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Redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial

Redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial

A Ascoferj divulgou ontem (6/8) uma vitória obtida na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu uma decisão liminar proibindo o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) de cobrar anuidades das filiais de farmácias, drogarias e distribuidoras que não possuem capital social destacado no contrato social. Portanto, redes associadas à Ascoferj ficam isentas de pagar anuidade por filial ao CRF-RJ.

No Brasil, a maior parte das empresas não destaca capital específico para as filiais, sobretudo no varejo farmacêutico. É para esse grupo empresarial que a decisão liminar está direcionada. Na prática, significa dizer que se uma rede tem sete ou 200 lojas, pagará anuidade apenas pela matriz.

De acordo com o consultor jurídico da Ascoferj, advogado que vem acompanhando o processo desde fevereiro de 2020, trata-se de uma decisão sem precedentes no segmento varejista farmacêutico. “É uma decisão liminar fundamentada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que até então vinha tratando dessa questão apenas com os conselhos regionais de Química, cuja origem é um processo envolvendo o CRQ de São Paulo”, explica Semblano. Segundo o advogado, o próximo passo é o parecer do Ministério Público Federal e, logo depois, a sentença.

O presidente da Ascoferj, Luis Carlos Marins, comentou a decisão: “Entendemos que a atribuição do CRF-RJ, como órgão de categoria, é cobrar do profissional farmacêutico e não da farmácia. Essa decisão, ao menos, reduz os custos anuais das redes com a taxa de anuidade, que agora passa a ser paga apenas pela matriz”.

Para a ABCFarma, entidade que representa o varejo farmacêutico a nível nacional, a decisão obtida pela Ascoferj de isentar filiais do pagamento de anuidade ao CRF-RJ é um importante precedente, tornando-se referência para as entidades dos demais estados da Federação, as quais poderão buscar igual direito às farmácias e drogarias do restante do País.

“O trabalho jurídico desenvolvido pela Ascoferj, ao assegurar aos estabelecimentos a correta aplicação da lei, fortalece o setor varejista farmacêutico. Importante dizer que a maioria dos estados brasileiros possui norma obrigando o pagamento de anuidade pelas filiais de farmácias que tenham capital social destacado no contrato social”, destaca Rafael Espinhel, consultor jurídico da ABCFarma.

O CRF-RJ ainda pode recorrer da decisão, mas, enquanto estiver em vigor, fica sujeito à multa de R$ 500 por cada cobrança indevida. 

Fonte: ASCOFERJ


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, ANVISA





Veja o debate sobre venda de MIPs em supermercados

(Texto atualizado em 21/07/2020 às 12:04 pm)

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Ocorreu, nesta terça (27/11), em Brasília, a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que estava prevista para debater com autoridades e empresários o Projeto de Lei 9482/18, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados do País. Os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.

Estiveram presentes as seguintes entidades: Conselho Federal de Farmácia (CFF), Anvisa, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

O primeiro a se posicionar foi o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João. Segundo ele, o interesse no aumento de pontos de venda é meramente econômico. “Aumentar o acesso não garante racionalidade para consumo de medicamentos, pois há necessidades de profissionais que orientem”, disse. O presidente do CFF mencionou ainda que o Brasil tem índices recordes de automedicação e que a rede de 82 mil farmácias no País já é suficiente para atender à população.

Cassyano Januário Correr, representante Abrafarma, apresentou dados que demonstraram os altos índices de automedicação no Brasil, concluindo que há uma cultura do brasileiro em se automedicar. Também apresentou uma pesquisa sobre anti-inflamatórios, que é uma das grandes causas de sangramento gástrico – uma em cada três pessoas –, bem como dados que mostram que os custos hospitalares são altíssimos em decorrência de mau uso de medicamentos.

O representante da Abrafarma reafirmou que não faltam farmácias no Brasil e que os farmacêuticos são notificadores muito importantes de eventos adversos, o que fortalece a farmacovigilância. E finalizou dizendo que manter o acesso dos MIPs restritos às farmácias e drogarias ajudará no controle sanitário.

A representante do IDEC, Ana Carolina Navarrete, entende que a venda não deve ocorrer em supermercados, porque o consumo de medicamentos oferece risco de intoxicação. Por ser um bem especial, acredita que o medicamento não pode ser comercializado como outros e invocou o Código de Defesa do Consumidor para dizer que esse PL não se coaduna com os princípios do Código.

A ABIMIP não deixou claro o posicionamento dela, mas a fala do presidente do Conselho Consultivo, Jorge Raimundo, dá a entender que a entidade é favorável. Raimundo disse que o indivíduo deve ter liberdade de escolher e incentiva o autocuidado com conhecimento, bem como o uso racional de produtos para saúde. Também reafirmou que existe a necessidade de melhorar o acesso, mas com autocuidado e consumo ponderado. Segundo ele, “60% dos países permitem MIPs fora das farmácias”.

Marcio Milan, da ABRAS, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica. “Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%.”

Alessandro Dessimoni, da ABAD, reforçou a posição da ABRAS e disse que “se a preocupação é tão grande com a intoxicação, as farmácias deveriam ser proibidas de vender pela internet – porque não têm nenhuma orientação de nenhum farmacêutico –, e que se proíba também vender pelo telefone e que se coloque o MIP atrás do balcão. Aí sim nós vamos ter a orientação efetiva de um farmacêutico na compra do MIP”, sugeriu.

