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Mudanças na validade da receita e procuração no FP por Corona Vírus

(Texto atualizado em 02/04/2020 às 11:47 am)

Em um movimento adotado visando amenizar a movimentação de pacientes, a direção do programa Farmácia Popular comunicou que mudou o prazo de validade das receitas médicas, permitindo a retirada de medicamentos por até 90 dias após a data de emissão da receita. Além disso, também foram alteradas as exigências sobre a  procuração para retirada de medicamentos por terceiros no programa.

A validade da receita médica normalmente é de 180 dias apenas, sendo então necessário que o paciente procure seu médico para renovar suas receitas e continuar retirando a medicação que necessita após o fim da validade. A retirada dos medicamentos é feita a cada 30 dias, exigindo que o paciente vá até a farmácia. Com as mudanças no prazo de validade da receita comunicadas pelo Ministério da Saúde, o paciente poderá retirar medicamentos de uma só vez, para até 90 dias, ou seja, 3 meses. Assim evita-se a movimentação das pessoas até a consulta médica e retorno para a farmácia todo mês para manter seu tratamento em dia.

 

Procuração não precisa ser autenticada em cartório

Outra medida anunciada pelo governo, na tentativa de evitar o fluxo de pessoas para conter a propagação rápida do coronavírus, é que não será mais necessária declaração registrada em cartório no caso de cuidadores ou outros responsáveis que pegam o remédio em nome dos doentes.

Com uma declaração de próprio punho feita pelo paciente e com sua assinatura, além dos documentos e cópias, será possível retirar o medicamento pelo farmácia popular. Não será mais necessário autenticar em cartório uma procuração formal. Com menos burocracia e movimentação, é possível diminuir as chances de propagação do Corona vírus.

 

Validade de receitas médicas aumentada de 6 para 12 meses

As receitas, laudos médicos e atestados, quando forem para utilização dentro do programa Famácia Popular, para agora possuem validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua emissão. O prazo costumava ser de 6 meses e passará a ser de 12 meses. Com a mudança, haverá menos necessidade de movimentação das pessoas e pacientes, indo de encontro com políticas e estratégias de diminuição de contágios.

Parte da nota oficial:

c) flexibilizar o disposto no artigo 23 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 5 de 28 de setembro de 2017, a fim de que, para fins de comercialização e dispensação de medicamentos e/ou correlatos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), as prescrições, laudos ou atestados médicos tenham validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua emissão

2. PRESCRIÇÕES NO ÂMBITO DO SUS
Diante do exposto esta Diretoria adota, em caráter excepcional, como medida ampliar o prazo de aceitação de prescrições para medicamentos de  uso contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de 06 (seis) para 12 (doze) meses.

3. DROGARIAS E FARMÁCIAS

Esta ampliação de prazo na validade da prescrição cabe também às dispensações de medicamentos através do Programa Farmácia Popular realizada por Drogarias e Farmácias.

4. MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
Notificações de Receita e Receituários de Controle Especial permanecem seguindo os prazos de validade dispostos na Portaria Federal nº 344/98/MS e Portaria Federal nº 06/99/MS.

 

Veja a nota técnica oficial completa com todos os detalhes no link: http://crfsc.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Nota-t%C3%A9cnica-n%C2%BA-001.2020-1.pdf

No site oficial do programa é possível ver a nota oficial: https://www.saude.gov.br/noticias/assistencia-farmaceutica/46583-alteracoes-no-programa-farmacia-popular-devido-a-situacao-de-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-coronavirus-covid19


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Procuração para o Farmácia Popular: modelo atualizado 2020

(Texto atualizado em 29/06/2020 às 08:41 am)

Para retirar medicamentos pelo programa Farmácia Popular é obrigatório apresentação da receita médica junto com a documentação obrigatória comprovando a identidade do paciente. 

Existem casos em que o paciente apresenta impossibilidade de comparecer fisicamente na farmácia ou drogaria. Isso ocorre por vários motivos, desde um paciente com mobilidade reduzida, um idoso, um lar de idosos, um paciente em situação de internação, entre outros.

Disponibilizamos abaixo um modelo em PDF de procuração do Farmácia Popular, mais recente e atualizado para 2020: Leia mais ›


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