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Receituário de medicamentos valerá em todo o território nacional

Receita vai valer em todo o território nacional - ASCOFERJ

Na última quinta (08/11), o presidente Michel Temer sancionou a Lei Federal 13.732, que altera a Lei Federal 5.991/1973 no que diz respeito à validade da prescrição de medicamentos em território nacional. A partir de 08/02/2019, o receituário de medicamentos valerá em todo o Brasil, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitida, inclusive as prescrições de produtos regulados pela Portaria 344/1998.

“A validade nacional das receitas, principalmente no tocante aos medicamentos da Portaria 344, favorecerá muito os pacientes que se encontram em trânsito e que, por algum motivo, não tiveram como fazer a compra do medicamento no estado de emissão da receita. Trata-se de mais facilidade para os pacientes e menos burocracia para os farmacêuticos, pois, com a nova lei, se espera que os artigos da Portaria 344 referentes à dispensação de receitas de outros estados sejam também atualizados”, opina Tania Mouço, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ).

Para Ismael Rosa, farmacêutico e professor do ICTQ, a nova lei vai desburocratizar algo que não tinha sentido. “’Restringir a validade das receitas por unidade federativa num País com as dimensões do Brasil é complicado, porque existem pessoas que fazem tratamento em outros estados. Elas não podiam, por exemplo, depois de serem atendidas numa consulta, voltar para a cidade delas e adquirir o medicamento numa farmácia próxima de casa, porque a receita foi emitida em outro estado. Em relação à assistência farmacêutica, não vejo grandes impactos. O que os farmacêuticos precisam fazer agora é terem mais atenção às receitas que chegarem de outros estados, que saibam que essa mudança ocorreu, até mesmo para orientar o paciente”, comenta.

Segundo Ismael Rosa, cabe uma reflexão em relação à Portaria 344. Ela determina que a notificação do receituário de medicamento oriundo de outro estado aviado em uma farmácia seja feita em até 72 horas, para averiguação e visto da vigilância sanitária local. “Creio que essa portaria terá de ser revisada, pois não haverá mais a necessidade de apresentar a receita de outros estados na vigilância local, considerando que agora a validade é nacional”, acrescenta.

Possibilidade de falsificação preocupa

De acordo com a farmacêutica especialista em Assuntos Regulatórios e diretora da Organize Farma, Betânia Alhan, a nova lei impacta positivamente na continuidade do tratamento dos pacientes que são atendidos por especialistas onde moram, mas estão em trânsito, porém as farmácias e drogarias devem ficar atentas para não receberem receitas fraudadas. “O farmacêutico deve tomar as medidas necessárias para que a venda de medicamentos controlados seja efetuada de maneira correta. A equipe deve ser treinada, e a farmácia deve disponibilizar o acesso à internet para que o farmacêutico possa consultar no site dos Conselhos Regionais de Medicina a veracidade do CRM do prescritor”, alerta Betânia.

Compartilha essa mesma preocupação o farmacêutico e empresário Ricardo Valdetaro, da Farmácia do Leme. “Vamos precisar ficar mais atentos às falsificações. Já é comum recebermos receitas falsas de outros municípios do estado, entre eles, Duque de Caxias e Piabetá, para a compra de anabolizantes. Ligamos para o Cremerj ou para o próprio contato do médico na prescrição. Agora, sendo nacional, ficará mais difícil ligar. Os sites dos conselhos deverão funcionar muito bem nesse sentido, nos dando todas as informações que precisarmos sobre o médico prescritor”, completa Valdetaro.

Fonte: Ascoferj


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Mercado farmacêutico





São Paulo é líder nacional do mercado farmacêutico

Segundo dados da Anvisa, Estado faturou R$ 53,3 bilhões em 2017

O estado de São Paulo é líder nacional do mercado farmacêutico. De acordo com dados da Agênca Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2017 a indústria de medicamentos instalada no território paulista alcançou um faturamento de R$ 53,3 bilhões com a comercialização desses produtos. O valor correspondeu a 76,8% do total de vendas no mercado brasileiro, no mesmo ano.