Os deputados Odorico Monteiro (PSB-CE), Ivan Valente (Psol-SP), e Deputado Pompedi de Matos (PDT-RS) manifestaram-se contra o PL 9482/18.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), também é o relator do projeto. Ele disse que pretende apresentar seu parecer na próxima semana. “Eu, como médico, mais do que nunca tenho que pensar nas pessoas, nos pacientes, naqueles que serão usuários desse sistema. Então, procuramos construir o melhor relatório possível nesse sentido, com segurança, com cautela, com muita responsabilidade”, disse o relator.

Durante a audiência pública, a representante da Anvisa, Andrea Takara, acrescentou que o projeto não considera que o manuseio e a conservação de medicamentos requerem cuidados especiais. O projeto está sendo analisado pelo corpo técnico da Agência e a diretoria deve se posicionar oficialmente sobre o tema nos próximos dias.

Fonte: Câmara dos Deputados e Arko Advice


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Mercado farmacêutico





8 mitos e verdades sobre o câncer de próstata

(Texto atualizado em 02/03/2020 às 10:06 am)

O mês de novembro é marcado pela campanha mundial da luta contra o câncer de próstata, que busca conscientizar os homens sobre a importância de realizar os exames anualmente, a fim de combater o tumor logo no primeiro estágio.

Com tantas dúvidas desde o diagnóstico ao tratamento, o professor do setor de uro-oncologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) e responsável pelo setor de cirurgia robótica urológica no Hospital Brasil e rede D’Or, Dr. Marcos Tobias Machado, esclarece o que é mito ou verdade sobre o câncer de próstata.

Veja a seguir:

1) Câncer de próstata não tem cura?

Mito. A maioria dos pacientes com este tipo de tumor pode ser curado ou ter uma sobrevida bastante longa. De acordo com o Dr. Marcos Tobias, existem três fatores importantes que definem o prognóstico do paciente: Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Saturação farmacêutica: como sair da zona de conforto?

Saturação farmacêutica: como sair da zona de conforto? - ASCOFERJ

(Texto atualizado em 21/01/2020 às 12:00 pm)

Em 1975, haviam inscritos no CRF-RJ, aproximadamente, quatro mil farmacêuticos; em 27 anos, esse quantitativo se multiplicou. Em 2002, tínhamos uma média de 8,6 mil. Hoje temos uma estimativa de 26 mil farmacêuticos inscritos, ou seja, em 16 anos, tivemos um aumento de 17,4 mil novos profissionais atuando na área de farmácia.

Apesar da ampliação de atuação dos farmacêuticos, das 131 áreas hoje permitidas, 70% dos recém-formados são recebidos pelo varejo. Antigamente, bastava o farmacêutico ter registro no Conselho para ter um emprego garantido. Infelizmente, essa situação trouxe uma estagnação do profissional, pois, sem experiência e/ou qualificação, após a sua formação já tinha garantido três salários mínimos por mês.

Até quando teremos essa “garantia” diante do aumento de faculdades, formando centenas de novos farmacêuticos por semestre?

Além dos novos profissionais no mercado, não podemos deixar de falar dos avanços da tecnologia, farmácias altamente equipadas, substituindo pessoas por robôs.

Os profissionais que atuam no varejo estão expostos a várias barreiras que impedem o crescimento profissional deles, mas não podemos esquecer de destacar que a maior ameaça é a estagnação, uma vez que percebemos muitos farmacêuticos imobilizados diante das suas frustrações, sem reagir ou refletir sobre quais fatores estão os impedindo de se realizarem profissionalmente.

Diante desses fatores, para mudarmos o cenário atual, é necessário sair da zona de conforto e começar a refletir sobre o valor do farmacêutico para a farmácia, sobre a importância desse profissional para a população e sobre o que o motiva a ir todos os dias para o trabalho.

Você, farmacêutico, deve se perguntar qual é o seu diferencial e quais outros talentos você tem além do conhecimento com responsável técnico. De que forma você pode contribuir para o crescimento da empresa e aumentar a sua remuneração? Estamos finalizando mais um ano e o que mudou na sua vida profissional? Quais dos objetivos desejados no início do ano foram alcançados?

Se, ao analisar as perguntas acima, você perceber que ainda não alcançou os objetivos nem realizou os seus desejos, reavalie o seu modo de pensar. Seja responsável técnico e amplie sua atuação para obter resultados melhores, garantindo a valorização profissional do farmacêutico.

Que, em 2019, possamos mudar nossas atitudes e usar nosso conhecimento e talento a nosso favor.

Fonte: ASCOFERJ 


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Legislação e regulamentações





34 anos de Ascoferj

34 anos de Ascoferj - ASCOFERJ

Parabéns aos 34 anos de atividade da ASCOFERJ, completados no dia 22 de outubro. Conheça a história da entidade:

1984

Fundação da Ascoferj, em 22 de outubro de 1984, por um grupo de empresários do varejo farmacêutico, entre eles, Rodolfo Roth, Ruy de Campos Marins, Carlos José da Silva, Ricardo Valdetaro, Aluízio Monttechiari, Paulo Afonso, Joaquim Fernandes. Leia mais ›


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