O Ministério Público Federal denunciou o proprietário de uma farmácia em Fernandópolis (SP) por fraudes no Programa Farmácia Popular. Segundo o MPF, o empresário é acusado de estelionato por ter simulado a venda de medicamentos entre janeiro de 2013 e abril de 2015 por meio do programa.
De acordo com a denúncia, ele teria obtido o valor de R$ 745 mil, com a fraude. O empresário também é alvo de ação por atos de improbidade administrativa, por ter causado danos aos cofres públicos. Leia mais ›
(Texto atualizado em 15/01/2019 às 09:14 am)
Para o Farmácia Popular continuar funcionando, as empresas credenciadas precisam renovar seus cadastros, de forma a comprovar estarem em dia com a documentação obrigatória (ANVISA, CND, CRF, Alvarás Sanitários). Após apresentar os documentos, a agência da CAIXA faz a renovação do RTA (Requerimento e Termo de Adesão) para o novo ano de exercício
O período de renovação costuma acontecer sempre no início de cada ano, em 2017 aconteceu entre os dias 2 de maio e 31 de julho. Para 2019, a data ainda não foi divulgada. Leia mais ›
(Texto atualizado em 14/01/2019 às 07:05 pm)
A previsão de abertura de cadastro de novas farmácias participantes no programa Aqui Tem Farmácia Popular para o ano de 2019 é indefinida, porém está prevista para acontecer em breve. Os interessados na inscrição no Farmácia Popular deverão acompanhar o sistema de cadastro e aguardar.
Antes, nos 4 primeiros meses do ano eram realizados todos os procedimentos de renovação de documentação para as farmácias que já faziam parte do programa.
Após esse período, era liberado o cadastro de novas empresas no programa, que costumava acontecer entre junho e julho de cada ano. Porém, desde 2014 não houve mais abertura oficial.
Apesar de não divulgar oficialmente, eventualmente o Ministério da Saúde permite o cadastro em outras épocas do ano. Nos anos de 2014 e 2015, por exemplo, houveram diversas “janelas” de cadastro, ou seja, períodos em que foi possível cadastrar uma farmácia no Farmácia Popular, que surgiram sem aviso prévio. As empresas que desejam fazer parte do programa devem ficar atentas e acessar os sistemas de cadastro com frequência, para encontrar o cadastro liberado. Leia mais ›
(Texto atualizado em 14/01/2019 às 07:02 pm)
Ofereça os descontos de todos laboratórios para seus clientes. Veja os disponíveis para cadastro aqui.
A lista ou tabela de preços oficial do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, um dos principais braços de distribuição de medicamentos no Brasil, deve ser mantida sempre atualizada no sistema da farmácia, evitando problemas de perdas com vendas não autorizadas e irregularidades como venda e cobrança incorreta devido a valores errados. Em excesso, essas situações podem ocasionar prejuízos nos repasses pelas vendas erradas e até mesmo disparar suspeita de fraude no monitoramento do SNA e DENASUS, responsáveis pelas auditorias do programa.
Veja detalhes sobre a alteração de preços no Farmácia Popular que passou a valer em 30 de abril/18: m2farma.com/blog/portaria-alteracao-valores-fp
A única lista oficial disponibilizada com valores de venda é a que consta dentro no Manual do Programa, porém esta listagem pode causar confusões pois são informados os valores da dosagem única de cada medicamento. É necessário calcular o valor conforme a quantidade de comprimidos ou doses, sendo comum erros nos cálculos que acabam por causar prejuízos para farmácia e vendas realizadas de forma irregular. Leia mais ›
(Texto atualizado em 15/01/2019 às 09:15 am)
Para retirar medicamentos pelo programa Farmácia Popular é obrigatório apresentação da receita médica junto com a documentação obrigatória comprovando a identidade do paciente.
Existem casos em que o paciente apresenta impossibilidade de comparecer fisicamente na farmácia ou drogaria. Isso ocorre por vários motivos, desde um paciente com mobilidade reduzida, um idoso, um lar de idosos, um paciente em situação de internação, entre outros.
Disponibilizamos abaixo um modelo em PDF de procuração do Farmácia Popular, mais recente e atualizado para 2019: Leia mais ›
Com o fim da parceria cubana no programa Mais Médicos, farmácias e drogarias em todo o país tem se deparado com um problema inesperado: não é mais possível dispensar medicamentos com receitas emitidas por médicos cubanos que faziam parte do programa.
