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Ministério Público Federal obtém condenação de farmácia e gerentes por fraudes na prestação de serviços da Farmácia Popular

O MPF obteve vitória na ação de improbidade administrativa ajuizada contra o estabelecimento farmacêutico “Drogaria Vida e Saúde” do Município de Jacutinga/RS e seus proprietários em razão de fraudes praticadas na execução do Programa Farmácia Popular, custeada com recursos oriundos do Governo Federal.

A ação civil foi ajuizada com base em investigação realizada pelo Ministério Público Federal, com auxílio do Serviço de Auditoria do SUS no Rio Grande do Sul (SEAUD/RS), na qual foram identificadas diversas irregularidades no funcionamento do estabelecimento em relação à venda e controle dos medicamentos custeados pelo Programa Federal.

A auditoria realizada pela SEAUD identificou irregularidades na confecção dos cupons fiscais de venda dos medicamentos, nos receituários médicos retidos, no controle do estoque e nos registros de liberação dos medicamentos, resultando em divergências significativas entre os valores transferidos pelo Governo Federal à empresa e o que fora, comprovadamente, comercializado à conta da Farmácia Popular. O trabalho resultou, à época, no desligamento administrativo da empresa do Programa Federal e na obrigação de restituir ao SUS a quantia superior a R$ 190 mil. Leia mais ›


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Justiça de Andradina condena empresário por fraudar programa do governo

(Texto atualizado em 22/02/2018 às 01:26 pm)

Acusado foi condenado a quatro anos de prisão. Segundo denúncia, ele usava CPF de clientes para forjar compras.

A Justiça Federal em Andradina (SP) condenou um empresário de Londrina (PR) a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por fraudes no valor de R$ 94 mil contra o programa Farmácia Popular, que oferece remédios subsidiados a pacientes com doenças crônicas, como pressão alta.

Segundo as alegações do Ministério Público Federal, que fez a denúncia, o empresário adquiriu uma farmácia na cidade de Andradina em maio de 2009. Desde junho do mesmo ano, foram detectadas fraudes ao programa, que persistiram até novembro do mesmo ano.

A fraude consistia do lançamento de vendas simuladas de medicamentos, utilizando o CPF de clientes da farmácia, aumentando a quantidade adquirida de fato, ou de pessoas inclusive residentes em outros estados, que nunca compraram os remédios naquele estabelecimento.

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