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Prescrição Farmacêutica pode se tornar Lei

prescrição farmacêutica

Medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita que possuem, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os medicamentos isentos de prescrição (MIPs), poderão, por lei, ser prescritos por farmacêuticos.

Projeto sugerido pelo então conselheiro federal de Farmácia do Ceará, Luís Claudio Mapurunga, e apresentado no ano passado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), altera a Lei 9.782/99, que criou a Anvisa, e cria uma nova categoria de medicamento, a tarja azul.

Essa nova categoria abrangerá os medicamentos prescritos por farmacêuticos, ampliando a previsão que já consta na Resolução CFF nº 586/2013, que autoriza os farmacêuticos a prescreverem MIPs. A proposta permite, também, que os farmacêuticos revalidem, por uma única vez, no prazo máximo de 30 dias, as receitas médicas de antibióticos.

“É sabido que há na formação dos farmacêuticos conhecimento técnico e científico suficiente para uma avaliação mínima do paciente e, eventualmente, com possibilidade de prescrever um medicamento para tratamento da saúde”, diz Bismarck em matéria publicada no site da Câmara dos Deputados.

Para ler o PL na íntegra, CLIQUE AQUI

Enquadramento de MIPs – Por último, o PL estabelece que os critérios e procedimentos para enquadramento ou desenquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs) serão regulamentados exclusivamente por lei.
Os MIPs são remédios vendidos livremente em farmácias, como antiácidos, antialérgicos e analgésicos. A classificação de um medicamento como isento de prescrição é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que possui uma lista com estes produtos.

Fonte: Comunicação do CFF, com informações da Câmara dos Deputados

Formação de Avaliadores - Fevereiro

 


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Hidroclorotiazida no uso prolongado pode levar ao câncer de pele

Anvisa alerta para o uso prolongado de hidroclorotiazida

Uma nota publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou profissionais da saúde sobre o risco de câncer de pele com o uso de hidroclorotiazida. Este medicamento é um diurético indicado para o tratamento de hipertensão arterial sistêmica, edema associado à insuficiência cardíaca, renal ou hepática, entre outras doenças. A hidroclorotiazida faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), consta do esquema de tratamento da hipertensão arterial recomendado pelo Ministério da Saúde (Caderno de Atenção Básica nº 37) e é disponibilizado gratuitamente para pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, é encontrado sob inúmeros nomes comerciais, além do nome genérico, e é utilizado amplamente pela população brasileira.

O alerta da agência brasileira se fundamentou na nota informativa da agência reguladora europeia (European Medicines Agency – EMA), em estudos epidemiológicos e em dados de farmacovigilância europeus e brasileiros que apontaram que pacientes em uso contínuo e prolongado de hidroclorotiazida poderiam ter risco aumentado de câncer de pele não-melanocítico.

Além disso, outras autoridades reguladoras, tais como a agência do Reino Unido (The MedicinesHealthcare products Regulatory Agency – MHRA) e a agência espanhola (Agencia Española de Medicamentos y Productos Sanitarios – AEMSP) já haviam se manifestado sobre o tema com publicação de alertas sanitários e inclusão de notas sobre segurança nas bulas dos medicamentos contendo este fármaco.

A Anvisa tomou duas medidas sanitárias importantes: emitiu o Alerta Sanitário com vistas a informar aos profissionais da saúde e aos pacientes sobre o risco de câncer, e solicitou aos fabricantes da inclusão imediata de informações adicionais sobre segurança nas bulas de todos os medicamentos que contêm hidroclorotiazida, tanto os de marca quanto os genéricos e similares.

Papel dos farmacêuticos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF),  por meio do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim), recomenda aos farmacêuticos que informem aos pacientes em uso de hidroclorotiazida, especialmente aqueles que fazem uso prolongado e/ou de doses elevadas, de que isso pode aumentar o risco de ocorrência de alguns tipos de câncer de pele e no lábio (câncer de pele não-melanocítico).

Aos farmacêuticos que acompanham pacientes com antecedentes de câncer de pele não-melanocítico, o CFF recomenda que os encaminhem para reavaliação médica para verificar a possível ocorrência de alterações cutâneas e para reconsideração do tratamento.

