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Justiça mantém venda de artigos de conveniência em farmácias do Rio, Minas e Roraima

(Texto atualizado em 23/11/2016 às 05:48 pm)

venda-artigos-conveniência-farmácias-Rio-Minas-RoraimaSTF rejeitou ações que tentavam impedir a comercialização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ações da Procuradoria Geral da República (PGR) que tentavam impedir a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Roraima. Caso a venda fosse realmente proibida, a receita dos estabelecimentos poderia registrar retração de até 30%.

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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





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