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Multas e penalidades no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 15/05/2018 às 06:19 pm)

O Farmácia Popular nada mais é do que um modelo de parceria público privada (PPP): acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população. Um sistema de dispensação de medicamentos com efetivo alcance em todo território nacional, embora seja de responsabilidade do Estado, exigiria um investimento alto demais para ser realizado exclusivamente pelo poder público, sendo inviável.

No programa Aqui Tem Farmácia Popular, uma empresa – farmácia ou drogaria privada – presta serviços à população e recebe o pagamento do Estado por tal, ou seja, atua com verba advinda de cofres públicos. O Estado por sua vez, criou meios para monitorar se os repasses à farmácia realmente condizem com o serviço prestado e produtos dispensados, com objetivo de controlar a qualidade do programa, evitar fraudes e manter a parceria viável para os envolvidos.

A ferramenta usada para monitorar as vendas e movimentações do Farmácia Popular, acusar e julgar evidências de atitudes fraudulentas são as auditorias, que ocorrem com cada vez mais frequência. Leia mais ›


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Farmácia Popular





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