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Lei define número de farmacêuticos conforme o faturamento das farmácias

Lei define número de farmacêuticos conforme o faturamento das farmácias

Pela primeira vez, foi definido em uma lei, ainda que estadual, a necessidade de um profissional farmacêutico de acordo com o faturamento do estabelecimento

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (RN), Maria de Fátima Bezerra (PT), acaba de sancionar a lei estadual 10.694/20, que estabelece a contratação de um farmacêutico para cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia. Assim, visando a eficiência e o controle na qualidade do atendimento.

O documento, divulgado em 14 de fevereiro no Diário Oficial da União (D.O.U.), dispõe sobre as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas conforme o faturamento.

Nesse aspecto, a legislação traz um detalhe inédito, pois, pela primeira vez, foi definido em uma lei, ainda que estadual, a necessidade de um profissional farmacêutico de acordo com o faturamento do estabelecimento. Entretanto, é necessário frisar que a lei federal 13021/14 define, em seu artigo 6º, que deve haver a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Isso independentemente do faturamento do estabelecimento.

O ponto mais polêmico da lei 10.694/20 se dá porque muitas farmácias, principalmente as de pequeno porte, podem permanecer abertas por um período de mais de 12 horas. Assim, exigindo a presença de dois farmacêuticos (com atuação de oito horas cada, de acordo com a lei 13021/14). No entanto, seu faturamento pode ficar próximo de R$ 100 mil, exigindo apenas um profissional presente.

Em contrapartida, de acordo com a nova lei de RN, uma farmácia com um faturamento acima de R$ 100 mil também terá que ter uma quantidade equivalente de profissionais. Exemplo: no caso, um estabelecimento que fature R$ 500 mil, obrigatoriamente, teria que ter, ao menos, cinco farmacêuticos.

Número de farmacêuticos conforme o faturamento das farmácias

A nova lei estadual do RN ainda ressalta, no artigo 5º, que para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além apresentar condições de localização conveniente, sob o aspecto sanitário.

No artigo 6º da lei 10.694/20, o texto enfatiza que o farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

O artigo 7º ainda reitera que o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico. Em um parágrafo único define: “É responsabilidade do estabelecimento [farmácia] fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico”.

Por fim, a medida fala sobre as atribuições dos profissionais nas farmácias, orientando que obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

– notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância;

– organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia;

– prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio; e

– art. 10. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

Confira o documento da lei aqui.

Foto: Shutterstock Fonte: ICTQ


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Sandoz conclui aquisição das operações da Aspen no Japão

Sandoz conclui aquisição das operações da Aspen no Japão

A aquisição bem-sucedida das operações e ativos da Aspen reforça o foco estratégico da Sandoz no Japão, o terceiro maior mercado mundial de medicamentos genéricos e não patenteados

A Sandoz, divisão do Grupo Novartis, anuncia que concluiu com êxito a aquisição dos negócios da Aspen Global Incorporated (AGI) no Japão, uma subsidiária integral da Aspen Pharmacare Holdings Limited. A Sandoz adquiriu todas as ações da Aspen Japan K.K*. e ativos associados mantidos pela AGI.

“A conclusão bem-sucedida da aquisição das operações japonesas da Aspen promete fortalecer significativamente nossa posição no Japão, um mercado estável e crescente”. Assim, avalia o CEO da Sandoz, Richard Saynor. “Estamos fazendo movimentos ousados no mercado para cumprir nosso objetivo de ampliar o acesso aos pacientes. Assim, ajudando a atender às necessidades de pacientes e clientes do Japão”.

A aquisição permite à Sandoz expandir sua presença no mercado do Japão, o terceiro maior em medicamentos genéricos e sem patente em todo o mundo. Também fortalece a presença da Sandoz no canal hospitalar. Desse modo, complementando o amplo portfólio e o fluxo de produtos genéricos e biossimilares hospitalares no Japão com uma organização dedicada de vendas, marketing e medicina.

