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Veja o debate sobre venda de MIPs em supermercados

(Texto atualizado em 21/07/2020 às 12:04 pm)

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Ocorreu, nesta terça (27/11), em Brasília, a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que estava prevista para debater com autoridades e empresários o Projeto de Lei 9482/18, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados do País. Os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.

Estiveram presentes as seguintes entidades: Conselho Federal de Farmácia (CFF), Anvisa, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

O primeiro a se posicionar foi o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João. Segundo ele, o interesse no aumento de pontos de venda é meramente econômico. “Aumentar o acesso não garante racionalidade para consumo de medicamentos, pois há necessidades de profissionais que orientem”, disse. O presidente do CFF mencionou ainda que o Brasil tem índices recordes de automedicação e que a rede de 82 mil farmácias no País já é suficiente para atender à população.

Cassyano Januário Correr, representante Abrafarma, apresentou dados que demonstraram os altos índices de automedicação no Brasil, concluindo que há uma cultura do brasileiro em se automedicar. Também apresentou uma pesquisa sobre anti-inflamatórios, que é uma das grandes causas de sangramento gástrico – uma em cada três pessoas –, bem como dados que mostram que os custos hospitalares são altíssimos em decorrência de mau uso de medicamentos.

O representante da Abrafarma reafirmou que não faltam farmácias no Brasil e que os farmacêuticos são notificadores muito importantes de eventos adversos, o que fortalece a farmacovigilância. E finalizou dizendo que manter o acesso dos MIPs restritos às farmácias e drogarias ajudará no controle sanitário.

A representante do IDEC, Ana Carolina Navarrete, entende que a venda não deve ocorrer em supermercados, porque o consumo de medicamentos oferece risco de intoxicação. Por ser um bem especial, acredita que o medicamento não pode ser comercializado como outros e invocou o Código de Defesa do Consumidor para dizer que esse PL não se coaduna com os princípios do Código.

A ABIMIP não deixou claro o posicionamento dela, mas a fala do presidente do Conselho Consultivo, Jorge Raimundo, dá a entender que a entidade é favorável. Raimundo disse que o indivíduo deve ter liberdade de escolher e incentiva o autocuidado com conhecimento, bem como o uso racional de produtos para saúde. Também reafirmou que existe a necessidade de melhorar o acesso, mas com autocuidado e consumo ponderado. Segundo ele, “60% dos países permitem MIPs fora das farmácias”.

Marcio Milan, da ABRAS, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica. “Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%.”

Alessandro Dessimoni, da ABAD, reforçou a posição da ABRAS e disse que “se a preocupação é tão grande com a intoxicação, as farmácias deveriam ser proibidas de vender pela internet – porque não têm nenhuma orientação de nenhum farmacêutico –, e que se proíba também vender pelo telefone e que se coloque o MIP atrás do balcão. Aí sim nós vamos ter a orientação efetiva de um farmacêutico na compra do MIP”, sugeriu.

Os deputados Odorico Monteiro (PSB-CE), Ivan Valente (Psol-SP), e Deputado Pompedi de Matos (PDT-RS) manifestaram-se contra o PL 9482/18.

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), também é o relator do projeto. Ele disse que pretende apresentar seu parecer na próxima semana. “Eu, como médico, mais do que nunca tenho que pensar nas pessoas, nos pacientes, naqueles que serão usuários desse sistema. Então, procuramos construir o melhor relatório possível nesse sentido, com segurança, com cautela, com muita responsabilidade”, disse o relator.

Durante a audiência pública, a representante da Anvisa, Andrea Takara, acrescentou que o projeto não considera que o manuseio e a conservação de medicamentos requerem cuidados especiais. O projeto está sendo analisado pelo corpo técnico da Agência e a diretoria deve se posicionar oficialmente sobre o tema nos próximos dias.

Fonte: Câmara dos Deputados e Arko Advice


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Anvisa suspende a venda de remédio para emagrecer

Anvisa suspende a venda de remédio para emagrecer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta semana a fabricação, distribuição e divulgação do remédio para emagrecer Levlym. De acordo com a agência, a proibição acontece depois que foi comprovado que duas páginas na internet vendiam produtos sem o registro adequado.

Nos sites, a marca promete uma fórmula qu garante o bloqueio e eliminação de gorduras, o que não é comprovado. “Inibidor de apetite natural. Gordura eliminada pelas fezes. Intestino 100% regulado! Efeitos de drenagem linfática. Mais energia e disposição”, indica a propaganda. A empresa chega a dizer que possui registro na Anvisa, o que não é verdade.

A Anvisa suspendeu a venda do proibido em todo o território nacional. Questionada, a empresa afirma que sofreu falsificações de seus produtos, que passaram a ser vendidos como se fossem originais.


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Liberada a venda de Medicamentos isentos de prescrição em supermercados

PFARMA

A discussão sobre a legalidade da venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência acaba de ganhar mais um capítulo: a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, recentemente, que esses estabelecimentos podem, sim, comercializar medicamentos que não precisem de receituário médico para dispensação.

Esse tema tem sido objeto de grande debate ao longo das últimas décadas, percorrendo a pauta dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na prática, a discussão gira em torno de dois modelos de negócio: de um lado, aquele que permitiria aos supermercados vender medicamentos isentos de prescrição médica e que permitiria a farmácias e drogarias vender produtos variados, denominados conveniência (não apenas medicamentos); e de outro, um modelo bem mais restrito, que vedaria a venda de medicamentos por supermercados e restringiria demasiadamente o tipo de produto permitidos para venda em farmácias e drogarias.

