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Tudo sobre defesa contra auto de infração do CRF

(Texto atualizado em 14/02/2018 às 02:49 pm)

Quando há irregularidade, o fiscal do CRF pode lavrar um Auto de Infração, em nome da empresa ou profissional irregular. Reunimos informações interessantes sobre o assunto assim como a defesa administrativa possível nesses casos.

O Conselho Regional de Farmácia CRF regula a presença e as atividades do farmacêutico responsável nos estabelecimentos, efetuando as fiscalizações em farmácias, distribuidoras, indústrias, transportadoras.

Encontradas irregularidades, serão registrados os detalhes em um auto de infração, para investigação posterior. O auto pode ser emitido no momento da visita ou lavrado posteriormente de forma administrativa na sede do conselho. Pode ser iniciado então um processo ético disciplinar contra a farmácia / drogaria ou contra o profissional farmacêutico que exigirá atenção pois poderá envolver multas e punições. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





Fiscalização do CRF: Intimações, defesas e recursos

(Texto atualizado em 14/06/2017 às 02:52 pm)

A fiscalização por parte dos Conselhos Regionais de Farmácia em todo o Brasil vem se intensificando cada vez mais, conforme relatado por inúmeras farmácias e drogarias em nosso dia a dia.

A modernização dos sistemas e das ferramentas de controle utilizadas pelos conselhos proporciona eficiência nos processos administrativos, permitindo que possam monitorar  mais empresas ao mesmo tempo, aumentando a quantidade de processos éticos, intimações, oitivas, visitas de fiscais, autos de infração e audiências.

Como um exemplo de fiscalização intensificada observe o CRF-RS, do Rio Grande do Sul, que para o ano de 2017 publicou seu plano de fiscalizações, onde constam as diretrizes que vão orientar a fiscalização durante o período de um ano em todo o estado. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





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