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Receita de medicamento controlado passa a valer em todo país

Após passar pela Comissão de Assuntos Sociais, finalmente o Plenário aprova a validade nacional para receitas e prescrições medicas de medicamentos e remédios controlados. Passa a ser possível comprar um produto tarja preta em qualquer estado do pais, não apenas o estado de onde foi emitida a receita.

O Plenário do Senado aprovou em 16/10/2018 a validade nacional das receitas de produtos controlados e manipulados. Conforme o texto do substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 4/2018) ao Projeto de Lei do Senado 325/2012, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. A matéria vai à sanção presidencial.

A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), argumentou que as farmácias já contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, a ela lembrou que a iniciativa vai beneficiar os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Receitas médicas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional

É o que estabelece um projeto (PLS 367/2013) da senadora Ana Amélia (PP–RS) aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) esclarece que as farmácias de manipulação já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Informações com o Repórter George Cardim da Rádio Senado.

Você também pode fazer o download.

 

Fonte: Portal Senado Federal


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





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