos a disposição para auxiliar: envie uma mensagem agora, deixe seu telefone para receber nosso contato ou ligue para (48) 3733-7690.


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Ministério Público Federal obtém condenação de farmácia e gerentes por fraudes na prestação de serviços da Farmácia Popular

O MPF obteve vitória na ação de improbidade administrativa ajuizada contra o estabelecimento farmacêutico “Drogaria Vida e Saúde” do Município de Jacutinga/RS e seus proprietários em razão de fraudes praticadas na execução do Programa Farmácia Popular, custeada com recursos oriundos do Governo Federal.

A ação civil foi ajuizada com base em investigação realizada pelo Ministério Público Federal, com auxílio do Serviço de Auditoria do SUS no Rio Grande do Sul (SEAUD/RS), na qual foram identificadas diversas irregularidades no funcionamento do estabelecimento em relação à venda e controle dos medicamentos custeados pelo Programa Federal.

A auditoria realizada pela SEAUD identificou irregularidades na confecção dos cupons fiscais de venda dos medicamentos, nos receituários médicos retidos, no controle do estoque e nos registros de liberação dos medicamentos, resultando em divergências significativas entre os valores transferidos pelo Governo Federal à empresa e o que fora, comprovadamente, comercializado à conta da Farmácia Popular. O trabalho resultou, à época, no desligamento administrativo da empresa do Programa Federal e na obrigação de restituir ao SUS a quantia superior a R$ 190 mil. Leia mais ›


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Ministério da Saúde tem bloqueado valores e repasses suspeitos

A legislação que regula o programa Farmácia Popular prevê o bloqueio a repasses em caso de suspeitas, e se tornou conhecido que o Ministério da Saúde vem usando este recurso, de  forma a “estancar” as suspeitas de fraudes no programa.

Em muitas situações recentes, os valores devidos estão sendo bloqueados, ocasionando uma média de 3 meses sem acesso ao dinheiro de suas vendas. Este prejuízo acaba dando direito a danos e restituição dos pagamentos. O comportamento mais ativo do MS tem sido notado recentemente, aumentando sua frequência desde agosto de 2018, e continuando intenso no ano de 2019.

No ato da suspensão preventiva, o DAF/MS – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – suspende preventivamente os pagamentos e a conexão com o sistema autorizador de vendas do estabelecimento  com o objetivo de averiguar os fatos suspeitos. Leia mais ›


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Dados financeiros do FP serão gerenciados pelo M.S.

Os tramites relacionados aos dados da conta para recebimento dos repasses do Ministério da Saúde no Farmácia Popular tem demonstrado comportamento diferente: O órgão tem solicitado cadastro e atualização dos dados financeiros das farmácias participantes do programa, orientando o envio de todas as informações bancárias da empresa e responsável legal e técnico, por formulário eletrônico e correios.

O que se percebe é que existe um movimento de transmissão de responsabilidade pelos tramites, passando da Caixa, que era a responsável pela gestão da burocracia do convenio Aqui Tem Farmácia Popular, para a equipe interna do programa no Ministério da Saúde em Brasília.

Ainda não é possível definir como se dará transição, se sera gradual ou com uma data prazo final, ou se acontecera em todas as agencias do pais. Tudo pode correr tranquilamente como podem acabar surgindo problemas com atualização de dados financeiros (conta, responsável, banco e agencia) e até impossibilidade de recebimento dos repasse devidos. Em qualquer caso relacionado, conte com os especialistas da M2Farma, saiba como iremos ajudar clicando aqui.

Os principais problemas que podem surgir são atraso no repasse, não pagamento, dificuldade em atualizar dados perda de tempo pela desinformação e burocracia.


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Denunciadas 8 pessoas envolvidas em fraude no Farmácia Popular

Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em São João da Boa Vista (SP) por fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil. Os golpes ocorreram entre 2010 e 2013 e geraram prejuízo de ao menos R$ 142 mil aos cofres públicos.  O Ministério Público de São João da Boa Vista, SP, diz que vendas fraudulentas de medicamentos geraram prejuízo de R$ 142 mil aos cofres públicos de 4 cidades.

O desvio de recursos federais se deu por meio de vendas simuladas de medicamentos em cinco drogarias nos municípios paulistas de Casa Branca, Mogi Mirim, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama.

Entre os envolvidos estão administradores de drogarias, um responsável técnico farmacêutico e um balconista. Eles foram denunciados por estelionato. A pena para o crime varia de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa. As vendas fraudulentas foram identificadas por amostragem pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por isso os prejuízos podem ser ainda maiores. Leia mais ›


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MPF denuncia dono de farmácia por fraude no Farmácia Popular

MPF denuncia dono de farmácia por fraude no programa Farmácia Popular Diário da Região

O Ministério Público Federal denunciou o proprietário de uma farmácia em Fernandópolis (SP) por fraudes no Programa Farmácia Popular. Segundo o MPF, o empresário é acusado de estelionato por ter simulado a venda de medicamentos entre janeiro de 2013 e abril de 2015 por meio do programa.

