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ANVISA libera máscaras e itens de proteção médica da necessidade de AFE

Na última segunda feira dia 23 de março de 2020, foi publicada em caráter emergencial a RDC 356 que trata a respeito da liberação da fabricação e importação de produtos médicos relacionados à proteção contra transmissão do coronavírus.

Dessa forma, ficam liberadas da necessidade de possuir licença AFE as empresas que produzem, importam e comercializam produtos como:

  • máscaras cirúrgicas,
  • respiradores particulados N95,
  • óculos de proteção,
  • protetores faciais (face shield),
  • vestimentas hospitalares descartáveis tipo aventais e capotes,
  • gorros e propés, entre outros.

Com a liberação, a expectativa é facilitar o acesso e distribuição desse tipo de produto, que tem apresentado um crescente consumo e demanda devido aos trabalhos do setor de saúde intensificados com a pandemia do coronavírus. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





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