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Ministério público apura divulgação de medicamentos abortivos no Facebook

A divulgação em perfis no Facebook de ofertas de serviços em clínicas clandestinas de aborto e de medicamentos para interrupção de gravidez fez com que o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurasse um procedimento para investigar a ação ou a omissão da rede social na propagação desse tipo de conteúdo. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez oferece risco à mãe e em casos de estupro ou de anencefalia do feto.

O procurador da República Ailton Benedito, que atua no caso, recebeu uma denúncia alertando sobre a divulgação. “Trata-se de notícia de fato relativamente à existência de diversos perfis e páginas do Facebook que promovem ofertas de serviços de clínicas e medicamentos abortivos, o que pode configurar práticas ilícitas, conforme o ordenamento jurídico brasileiro”, escreveu no despacho. O MPF oficiou a rede social para que, em cinco dias, envie relatório detalhado de todas as providências adotadas em relação a páginas e perfis indicados no documento. Leia mais ›


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