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Global negocia devolução de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde

ministério da saúde



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Créditos: Okskaz | iStock

Dentro da crise entre o Ministério da Saúde e a Anvisa, a empresa Global Gestão em Saúde S. A. negocia devolver R$ 20 milhões ao ministério após descumprimento de contrato decorrente de licitação realizado há mais de 1 ano para entrega de medicamentos de alto custo (Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme) que seria distribuídos a pacientes de doenças raras que obtiveram acesso ao tratamento pelo SUS na justiça.

A Anvisa se opôs à compra diante da não apresentação de documentos da Global, exigidos para a importação. O ministro da Saúde acusou-a de impedir a quebra de monopólios e a redução de custos em compras judicializadas.

A restituição será feita em 4 parcelas. A empresa também pagará mais de R$ 690 mil e atualizações monetárias. A Global disse ao JOTA que “tem cumprido todas as determinações do contrato” e que “não irá se manifestar até que as negociações para a quitação do contrato estejam concluídas”. (Com informações do Jota.Info.)





Publicado por: Juristas


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Farmacêuticos discutem particularidades da Nota Técnica 914/2017

Jornal do Oeste | Farmacêuticos discutem particularidades da Nota Técnica 914/2017

Durante o encontro foram discutidas estratégias de implantação dos planos municipais
(Foto: Divulgação)

O Conselho de Farmácia do Paraná e farmacêuticos do município de Toledo e da 20ª Regional de Saúde participaram de uma reunião na quarta-feira (24). O tema principal do encontro foi a Nota Técnica 914/2017 e a elaboração dos planos municipais.

“A Nota determina que, em quatro anos, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que dispensem medicamentos tenham um profissional de farmácia para prestar os atendimentos. Isso gerou dúvidas nos secretários de saúde, por isso, aproveitamos a presença de membros do Conselho para discutirmos o assunto”, explica a chefe da 20ª Regional de Saúde Nissandra Karsten.

Alguns municípios já foram vistoriados pelo Conselho. Após a visita, a cidade tem o prazo de 60 dias para apresentar o plano municipal de assistência farmacêutica. Nissandra pontua que a elaboração desse planejamento era um dos fatores de questionamentos dos gestores.

 

APLICAÇÃO

“A lei apresenta o texto, contudo, não aponta a maneira como deve ser aplicada. Sabemos que os municípios possuem dificuldades para contratação do quadro funcional. Durante o encontro foram citadas sugestões de estratégias que podem ser adotadas de acordo com a particularidade e realidade de cada cidade. A reunião foi muito produtiva. Também tivemos a certeza de que o Conselho tem noção das dificuldades que irão surgir nesse processo”, relata a chefe.

Na reunião foram citados pontos que as secretarias municipais de saúde devem analisar como a necessidade de dispensar medicamentos em todas as UBS’s, profissionais com flexibilidade de horário para atuarem em duas unidades (uma de manhã e outra à tarde, por exemplo), escolher as UBS’s que ofereçam mais condições sanitárias para armazenar os medicamentos, entre outras sugestões.


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