Ao tentar solicitar autorização de venda de medicamentos no Farmácia Popular, usando uma prescrição de médico prescritor com CRM tipo RMS, a autorização é negada, e a venda não pode ser realizada. O paciente acaba ficando sem a medicação. Mesmo com a partida dos médicos cubaos do programa, as receitas continuam com os pacientes, e em alguns casos, ainda possuem validade de 6 meses e naturalmente os pacientes querem retirar gratuitamente seus medicamentos.
Quando se deparar com essa situação, a única maneira de proceder é orientar ao paciente que retorne à UBS ou local onde recebeu a prescrição médica, e solicite uma nova receita, dessa vez com um novo médico prescritor.
Dessa maneira, com nova prescrição com novo CRM válido, a farmácia poderá realizar a autorização no sistema e será possível entregar normalmente os medicamentos ao paciente. Infelizmente essa é a única maneira de solucionar o problema: renovando a receita médica.
Uma farmácia de Medianeira, no Paraná, obteve a redução do valor total da multa recebida após passar por auditoria do Ministério da Saúde, referente a sua participação no programa Aqui Tem Farmácia Popular. Após ser multada em cerca de R$ 19 mil reais, a farmácia conseguiu reduzir a multa para aproximadamente R$1.600,00.
A empresa sustentou que a auditoria concluiu que houveram irregularidades na documentação analisada, como cadastro do código de barras errados, no sistema da farmácia, além da falta de notas fiscais de compras de medicamentos comercializados pelo programa, e também cadastro de vendas de remédios em nome do CPF de pessoas falecidas. Ao fim da auditoria, o cadastro da farmácia credenciada foi suspenso, sendo impedida de realizar novas vendas e dispensar medicamentos pelo programa Farmácia Popular, e foi emitida uma multa no valor de R$ 18.943,37, com finalidade de ressarcir o governo federal.
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(Texto atualizado em 15/01/2019 às 09:13 am)
Desde sua criação, o programa Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. De fato, a parceria entre farmácia particular e governo é um sucesso. A iniciativa é regulada por uma série de obrigatoriedades sobre todas etapas do processo, contidas no Manual de Regras do Farmácia Popular.
O governo, por um lado, possui o compromisso de pagar os repasses, que são feitos através de um sistema de co-pagamentos pelo Fundo Nacional de Saúde, e controlados através do DATASUS. Leia mais ›
(Texto atualizado em 09/11/2018 às 09:19 am)
Na segunda feira dia 5 de novembro o Ministério da Saúde comunicou a todas as farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, a mudança do DNS webservice de comunicação com o DATASUS e do sistema de segurança GBAS.
Já havia sido observado o constante aprimoramento dos sistemas SIFAP e DATASUS, que vêm evoluindo junto com o programa ao longo do tempo. Aos poucos vão sendo publicadas novas versões dos sistemas web, adequando-se a novas tecnologias de segurança e processamento dos dados online. Agora serão substituidos o webservice e o módulo GBAS para mais segurança na conexão.
Foi dado um prazo de pouco mais de um mês para as farmácias se adequarem às mudanças, sendo que todos os computadores (terminais) que realizam vendas precisam ser atualizador para que continuem a realizar vendas após dia 10 de dezembro. Leia mais ›
(Texto atualizado em 30/11/2018 às 02:14 pm)
O portal de consulta do FNS (Fundo Nacional de Saúde) permite rapidamente consultar os repasses e valores vendidos por uma farmácia ou drogaria credenciada ao programa Aqui Tem Farmácia Popular, filtrando pela cidade onde está localizada a empresa.
Através do site do órgão, consultafns.saude.gov.br, qualquer cidadão brasileiro poderá ver os relatórios de repasse venda e faturamento de qualquer CNPJ em qualquer cidade ou estado do Brasil.
Para ver as vendas, siga os passos:
A tela passará a exibir a lista com as diversas farmácias daquela região. Para consultar os pagamentos de qualquer empresa, basta clicar no ícone de olho ao lado da Razão Social de cada empresa.
Usando os filtros e possível ainda acessar repasses de diversos outros programas do governo federal, além do FP.