Aos pacientes, o farmacêutico deve informar sobre as precauções a serem observadas tais como, limitar a exposição excessiva ao sol e/ou aos raios ultravioleta e a usar fotoproteção adequada. Além disso, deve orientá-los a observar, periodicamente, a pele, e procurar um especialista para avaliação, em caso do aparecimento de lesões cutâneas suspeitas ou mudanças de aspecto de lesões já existentes.

Fonte: Cebrim/CFF

Foto: Shutterstock

 


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Mercado farmacêutico





Reajuste de medicamentos em 2020 pode ser adiado por coronavírus

Reajuste de medicamentos pode ser postergado por coronavírusComo medida adicional, alguns insumos poderão ficar isentos de cobranças de impostos de importação.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou, nesta segunda-feira (16), que o governo pode postergar os reajustes programados de preços de medicamentos relacionados ao tratamento dos efeitos do novo coronavírus (Covid-19).

Ademais, segundo informações publicadas no Valor Econômico, ele informou que, como medida adicional, esses insumos poderão ficar isentos de cobranças de impostos de importação. Esta decisão que ainda está sendo discutida com equipe do Ministério da Economia.

A reportagem ainda afirma que o governo já decidiu proibir a exportação de equipamentos usados em unidades de tratamento intensivo (UTI), como respiradores mecânicos e monitores.

Reajuste de medicamentos ficaria entre 3,15% e 5,13%

O reajuste de preços nos medicamentos para 2020 já tem uma previsão. A secretaria executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, no Diário Oficial da União, que o Fator de Ajuste de Preços Relativos Entre Setores (Fator Y) foi fixado em 1,20%.

Considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2019 e fevereiro de 2020 alcançou 3,93%; que o Fator X foi de 1,98% e que o Fator Z foi estipulado em 1,98% para o nível 1; 0,99% para o nível 2; e 0,00% para o nível 3, cálculos preliminares do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) concluíram que, no nível 1, o reajuste deve atingir 5,13%; no nível 2, 4,14% e; no nível, 3,15%.

Desse modo, conclui-se, assim, que o reajuste de preços de 2020 voltará a apresentar três diferentes níveis de reajuste, diferentemente do reajuste linear autorizado em 2019.

Em primeiro lugar, o Nível 1 é categoria com maior participação de genéricos (genéricos têm faturamento igual ou superior a 20%) e, portanto, um teto mais alto de reajuste.

Em segundo lugar, o Nível 2, com partição média de genéricos (representam entre 15% e 20% do faturamento), tem um teto de reajuste médio.

Por fim, o Nível 3 é a categoria com menor participação de genéricos (inferior a 15% do faturamento) e, portanto, com menor concorrência de mercado e mais baixo índice de reajuste.

Fontes: Valor Econômico/ Guia da Farmácia

 


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Canabidiol já pode ser comprado em farmácia de alto custo do Distrito Federal

(Texto atualizado em 12/12/2019 às 12:32 pm)

A partir desta semana, os familiares dos pacientes que precisam de medicamentos a base de canabidiol, no Distrito Federal, não necessitam mais entrar na Justiça para conseguir os remédios.

Essa é a promessa da Secretaria de Saúde do Distritto Federal, que publicou uma portaria padronizando a compra dessas substâncias.

Até a semana passada, a pasta só adquiria os medicamentos se os interessados entrassem na justiça.

Agora, aqueles que precisam dos remédios a base de canabidiol no Distrito Federal precisam fazer cadastro na farmácia de alto custo pelo telefone 160 indicando o CPF do paciente ou responsável, nome do medicamento e substância ativa, que constam na receita médica.

Também é necessário ter autorização de importação da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pode ser obtida no endereço portal.anvisa.gov.br.

A pedagoga Lídia de Carvalho, mãe de Uriel, de 2 anos e 11 meses, sofre para conseguir o medicamento a base de canabidiol com a Secretaria de Saúde.

A criança nasceu com uma doença genética rara que provoca desordem metabólica. Sem o remédio, Uriel pode sofrer 200 convulsões por dia.

