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A gestão correta dos resíduos dos serviços de saúde (RSS)

(Texto atualizado em 03/06/2019 às 12:25 pm)

Infectious waste must be disposed of in the trash bag

Quanto aos riscos ao meio ambiente destaca-se o potencial de contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas pelo lançamento de resíduos de serviços de saúde em lixões ou aterros controlados que também proporciona riscos aos catadores, principalmente por meio de lesões provocadas por materiais cortantes e/ou perfurantes, e por ingestão de alimentos contaminados, ou aspiração de material particulado contaminado em suspensão.

Os resíduos de serviços de saúde são os produzidos pelas atividades de unidades de serviços de saúde (hospitais, ambulatórios, postos de saúde, etc.). Incluem os resíduos infectantes (classe A) como culturas, vacinas vencidas, sangue e hemoderivados, tecidos, órgãos, perfurocortantes, animais contaminados, fluídos orgânicos; os resíduos especiais (classe B), rejeito radioativo, resíduos farmacêuticos e resíduos químicos; e os resíduos comuns (classe C), das áreas administrativas, das limpezas de jardins, etc.

Eles constituem os resíduos sépticos os que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos. São produzidos em serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc. Este resíduo é constituído de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, animais usados em teste, sangue coagulado, luvas descartáveis, filmes radiológicos, etc.

Para o Estado, são definidos como geradores de resíduos de serviços de saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerária e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores, produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares.

NBR 12807 de 05/2013 – Resíduos de serviços de saúde – Terminologia define os termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde. O acondicionamento é o ato de embalar resíduos de serviços de saúde, de acordo com a natureza e classe de risco, de forma a garantir ou oferecer segurança em todas as etapas de gerenciamento intra e extraunidade. O agente infectante ou infeccioso é um agente biológico, micro-organismo ou parasita, capaz de produzir infecção ou doença infecciosa e o agente biológico são as bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, micoplasmas, príons, parasitas, linhagens celulares, outros organismos e toxinas.

O agente carcinogênico é uma substância, mistura, agente físico, químico ou biológico cuja inalação, ingestão ou absorção cutânea possa desenvolver câncer ou aumentar sua frequência. A contaminação é a presença de organismos patogênicos, substâncias tóxicas ou outros agentes, em condições que possam afetar a saúde humana, animal e o meio ambiente e os contaminantes químicos de interesse à saúde são a substância química presente no solo acima dos valores de referência nacionais ou internacionais. Se a substância química for provável, possível ou comprovadamente carcinogênica, ou apresentar efeitos tóxicos agudos e/ou crônicos à saúde conhecidos, deve ser considerada um contaminante químico de interesse. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Consultório e serviços farmacêuticos são inclusos na CNAE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sua Comissão Nacional de Classificação aprovou a inclusão do consultório farmacêutico e dos serviços prestados por farmacêuticos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

O código CNAE 8650-0/99 (ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE) cuje subclasse passa a compreender os consultórios farmacêuticos e serviços prestados por farmacêuticos clínicos.

Com a oficialização não restará mais dúvidas sobre o registro de empresas de proprietários farmacêuticos e a atuação clínica de forma independente em seu próprio estabelecimento.

O que é a CNAE

A CNAE é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).

 

Fonte: Portal PFarma


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações





Serviços farmacêuticos recebem investimento de R$ 5,8 milhões

Qualifar-SUS

Recursos, liberados pelo Ministério da Saúde, serão distribuídos para 968 municípios nas cinco regiões do País

O Ministério da Saúde vai investir mais R$ 5,8 milhões nos serviços farmacêuticos de 968 municípios brasileiros. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS). A portaria de liberação financeira foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Farmácia quer ampliar prestação de serviços

Farmácia-quer-ampliar-prestação-serviçosProposta de novos serviços está sendo elaborada pelo setor e será levada à Anvisa no começo de 2015

O consumidor entra em uma farmácia de rede e escolhe uma embalagem de sushis, produtos de limpeza para o banheiro, brinquedos para as crianças e pilhas para o controle remoto. Ainda na farmácia, desce uma escada rolante, pega uma ligeira fila e se consulta com um farmacêutico sobre colesterol e perda de peso.

Mas você não está em uma farmácia nos Estados Unidos ou no Reino Unido. Trata-se de um modelo que ainda é embrionário no Brasil, mas deve evoluir em 2015.

Desde agosto, quando uma mudança na legislação do setor mencionou expressamente que a farmácia pode ser uma unidade de prestação de serviços para assistência à saúde, a associação que reúne as grandes redes, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma ) começou a desenvolver uma série de tipos de serviço possíveis. Leia mais ›


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