De acordo com a denúncia, ele teria obtido o valor de R$ 745 mil, com a fraude. O empresário também é alvo de ação por atos de improbidade administrativa, por ter causado danos aos cofres públicos. Leia mais ›


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Renovar cadastro no Farmácia Popular em 2019

(Texto atualizado em 15/01/2019 às 09:14 am)

Para o Farmácia Popular continuar funcionando, as empresas credenciadas precisam renovar seus cadastros, de forma a comprovar estarem em dia com a documentação obrigatória (ANVISA, CND, CRF, Alvarás Sanitários). Após apresentar os documentos, a agência da CAIXA faz a renovação do RTA (Requerimento e Termo de Adesão) para o novo ano de exercício

O período de renovação costuma acontecer sempre no início de cada ano, em 2017 aconteceu entre os dias 2 de maio e 31 de julho. Para 2019, a data ainda não foi divulgada. Leia mais ›


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Cadastro e credenciamento no Farmácia Popular 2019

(Texto atualizado em 14/01/2019 às 07:05 pm)

previsao-cadastro-credenciamento-farmacia-popular-2014 A previsão de abertura de cadastro de novas farmácias participantes no programa Aqui Tem Farmácia Popular para o ano de 2019 é indefinida, porém está prevista para acontecer em breve. Os interessados na inscrição no Farmácia Popular deverão acompanhar o sistema de cadastro e aguardar.

Antes, nos 4 primeiros meses do ano eram realizados todos os procedimentos de renovação de documentação para as farmácias que já faziam parte do programa.
Após esse período, era liberado o cadastro de novas empresas no programa, que costumava acontecer entre junho e julho de cada ano. Porém, desde 2014 não houve mais abertura oficial.

Apesar de não divulgar oficialmente, eventualmente o Ministério da Saúde permite o cadastro em outras épocas do ano. Nos anos de 2014 e 2015, por exemplo, houveram diversas “janelas” de cadastro, ou seja, períodos em que foi possível cadastrar uma farmácia no Farmácia Popular, que surgiram sem aviso prévio. As empresas que desejam fazer parte do programa devem ficar atentas e acessar os sistemas de cadastro com frequência, para encontrar o cadastro liberado. Leia mais ›


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Lista de preços Farmácia Popular atualizada 2019

(Texto atualizado em 18/05/2019 às 10:44 am)

Ofereça os descontos de todos laboratórios para seus clientes. Veja os disponíveis para cadastro aqui.

 

A lista ou tabela de preços oficial do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, um dos principais braços de distribuição de medicamentos no Brasil, deve ser mantida sempre atualizada no sistema da farmácia, evitando problemas de perdas com vendas não autorizadas e irregularidades como venda e cobrança incorreta devido a valores errados. Em excesso, essas situações podem ocasionar prejuízos nos repasses pelas vendas erradas e até mesmo disparar suspeita de fraude no monitoramento do SNA e DENASUS, responsáveis pelas auditorias do programa.

Veja detalhes sobre a alteração de preços no Farmácia Popular que passou a valer em 30 de abril/18: m2farma.com/blog/portaria-alteracao-valores-fp

A única lista oficial disponibilizada com valores de venda é a que consta dentro no Manual do Programa, porém esta listagem pode causar confusões pois são informados os valores da dosagem única de cada medicamento. É necessário calcular o valor conforme a quantidade de comprimidos ou doses, sendo comum erros  nos cálculos que acabam por causar prejuízos para farmácia e vendas realizadas de forma irregular. Leia mais ›


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Procuração para o Farmácia Popular: modelo atualizado 2019

(Texto atualizado em 15/01/2019 às 09:15 am)

Para retirar medicamentos pelo programa Farmácia Popular é obrigatório apresentação da receita médica junto com a documentação obrigatória comprovando a identidade do paciente. 

Existem casos em que o paciente apresenta impossibilidade de comparecer fisicamente na farmácia ou drogaria. Isso ocorre por vários motivos, desde um paciente com mobilidade reduzida, um idoso, um lar de idosos, um paciente em situação de internação, entre outros.

Disponibilizamos abaixo um modelo em PDF de procuração do Farmácia Popular, mais recente e atualizado para 2019: Leia mais ›


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Receita de médicos cubanos RMS no Farmácia Popular

Com o fim da parceria cubana no programa Mais Médicos, farmácias e drogarias em todo o país tem se deparado com um problema inesperado: não é mais possível dispensar medicamentos com receitas emitidas por médicos cubanos que faziam parte do programa.

Ao tentar solicitar autorização de venda de medicamentos no Farmácia Popular, usando uma prescrição de médico prescritor com CRM tipo RMS, a autorização é negada, e a venda não pode ser realizada. O paciente acaba ficando sem a medicação. Mesmo com a partida dos médicos cubaos do programa, as receitas continuam com os pacientes, e em alguns casos, ainda possuem validade de 6 meses e naturalmente os pacientes querem retirar gratuitamente seus medicamentos.

Como solucionar o problema com receitas RMS?

Quando se deparar com essa situação, a única maneira de proceder é orientar ao paciente que retorne à UBS ou local onde recebeu a prescrição médica, e solicite uma nova receita, dessa vez com um novo médico prescritor.

