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SP pode punir fabricante sem logística reversa

(Texto atualizado em 11/03/2019 às 01:46 pm)

A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo um plano com informações detalhadas para a coleta do lixo resultante de seus produtos ou embalagens, bem como a destinação correta desses itens. Entre as penalidades, está o bloqueio da licença ambiental para companhias que não tenham o chamado programa de logística reversa.

Além disso, a empresas irregular será alvo de penas progressivas: começando por advertência, passando por multa e embargo, chegando à suspensão das atividades.

Os setores empresariais atingidos por esse regulamento são os mais diversos – fabricantes de alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins, e de tintas imobiliárias; óleo lubrificante automotivo e embalagens plásticas; baterias automotivas; pilhas e baterias portáteis; lâmpadas; pneus; agrotóxicos; óleo comestível; filtro de óleo lubrificante automotivo; produtos eletroeletrônicos de uso doméstico; medicamentos. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





Farmácias e drogarias podem aplicar vacinas

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 12/12/2017, a resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde do Brasil realizar a aplicação de vacinas, incluindo farmácias e drogarias. A RDC liberando a vacinação foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/17 sob o número RDC 197/2017.

Na publicação, a ANVISA define os requisitos que devem ser seguidos para que o serviço de vacinação seja realizado com segurança para os pacientes e os prestadores do serviço (empresas). As agências de vigilância sanitária municipais e estaduais também ganham o poder para realizar a fiscalização através das normas da RDC 197/2017, que reuniu e organizou as regras para as Boas Práticas em serviços de vacinação. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações, ANVISA





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