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Nova sistemática da Anvisa para importadores

(Texto atualizado em 28/11/2018 às 02:33 pm)

suspenso interditado anvisaImportadores que utilizam o Porto do Rio e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitátia (Anvisa) participam de seminário na próxima segunda-feira (29) sobre a aplicação das gestões de risco nos processos de importação. O evento é promovido pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ). De acordo com a organização, o seminário será uma oportunidade para importadores entenderem melhor a nova sistemática de anuência da agência, além de tirar dúvidas sobre o tema.

A apresentação será realizada pelo gerente-geral de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda de Araújo. Para Usuport-RJ, a análise de risco beneficia os bons importadores, assim como a possibilidade de registro da licença de importação quando a carga está sendo carregada no exterior.

A associação destaca que esses dois mecanismos ajudam a diminuir o tempo de tramitação de processos enquanto o navio está a caminho do Brasil. Numa rota entre Europa e Rio, por exemplo, o importador tem em torno de 16 dias para resolver eventuais pendências, como retenção da carga no canal amarelo por exigência documental, o que evita o pagamento de armazenagem.

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Mercado farmacêutico





Sobre a licença AFE para PAF: Portos, Aeroportos e Fronteiras

A ANVISA possui uma legislação especial e mais criteriosa para empresas que exercem suas atividades em zonas de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF).  Isso porque são áreas que exigem um cuidado maior, envolvendo riscos sanitários de proporções internacionais.

Se a atividade ou produto de uma empresa apresenta qualquer risco de complicações à saúde e bem estar do consumidor, esta empresa deve passar pela fiscalização de vigilância da ANVISA e VISA (COVISA, CIVISA). A fiscalização da Vigilância Sanitária tem natureza prioritariamente orientadora e facilita a entrada dos empreendedores no mercado formal com produtos e serviços, garantindo as boas práticas de produção e a segurança de todos os envolvidos. 

 

Quais empresas são consideradas PAF?

São elas: Empresas de administração e representação comercial, distribuidores e importadores de produtos que chegam ao Brasil através de portos e aeroportos.  Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, ANVISA





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