Dessa maneira, com nova prescrição com novo CRM válido, a farmácia poderá realizar a autorização no sistema e será possível entregar normalmente os medicamentos ao paciente. Infelizmente essa é a única maneira de solucionar o problema: renovando a receita médica.


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Farmácia multada no Farmácia Popular consegue reduzir multa no Paraná

Uma farmácia de Medianeira, no Paraná, obteve a redução do valor total da multa recebida após passar por auditoria do Ministério da Saúde, referente a sua participação no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Após ser multada em cerca de R$ 19 mil reais, a farmácia conseguiu reduzir a multa para aproximadamente R$1.600,00.

A empresa sustentou que a auditoria concluiu que houveram irregularidades na documentação analisada, como cadastro do código de barras errados, no sistema da farmácia, além da falta de notas fiscais de compras de  medicamentos comercializados pelo programa, e também cadastro de vendas de remédios em nome do CPF de pessoas falecidas. Ao fim da auditoria, o cadastro da farmácia credenciada foi suspenso, sendo impedida de realizar novas vendas e dispensar medicamentos pelo programa Farmácia Popular, e foi emitida uma multa no valor de R$ 18.943,37, com finalidade de ressarcir o governo federal.
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Manual de regras do “Aqui Tem Farmácia Popular” atualizado 2019

(Texto atualizado em 23/04/2019 às 05:36 pm)

Desde sua criação, o programa Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. De fato, a parceria entre farmácia particular e governo é um sucesso. A iniciativa é regulada por uma série de obrigatoriedades sobre todas etapas do processo, contidas no Manual de Regras do Farmácia Popular.

O governo, por um lado, possui o compromisso de pagar os repasses, que são feitos através de um sistema de co-pagamentos pelo Fundo Nacional de Saúde, e controlados através do DATASUS. Leia mais ›


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Novo DNS do webservice do Farmácia Popular e GBAS

(Texto atualizado em 21/02/2019 às 12:28 am)

Na segunda feira dia 5 de novembro o Ministério da Saúde comunicou a todas as farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, a mudança do DNS webservice de comunicação com o DATASUS e do sistema de segurança GBAS.

Já havia sido observado o constante aprimoramento dos sistemas SIFAP e DATASUS, que vêm evoluindo junto com o programa ao longo do tempo. Aos poucos vão sendo publicadas novas versões dos sistemas web, adequando-se a novas tecnologias de segurança e processamento dos dados online. Agora serão substituidos o webservice e o módulo GBAS para mais segurança na conexão.

 

Prazo para atualizar DNS

Foi dado um prazo de pouco mais de um mês para as farmácias se adequarem às mudanças, sendo que todos os computadores (terminais) que realizam vendas precisam ser atualizados para que continuem a realizar vendas após dia 10 de dezembro. Leia mais ›


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Consulte as vendas no Farmácia Popular por cidade

(Texto atualizado em 30/11/2018 às 02:14 pm)

O portal de consulta do FNS (Fundo Nacional de Saúde) permite rapidamente consultar os repasses e valores vendidos por uma farmácia ou drogaria credenciada ao programa Aqui Tem Farmácia Popular, filtrando pela cidade onde está localizada a empresa.

Através do site do órgão, consultafns.saude.gov.br, qualquer cidadão brasileiro poderá ver os relatórios de repasse venda e faturamento de qualquer CNPJ em qualquer cidade ou estado do Brasil.

Para ver as vendas, siga os passos:

 

A tela passará a exibir a lista com as diversas farmácias daquela região. Para consultar os pagamentos de qualquer empresa, basta clicar no ícone de olho ao lado da Razão Social de cada empresa.

Usando os filtros e possível ainda acessar repasses de diversos outros programas do governo federal, além do FP.


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Aplicativo para acompanhar o Farmácia Popular

O mundo informatizado torna o nosso dia a dia cada vez mais prático. Traz comodidades como fazer pagamentos bancários usando a internet ou aplicativos de celular, alugar filmes e séries sem precisar sair de casa além de outras inúmeras possibilidades.

E foi pensando no conforto do cidadão que o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) do Ministério da Saúde disponibilizou o Meu DigiSUS, um aplicativo disponível para smartphones com sistemas IOS e Android. A ferramenta possibilita ao usuário acompanhar o histórico de consultas, exames e procedimentos, verificar a situação vacinal, por exemplo.

Para o diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Ministério da Saúde, Guilherme Teles, o aplicativo vai reduzir custos e diminuir as filas presenciais nas estruturas físicas nos estados e municípios. “A transformação digital é uma realidade. E o aplicativo mobile é uma chave fundamental para esse cenário de mudança. O Meu DigiSUS veio pra aproximar nosso cidadão, nosso usuário do SUS com o serviço de saúde”, opinou Telles.

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Suspensa a incorporação de empresas no Farmácia Popular

Ministério da Saúde emite comunicado oficial suspendendo a incorporação de empresas com cadastro ativo no programa Farmácia Popular. Veja abaixo o texto:

“Prezado (a) senhor(a),

Cumprimentando-o cordialmente informamos que o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) está regulamentado pela PRC 5 – Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII. Leia mais ›


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