O mundo informatizado torna o nosso dia a dia cada vez mais prático. Traz comodidades como fazer pagamentos bancários usando a internet ou aplicativos de celular, alugar filmes e séries sem precisar sair de casa além de outras inúmeras possibilidades.
E foi pensando no conforto do cidadão que o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) do Ministério da Saúde disponibilizou o Meu DigiSUS, um aplicativo disponível para smartphones com sistemas IOS e Android. A ferramenta possibilita ao usuário acompanhar o histórico de consultas, exames e procedimentos, verificar a situação vacinal, por exemplo.
Para o diretor do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), do Ministério da Saúde, Guilherme Teles, o aplicativo vai reduzir custos e diminuir as filas presenciais nas estruturas físicas nos estados e municípios. “A transformação digital é uma realidade. E o aplicativo mobile é uma chave fundamental para esse cenário de mudança. O Meu DigiSUS veio pra aproximar nosso cidadão, nosso usuário do SUS com o serviço de saúde”, opinou Telles.
Ministério da Saúde emite comunicado oficial suspendendo a incorporação de empresas com cadastro ativo no programa Farmácia Popular. Veja abaixo o texto:
“Prezado (a) senhor(a),
Cumprimentando-o cordialmente informamos que o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) está regulamentado pela PRC 5 – Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII. Leia mais ›
(Texto atualizado em 12/11/2018 às 11:05 am)
Veja neste post detalhes sobre como realizar uma denuncia no Farmácia Popular:
Pode ser necessário denunciar irregularidades ou problemas relacionados ao programa Farmácia Popular. Nesse caso, deve ser realizado o procedimento de comunicar o setor do órgão resposável pelo controle de qualidade do programa.
A razão para iniciar uma denunciar pode ser irregularidade em preços ao retirar um medicamento, publicidade e propaganda irregular, descumprimento de regras, entre outros.
A denuncia deve ser feita entrando em contato com o Ministério da Saúde, por e-mail ou telefone: Leia mais ›
O deputado federal Laércio Oliveira e o presidente da Sicofase (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Sergipe) Alex Garcez se reuniram na noite de terça-feira, 29 de maio de 2018, com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para solicitar a ampliação do número de farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular. “O Brasil tem hoje 34 mil farmácias cadastradas no programa, mas é preciso ampliar esse número por causa da deficiência nos postos de saúde, com grande falta de medicamentos”, disse Alex.
Participaram também da reunião a coordenadora do programa Farmácia Popular, Cleonice Lisbete Silva Gama e o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman. “A resposta positiva. O governo vai analisar com bons olhos a possibilidade de novos credenciamentos”, disse Alex Garcez. Leia mais ›
Existe um Projeto de Lei em andamento no Senado, registrado como
PLS 235/2018, de autoria do senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, que pretende alterar o Programa Farmácia Popular incluindo uma nova modalidade na distribuição dos remédios, de forma a garantir aos aposentados e pensionistas descontos de 50% no valor de qualquer medicamento.
Segundo o senador Paulo Paim, essa lei seria necessária com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam um comprometimento de 48% da renda das famílias brasileiras com despesas em saúde, tornando o subsídio essencial.
A proposta manteria as duas modalidades hoje existentes no Programa Farmácia Popular, criando uma nova categoria de desconto, com os novos descontos em qualquer medicamento exclusivamente para os pensionistas e aposentados. Confira os detalhes na reportagem em audio de Laísa Lopes da Rádio Senado, no seguinte link: www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/05/aposentado-e-pensionista-podera-ter-descontos-na-compra-de-remedios-no-farmacia-popular
Fonte: Senado
(Texto atualizado em 01/06/2018 às 03:55 pm)
O conhecido programa do governo Farmácia Popular possui mais de 31 mil drogarias credenciadas, distribuídas em cerca de 4.342 municípios por todo o país. Isso significa aproximadamente que 78% do território brasileiro possui cobertura e acesso aos medicamentos do Farmácia Popular.
O programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros desde sua criação, equivalente a cerca de 20% da população do país. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.
Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro do ano passado foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.
Recentemente, o Ministério da Saúde publicou um vídeo que ensina como se beneficiar dos descontos e medicamentos gratuitos oferecidos pelo programa. Leia mais ›
(Texto atualizado em 01/06/2018 às 04:55 pm)
Fact check, é mentira ou verdade? Temer ‘oficializa fim do projeto Farmácia Popular’?
