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Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita

(Texto atualizado em 08/01/2020 às 04:35 pm)

Os suplementos alimentares passaram a contar com uma regulamentação específica. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (17/7), um novo marco regulatório para estes produtos, que podem conter em sua composição diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos. A nova regulamentação contribuirá para o acesso dos consumidores a suplementos alimentares seguros e de qualidade e ajudará a reduzir a assimetria de informações existente nesse mercado, especialmente no tocante à veiculação de alegações sem comprovação científica. Uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), trará os requisitos sanitários gerais destes produtos, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem. Além disso, a Anvisa também publicará uma Instrução Normativa (IN), que trará a lista dos ingredientes permitidos e das alegações autorizadas.

Essa IN, que será atualizada periodicamente, também estabelecerá limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional, como crianças, gestantes e lactantes. Junto com esses normas, a Agência também publicará uma RDC que trata sobre aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para estes produtos, além de uma RDC sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia dos probióticos (micro-organismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo). As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras. Debate Antes de regulamentar o tema, a Anvisa realizou diversas reuniões com os setores interessados no tema. Também considerou a opiniões, críticas e sugestões da sociedade civil e entidades por meio de seis consultas públicas.

Fonte: Anvisa


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Documento orienta sobre suplementos alimentares

(Texto atualizado em 28/10/2019 às 04:45 pm)

Cursos gratuito oferecido pelo AnvisaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última quinta-feira (30/8), o Documento de Perguntas e Respostas sobre Suplementos Alimentares. Trata-se de um instrumento informativo, destinado a esclarecer dúvidas sobre o tema e auxiliar na implementação do novo marco regulatório dessa categoria de alimentos.

 Ao todo, são 117 perguntas e respostas sobre: processo de regulamentação, suplementos alimentares, regras de composição, listas de constituintes e limites, regras de rotulagem, probióticos, aditivos e coadjuvantes autorizados, requisitos para atualização das listas e prazo de adequação.

O material deve orientar e auxiliar as empresas fabricantes de suplementos, bem como os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na implementação e fiscalização dos regulamentos vigentes sobre o assunto. Leia mais ›


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ANVISA





CFF abre Consulta Pública sobre Cuidado Farmacêutico nos Suplementos Alimentares

(Texto atualizado em 22/10/2019 às 06:33 pm)

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), reunido em Brasília/DF, durante a 474ª Sessão Plenária realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2018, no primeiro dia deliberou, por unanimidade, submeter à Consulta Pública (nº 05/2018), a proposta de elaboração de uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos.

As opiniões e sugestões devem ser encaminhadas em formulário próprio até o dia 12 de outubro de 2018


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Mercado farmacêutico





Aprovada resolução sobre o cuidado farmacêutico relativo aos suplementos alimentares – Portal do CRF/SC

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na quinta-feira, dia 25 de outubro, em sua 475ª Reunião Plenária, resolução que dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado aos suplementos alimentares. A norma é fruto de um processo desencadeado pelo Conselho Federal de Farmácia, que, no ano passado, designou um Grupo de Trabalho para elaborar a norma e para, junto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros conselhos profissionais, colaborar na revisão da regulamentação de toda a cadeia dos suplementos alimentares. Após a revisão da normativa sanitária, que abriu espaço para o farmacêutico nessa área, a nova resolução vem disciplinar essa atuação.

A coordenadora do GT sobre Suplementos Alimentares, Priscila Dejuste, agradeceu ao CFF pela conquista que representa para o segmento a nova resolução. “Nós, que já atuávamos na área, sentíamos uma necessidade enorme do respaldo normativo e regulamentar, para trabalharmos com segurança e tranquilidade”, comentou. “Quero destacar a importante participação do Dr. Walter, nesse processo, sem a qual não o resultado de hoje não seria possível.” A nova resolução será publicada nos próximos dias.

“Esse é mais um ato do CFF pela ampliação do âmbito de atuação do farmacêutico, em prol de sua valorização profissional e, principalmente, do bem-estar e da qualidade de vida da população”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. “Como mestre na área de alimentos, me empenhei muito para viabilizar a elaboração dessa resolução porque temos, sim, a capacidade técnica e a expertise para contribuir com o uso seguro, correto e racional desses produtos, auxiliando na obtenção dos melhores resultados possíveis em seu uso”, acrescentou.

Fonte CFF

 


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