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A família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República Por Agência Brasil access_time 26 nov 2018, 21h49 chat_bubble_outline more_horiz Palácio da Guanabara, sede …

STJ adia julgamento de ação que tramita há 123 anos no país Leia mais »

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(Texto atualizado em 13/02/2020 às 09:26 am)A Justiça Federal extinguiu ação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que pedia a declaração de inconstitucionalidade da Resolução/CFF nº 654/18, que estabelece as regras para a atuação do farmacêutico na prestação do serviço …

Justiça extingue ação do Cofen contra resolução do CFF sobre vacinas Leia mais »