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TJ não autoriza remédio à base de maconha para criança com síndrome rara

Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal não autorizaram o fornecimento do medicamento Canabidiol 17,5%, fabricado a partir de uma substância  existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha, para uma criança sinopense acometida pela síndrome de West, condição rara que causa ataques epiléticos. Em 2016, a 6ª Vara Cível havia determinado ao Estado e ao município de Sinop que fornecessem o remédio para a menina. Agora, a sentença foi reformada.

Ao ingressar com a ação, a defesa explicou que a criança apresenta quadro severo de comprometimento cerebral por meningoencefalite pós-natal. Possui ainda “espasmos infantis graves em uso de várias medicações anticonvulsivante associados a comprometimento motor com retração de tendões em membros inferiores”. Conforme o relato, “os espasmos diários”, que ocorrem mais de dez vezes ao dia, “levaram a deterioração progressiva neurológica” associada a “crises parciais com frequência maior que cinco vezes ao dia, de duração de vários segundos”.

No entendimento dos desembargadores, o caso “versa sobre o fornecimento de medicamento não fabricado no Brasil, que teria que ser importado a alto custo e que, por ser novo no mercado, ainda não possui estudos conclusivos, quanto a sua eficácia no tratamento de crianças”. Eles ressaltaram ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) “conta com diversas opções para o tratamento da doença”. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Pais arrecadam R$ 3,6 milhões para tratar criança com doença rara

Com os pais por perto, Jonatas Opnkoski abre os olhos e tenta falar as primeiras palavras. Vítima de uma doença genética, essas são as ações que ele consegue fazer. O bebê de um ano não consegue engatinhar e nem mesmo respira por conta própria.

Jonatas é portador da AME (atrofia muscular espinal), doença rara que causa degeneração de neurônios na medula espinal, o que leva à diminuição da força muscular e à paralisia progressiva, afetando principalmente os músculos respiratórios. Leia mais ›


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Indústria farmacêutica





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