Circula no Facebook a “notícia” de que o governo de Michel Temer teria oficializado o encerramento do programa que distribui medicamentos em farmácias credenciadas, o Farmácia Popular. A Lupa foi conferir a origem dessa história. Veja abaixo o resultado da pesquisa sobre o Farmacia Popular ter sido terminado pelo presidente Temer.
O título de postagem no Facebook feita pelo site Jornal GGN no dia 22 de maio teve mais de 17 mil interações no em 48 horas: “Temer oficializa fim do projeto Farmácia Popular”.
Após pesquisa junto aos órgãos responsáveis pelo programa, foi confirmado:
A NOTÍCIA SOBRE O FIM DO FARMÁCIA POPULAR É FALSA
Na sexta-feira dia 18 de maio de 2018, o Ministério da Saúde descredenciou 1.729 farmácias do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Segundo a publicação no DOU que oficializou a remoção, as empresas que haviam solicitado credenciamento, porém não concluíram todas as etapas de cadastro e de configuração dos computadores foram removidas em massa.
Alguns canais de notícias afirmam também que a medida foi adotada diante da suspeita de irregularidades nesses cadastros removidos, já que fraudes cometidas no programa provocam prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais.
Para ver a publicação no DOU sobre os descredenciamentos, acesse este link.
O descredenciamento representa um corte de 5% nos estabelecimentos que participam do programa, criado em 2006 e um dos mais populares na área da saúde. Na última estimativa divulgada pelo setor, existia no Brasil 34.543 farmácias distribuídas em 4.463 municípios estavam credenciadas no programa.
A medida abrange farmácias de todas as regiões do País. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o desligamento do programa foi determinado no caso de farmácias que não realizaram a migração do ambiente de homologação para o de produção. A medida, contudo, pode ser revertida. Se não for comprovada falha, estabelecimentos poderão ser incluídos novamente no Farmácia Popular. Veja a nota oficial do Ministério da Saúde aqui.
(Texto atualizado em 12/03/2018 às 10:50 am)
Recebemos relatos de diversas farmácias e drogarias de que o medicamento Aradois não está mais sendo autorizado nem passando nas vendas pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular.
Consultando a relação dos produtos do programa, é possível verificar que o Aradois de 50mg ainda consta na lista, fazendo parte do programa normalmente.
Já o Aradois 25 mg não consta como participante. Até hoje, 05/03/18 as 16:14, não há certeza de que o Aradois foi excluído do convênio do governo federal e aparentemente a apresentação de 50mg faz parte dos produtos disponibilizados.
No dia 2 de março de 2018 houve atualização do elenco de produtos do programa. Atualizaremos este post conforme recebermos novas informações.
(Texto atualizado em 15/05/2018 às 06:26 pm)
Cresceu número de estabelecimentos privados descredenciados do programa
Na pequena cidade de Casca, na serra gaúcha, até gente que já morreu aparece como comprador em um estabelecimento privado vinculado ao programa federal Farmácia Popular. Em julho do ano passado, um grupo de fiscais do Serviço de Auditoria do Estado do Rio Grande do Sul (Seaud-RS) esteve em uma farmácia localizada no centro da cidade. Ao analisar as vendas realizadas pelo estabelecimento entre os anos de 2013 e 2015, os auditores verificaram que um dos clientes, já registrado no Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência Social (Sisobi), constava, mesmo após ter morrido, como comprador e, consequentemente, beneficiário do programa. O “morto” adquiriu R$ 157 em produtos. Nesta venda, o Governo Federal reembolsou a farmácia em R$ 55,20.
A irregularidade, no entanto, não foi a única cometida pela farmácia em questão. Os fiscais também selecionaram, aleatoriamente, 15 clientes que teriam efetuado, em 2013, compras de medicamentos pelo programa no estabelecimento. Ao serem entrevistadas pelos auditores, sete pessoas não reconheceram as prescrições médicas ou assinaturas que constavam nos cupons fiscais apresentados pelo estabelecimento ao Ministério da Saúde. O programa Farmácia Popular exige que o titular do CPF (ou representante do beneficiário por procuração) assine o cupom fiscal na hora de efetuar a compra dos medicamentos. Este documento fica retido pela farmácia junto com uma cópia da prescrição médica. Leia mais ›
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