Mas, mesmo com comprovação médica da necessidade da substância, Lídia só conseguiu comprar o remédio depois que a Justiça ordenou a secretaria a depositar o dinheiro diretamente em sua conta.

Luana Alves é outra mãe que utiliza o medicamento a base de canabidiol para melhorar a qualidade de vida do filho.

Ela teve que entrar na Justiça para obter a substância e acha que a mudança na aquisição desses remédios pela Secretaria de Saúde vai ajudar as famílias que precisam.

Desde 2015, a Secretaria de Saúde comprou 206 unidades de produtos diversos a base de canabidiol para 21 pacientes.


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Novo tratamento para diabetes pode descartar uso de insulina

(Texto atualizado em 21/06/2019 às 10:30 am)

Um novo estudo mostrou que estimular o crescimento de uma nova membrana mucosa intestinal pode ajudar a controlar o diabetes tipo 2

Pesquisadores holandeses podem ter descoberto uma maneira de pôr fim às injeções diárias de insulina utilizadas pelos pacientes que sofrem com diabetes tipo 2. A equipe do Centro Médico Universitário de Amsterdã, na Holanda, descobriu que destruir a membrana mucosa do intestino delgado para que uma nova se desenvolva pode estabilizar os níveis de açúcar no sangue dos diabéticos.

“Devido a esse tratamento, o uso de insulina pode ser adiado ou talvez evitado. Isso é promissor”, disse Jacques Bergman, professor de gastroenterologia da UMC, à emissora holandesa Nederlandse Omroep Stichting. Além de dispensar injeções de insulina, o tratamento pode diminuir os riscos de doenças cardiovasculares, insuficiência renal, cegueira e dormência nas mãos e nos pés.

Os cientistas acreditam que o efeito é resultado de uma possível relação entre a absorção de nutrientes pelo intestino e o desenvolvimento de resistência à insulina em indivíduos com diabetes tipo 2. O estudo revelou ainda que um ano após o procedimento, 90% dos pacientes continuaram apresentando estabilidade da doença.

De acordo com os pesquisadores, o procedimento – que dura uma hora – envolve a inserção de um tubo com um pequeno balão na extremidade pela boca do paciente. O tubo chega no intestino delgado, onde o balão é inflado com água quente e a membrana mucosa é queimada pelo calor. A nova membrana – capaz de controlar os níveis glicêmicos dos diabéticos – se regenera em cerca de duas semanas, promovendo uma melhora significativa na saúde do paciente.

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SP pode punir fabricante sem logística reversa

(Texto atualizado em 11/03/2019 às 01:46 pm)

A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo um plano com informações detalhadas para a coleta do lixo resultante de seus produtos ou embalagens, bem como a destinação correta desses itens. Entre as penalidades, está o bloqueio da licença ambiental para companhias que não tenham o chamado programa de logística reversa.

Além disso, a empresas irregular será alvo de penas progressivas: começando por advertência, passando por multa e embargo, chegando à suspensão das atividades.

Os setores empresariais atingidos por esse regulamento são os mais diversos – fabricantes de alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins, e de tintas imobiliárias; óleo lubrificante automotivo e embalagens plásticas; baterias automotivas; pilhas e baterias portáteis; lâmpadas; pneus; agrotóxicos; óleo comestível; filtro de óleo lubrificante automotivo; produtos eletroeletrônicos de uso doméstico; medicamentos. Leia mais ›


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Farmácias e drogarias podem aplicar vacinas

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 12/12/2017, a resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde do Brasil realizar a aplicação de vacinas, incluindo farmácias e drogarias. A RDC liberando a vacinação foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/17 sob o número RDC 197/2017.

Na publicação, a ANVISA define os requisitos que devem ser seguidos para que o serviço de vacinação seja realizado com segurança para os pacientes e os prestadores do serviço (empresas). As agências de vigilância sanitária municipais e estaduais também ganham o poder para realizar a fiscalização através das normas da RDC 197/2017, que reuniu e organizou as regras para as Boas Práticas em serviços de vacinação. Leia mais ›


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