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Liminar permite hospital cobrar margem em medicamentos

(Texto atualizado em 11/03/2019 às 01:39 pm)

Hospitais paulistas obtiveram uma liminar no último dia 8 contra uma resolução da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) que impedia a cobrança de margem sobre remédios usados em tratamentos.

O texto, de abril deste ano, proíbe que os estabelecimentos ofertem os itens por um preço superior ao da compra.

A decisão provisória da 25ª Vara Federal considera válidos os argumentos das entidades que propuseram a ação, entre eles o de que a resolução fere a livre iniciativa, até que a União apresente contrapontos.

Trata-se de uma proposta já ventilada anteriormente, mas que só se concretizou agora, segundo Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp (federação do setor de São Paulo), uma das partes na ação. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





Fila na ANVISA para importação é reduzida pela metade

A Anvisa reduziu o passivo de pedidos de análise para licença de importação (LI) referentes a produtos para a saúde, alimentos, cosméticos e saneantes. De acordo com o órgão, o número de processos que aguardavam o início da avaliação técnica caiu de 13.905 para 6.868, em setembro deste ano. Isso representa uma queda de 50,6%, afirma a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) da Anvisa.

Os dados referem-se ao passivo de petições de LI existente até o dia 19 de setembro, comparado com as informações do dia 20 de setembro — data que marca o início da adoção da estratégia da gestão de risco, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 228, de maio deste ano. Portanto, o balanço refere-se a antes e depois da adoção dessa medida. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, ANVISA





Descredenciadas 1.729 farmácias no Farmácia Popular

Na sexta-feira dia 18 de maio de 2018, o Ministério da Saúde descredenciou 1.729 farmácias do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Segundo a publicação no DOU que oficializou a remoção, as empresas que haviam solicitado credenciamento, porém não concluíram todas as etapas de cadastro e de configuração dos computadores foram removidas em massa.

Alguns canais de notícias afirmam também que a medida foi adotada diante da suspeita de irregularidades nesses cadastros removidos, já que fraudes cometidas no programa provocam prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais.

Para ver a publicação no DOU sobre os descredenciamentos, acesse este link.

O descredenciamento representa um corte de 5% nos estabelecimentos que participam do programa, criado em 2006 e um dos mais populares na área da saúde. Na última estimativa divulgada pelo setor, existia no Brasil 34.543 farmácias distribuídas em 4.463 municípios estavam credenciadas no programa.

A medida abrange farmácias de todas as regiões do País. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o desligamento do programa foi determinado no caso de farmácias que não realizaram a migração do ambiente de homologação para o de produção. A medida, contudo, pode ser revertida. Se não for comprovada falha, estabelecimentos poderão ser incluídos novamente no Farmácia Popular. Veja a nota oficial do Ministério da Saúde aqui.


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Farmácia Popular





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