O segundo lugar ficou com o Rio de Janeiro, estado onde a indústria farmacêutica faturou quase R$ 7,8 bilhões (11,2%). Na sequência, o destaque foi Goiás, ocupando o terceiro lugar, com faturamento de mais de R$ 3,1 bilhões (4,5%) em 2017. O Paraná ficou em quarto lugar, com vendas acima dos R$ 2,4 bilhões (3,5%).

Os dados são da terceira edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico, produzido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com base em informações de 2017. A publicação traça o perfil da indústria brasileira e traz dados detalhados sobre a quantidade de produtos farmacêuticos comercializados, faturamento, tipos de medicamentos mais vendidos, principais finalidades de uso dos produtos (tratamentos) e ranking das empresas produtoras, além de características regionais do mercado, entre outros tópicos.

Liderança em volume

Em número de embalagens, o estado de São Paulo também é líder no mercado farmacêutico. Em 2017, foram mais de 2,5 bilhões de caixas de medicamentos vendidas em todo o mercado nacional, ou 57,3% do total comercializado (4,4 bilhões). Nesse ranking, Goiás subiu para a segunda posição, com um total de 866 milhões de embalagens comercializadas, o que representou 19,5% do mercado brasileiro. O Paraná ficou em terceiro lugar, com a venda de 347,5 milhões de caixas de medicamentos (7,8%). O estado do Rio de Janeiro apareceu em quarto lugar (248,7 milhões de unidades ou 5,6% do total).

Distribuição geográfica

Ao todo, 14 estados brasileiros contam com parques industriais para a produção de medicamentos. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná, também entram na lista, além do Distrito Federal, os seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Um conjunto de 214 empresas instaladas nesses regiões e estados tiveram um faturamento global de R$ 69,5 bilhões em 2017, com a venda de mais de 4,4 bilhões de caixas de medicamentos no país. Como líder do mercado, São Paulo é o estado com maior concentração de empresas em seu território (119).

Fonte: Guia da Farmácia

Foto: Shuttertock

 


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Mercado farmacêutico





30/10 Dia Nacional do Ginecologista e Obstetra

30/10: Dia Nacional do Ginecologista e Obstetra

No dia 30 de outubro, relembramos a importância dos ginecologistas e obstetras no cuidado à saúde da mulher! Estes especialistas oferecem assistência desde a adolescência até as idades mais avançadas das pacientes, acompanhando e educando sobre práticas seguras. Os ginecologistas são especialistas no bem-estar, órgãos reprodutivos e reprodução feminina, sendo responsáveis por: Diagnosticar e tratar


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Mercado farmacêutico





CFF e CRFs esclarecem informação equivocada do Jornal Nacional

(Texto atualizado em 25/11/2019 às 10:19 am)

Farmácias avançam com exames laboratoriaisO Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclarece que, ao contrário do que tem sido equivocadamente divulgado, os farmacêuticos estão autorizados a atuar na área de estética, inclusive na aplicação da toxina botulínica. Um pedido para que seja corrigida a informação lida pelo âncora do Jornal Nacional no dia 17 de agosto, sexta-feira, foi encaminhado à Rede Globo.

O acórdão desfavorável à atuação do farmacêutico na área estética (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) não abrange todo o âmbito profissional farmacêutico nesta área. A ação anula, APENAS A RESOLUÇÃO/CFF Nº 573/13 E TEMPORARIAMENTE, VISTO QUE O CFF JÁ RECORREU. Importante ressaltar que o referido acórdão extrapola o âmbito previsto na resolução, quando cita os “procedimentos estéticos”, tais como “bichectomias”, nunca regulamentadas por este conselho.

As demais resoluções do CFF que versam sobre a estética continuam em pleno vigor. Ação impetrada contra as mesmas por entidades médicas na justiça federal de São Paulo foi extinta, inclusive, com parecer do Ministério Público Federal favorável aos farmacêuticos atuarem na área, realizando a aplicação de botox.

Os farmacêuticos estão impedidos, TEMPORARIAMENTE, de realizar aos procedimentos cosmetoterapia, eletroterapia, iontoterapia, laserterapia, luz intensa pulsada, peelings químicos e mecânicos, radiofrequência estética e sonoforese.