O portfólio da Aspen no Japão consiste em aproximadamente 20 produtos de medicamentos não patenteados, com foco em anestésicos (incluindo Xylocaine®) e marcas especializadas (incluindo Imuran®) e marcas locais. Além disso, a Sandoz firmou um contrato de fabricação e fornecimento de cinco anos (com uma opção adicional de dois anos) com a AGI; para o fornecimento, pela AGI, de ingredientes farmacêuticos ativos, produtos semiacabados e acabados relacionados ao portfólio de produtos adquiridos pela Sandoz através da transação.

*Aspen Japan K.K. era uma subsidiária integral da AGI e fazia parte do Grupo Aspen, com sede em Durban, África do Sul. As vendas do ano fiscal encerrado em 2019 foram de 130 milhões de euros.

Foto: Shutterstock
Fonte: Sandoz


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O que os brasileiros esperam das marcas durante a pandemia?

o que os brasileiros esperam das marcas durante a pandemia?

(Texto atualizado em 09/04/2020 às 09:18 am)

Duas atitudes importantes: serem exemplos e liderarem a mudança; e serem práticas e realistas

Tempos de crise como a pandemia do COVID-19 que afeta o mundo atualmente leva o medo à população e força muitas marcas a refletirem sobre que tipo de comunicação devem ter e como devem agir. Uma pesquisa da Kantar, realizada entre os dias 13 e 16 de março, revelou que o coronavírus já preocupava 80% dos brasileiros.

Com isso, a população espera diferentes posicionamentos das marcas. Os brasileiros esperam que elas: sirvam de exemplo e guiem a mudança (25%); sejam práticas e realistas e ajudem consumidores no dia a dia (21%); ataquem a crise e demonstrem que ela pode ser derrotada (20%); usem seu conteúdo para explicar e informar (18%); reduzam a ansiedade e entendam as necessidades dos consumidores (11%); por último, que sejam otimistas e pensem de formas não convencionais (3%).

“Por ser um momento sensível, mensagens podem ser mal interpretadas, conteúdos podem gerar desserviços e peças criativas podem estimular o sentimento errado”, afirma o CEO de insights na Kantar Brasil, Valkiria Garre. “Ainda assim, as marcas devem continuar investindo de forma estratégica para conseguir crescimento a longo prazo.”

A pesquisa também questionou que tipo de publicidade deve continuar sendo feita pelas marcas brasileiras: mais de 80% dos entrevistados concordam completamente que elas devem comunicar principalmente seus esforços para enfrentar a situação e sobre como podem ser úteis nesse novo dia a dia, assim como evitar explorar a situação do coronavírus para promover suas marcas.

O que os consumidores esperam das empresas?

Outra informação apontada pela pesquisa é o que os consumidores esperam das empresas como organizações. Na opinião dos brasileiros o mais fundamental nesse momento é se preocupar com a saúde de seus colaboradores, higienizando os locais de trabalho (67%) e possibilitando os horários flexíveis (18%).

“Estamos vivendo um momento delicado da nossa história e devemos prezar primeiramente pela saúde da população. Toda e qualquer outra decisão deve ser pautada no uso de dados e informações para que os resultados sejam os mais benéficos possíveis”, diz Valkiria.

Para mais informações, clique aqui.

Foto: Shutterstock

Fonte: Kantar


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A Merck anuncia venda das plataformas Amnis® e Guava® para a Luminex Corporation

Todos os reagentes associados a essas marcas foram incluídos na negociação. O acordo estratégico permite à Luminex aumentar sua presença no mercado de citometria de fluxo multibilionário. Espera-se fechar o negócio no final de 2018.

Darmstadt, Alemanha — A Merck, a vibrante empresa de ciência e tecnologia, anunciou no dia 18 de outubro(quinta-feira), a assinatura de um acordo definitivo para vender sua unidade de citometria de fluxo para a Luminex Corporation por € 62,5 milhões.1 O fechamento da transação, previsto para o final de 2018, está sujeito às condições habituais de negociação. Leia mais ›


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