O CFF salienta que, em 3 de abril, foi publicada a Lei Federal nº 13.643/18, que implantou um paradigma inédito no país ao dispor que o “exercício da profissão de esteticista é livre em todo o território nacional”. A estética é, portanto, uma área multiprofissional, não sendo de atuação restrita aos médicos ou de qualquer outro profissional da saúde.

Fonte: CFF


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Legislação e regulamentações





Receita de medicamento controlado passa a valer em todo país

Após passar pela Comissão de Assuntos Sociais, finalmente o Plenário aprova a validade nacional para receitas e prescrições medicas de medicamentos e remédios controlados. Passa a ser possível comprar um produto tarja preta em qualquer estado do pais, não apenas o estado de onde foi emitida a receita.

O Plenário do Senado aprovou em 16/10/2018 a validade nacional das receitas de produtos controlados e manipulados. Conforme o texto do substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 4/2018) ao Projeto de Lei do Senado 325/2012, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. A matéria vai à sanção presidencial.

A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), argumentou que as farmácias já contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, a ela lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado. Leia mais ›


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25/10: Dia Nacional do Odontologista

25/10: Dia Nacional do Odontologista

(Texto atualizado em 10/06/2019 às 04:53 pm)

A saúde bucal é tão importante quanto a saúde mental e corporal. Por essa razão, os odontologistas são fundamentais na garantia com o cuidado da boca.

Devido à importância destes profissionais, criou-se o Dia Nacional do Odontologista. A data foi escolhida, pois, em 25 de outubro de 1884, assinou-se o Decreto de Lei nº 9.311, responsável por fundar os primeiros cursos de odontologia no Brasil.

Esta homenagem aos profissionais também tem como objetivo a conscientização da população sobre a necessidade de higiene bucal, a troca de boas práticas e a disseminação de informações sobre o assunto.

Destre outras dezenas de atividades, os odontologistas:

  • Vistoriam a saúde da boca, bochechas, gengivas, dentes e língua;
  • Realizam a limpeza bucal;
  • Detectam danos causados por mau hábitos (como o fumo);
  • Identificam e tratam doenças bucais;
  • Realizam cirurgias dentárias;
  • Educam as pessoas sobre as melhores práticas bucais.

 

O Projeto de Lei nº 192/2017, que determina a obrigatoriedade da assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos e privados de Santos, foi sancionado pelo prefeito do município, em 05.09.

Elaborado por Braz Antunes, cirurgião-dentista e diretor em Santos do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), o projeto tem como principal objetivo melhorar as condições de vida do paciente que está acamado.

Segundo Antunes, a presença do cirurgião-dentista nas equipes de atendimento ao paciente internado contribui para diminuição do risco de infecções, do tempo de internação e da quantidade de medicamentos prescritos.

No caso de pacientes oncológicos que fazem quimioterapia, há ainda a diminuição da mucosite, uma inflamação que provoca feridas na boca e é recorrente em quem faz o tratamento.

Santos é a segunda cidade do Estado, além da Capital, a contar com legislação voltada para Odontologia Hospitalar, habilitação que foi reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia em 2015.

O Projeto de Lei nº 192/2017 foi discutido e aprovado pela Câmara Municipal de Santos em agosto deste ano. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) acompanha as ações voltadas à saúde bucal em todo o Estado e considera a aprovação do projeto um exemplo para os demais municípios paulistas.

Parabéns a todos os odontologistas pelo dia e obrigado pelo cuidado prestado!

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Neste episódio, Aléxia Costa aborda algumas questões sobre a importância, necessidade e viabilidade do uso de ferramentas para a melhoria continua da qualidade nos serviços de saúde


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Mercado farmacêutico





Receitas médicas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional

É o que estabelece um projeto (PLS 367/2013) da senadora Ana Amélia (PP–RS) aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) esclarece que as farmácias de manipulação já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Informações com o Repórter George Cardim da Rádio Senado.

Você também pode fazer o download.

 

Fonte: Portal Senado Federal


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