Em 1994, a Medida Provisória nº 542, do então Presidente Itamar Franco, alterou dispositivos da Lei Federal nº 5.991/1973 (que regula o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos) para incluir os “supermercados”, os “armazéns e empórios”, e “as lojas de conveniência e drugstores” no rol de estabelecimentos autorizados a dispensar medicamentos que não dependam de receituário médico (i.e., isentos de prescrição).

Entretanto, quando da conversão da Medida Provisória em Lei, o dispositivo legal que ampliava a venda de medicamentos a outros tipos de estabelecimento acabou sendo retirado da Lei, perdendo eficácia desde então.

Por isso, parte da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado os dispositivos da Lei nº 5.991/1973 no sentido de que os supermercados e lojas de conveniência não estariam autorizados a comercializar medicamentos de qualquer natureza (embora a própria lei não traga essa vedação de forma objetiva ou expressa).

A despeito do posicionamento da 5ª Turma do TRF1, o Poder Judiciário ainda diverge bastante sobre o tema, sem firmar um posicionamento uniforme quanto à adequada interpretação dos dispositivos da Lei nº 5.991/1973, e a discussão segue percorrendo a pauta dos Poderes Judiciário e Legislativo, notadamente depois da publicação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Instrução Normativa nº 9/2009 e da Resolução RDC nº 44/2009.

A Resolução RDC nº44/2009, que trata das Boas Prática Farmacêuticas, não contemplou os supermercados e as lojas de conveniência como estabelecimentos passíveis de licença para venda de medicamentos.

A Instrução Normativa nº 9/2009, por sua vez, estabeleceu uma relação taxativa de produtos “permitidos” para venda em farmácias e drogarias, excluindo todo e qualquer produto não listado na norma ou por ela vedado, como é o caso das lentes de contato.

Durante esses anos todos, os Tribunais têm sido provocados a se manifestar sobre o tema em razão de várias ações judiciais propostas para discutir as normas editadas pela Anvisa que teriam sido até mais restritivas que a própria Lei Federal n° 5.991/1973 (e, por isso, teriam extrapolado os limites da competência da Anvisa como agência reguladora).

É justamente sobre esses temas que trata o recente julgamento da 5ª Turma do TRF1. Nos termos do acórdão relatado pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão, as conclusões foram as seguintes: (i) as restrições impostas pela Anvisa não encontram amparo na legislação federal, notadamente na Lei nº 5.991/1973; e (ii) nos termos do artigo 4º, incisos XVIII e XX, da Lei nº 5.991/1973, os supermercados, lojas de conveniência e drugstores estão no rol de estabelecimentos com permissão para comercializar medicamentos.

Embora esse pareça ser o posicionamento consolidado da 5ª Turma do TRF1, que já proferiu outras decisões semelhantes, o próprio TRF1 diverge sobre o tema: a 6ª Turma, aparentemente, tem proferido decisões em sentido oposto, i.e., de que a Lei Federal nº 5.991/1973 não teria permitido a venda de medicamentos por supermercados e lojas de conveniência.

Considerando a divergência jurisprudencial, o Poder Legislativo tem tentado rever a Lei nº 5.991/1973 para pacificar o debate. Recentemente, havia rumores de que a Medida Provisória nº 881/2019 (conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”) poderia expressamente ampliar o rol de estabelecimentos autorizados a vender medicamentos isentos de prescrição, mas tal previsão acabou não sendo contemplada na publicação da Lei nº 13.874/2019.

Atualmente, segue em tramitação o Projeto de Lei nº 1.774/2019, proposto em março de 2019 pelo deputado Glaustin Fokus, do Partido Social Liberal, que visa a autorizar a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.

Portanto, a despeito da recente decisão proferida pela 5ª Turma do TRF1, o tema continua vivo e forte na pauta de debates dos Poderes Judiciário e Legislativo, aguardando algum desfecho que seja capaz de garantir ao setor regulado a segurança jurídica necessária ao exercício de seus direitos constitucionais e ao desenvolvimento regular de sua atividade econômica.

Fonte: Pfarma

Artigo publicado originalmente em JOTA.
Texto por KGV Advogados
BEATRIZ KESTENER – Sócia de KGV.
FLÁVIO RAMOS – Advogado Sênior de KGV
ANA CAROLINA FATALA LOUREIRO – Advogada Pleno de KGV.


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, ANVISA





Redes vendendo medicamentos nas Casas Bahia, Americanas e Magazine Luiza

Após uma luta homérica que evitou que a MP 881/19 apresentasse emendas que permitissem a venda de medicamentos em supermercados na Lei de Liberdade Econômica, o segmento farmacêutico acaba de sofrer novo baque! Desta vez os medicamentos estão sendo vendidos nas Casas Bahia, no Magazine Luiza, Americanas, Ponto Frio e outros varejistas. Essas lojas estão intermediando a venda de medicamentos para a Drogaria São Paulo, a Pacheco e outras redes.

Todos esses medicamentos estão no e-commerce das lojas, geralmente, nas abas de produtos para a saúde, suplementos, artigos esportivos ou dermocosméticos. Antes que os haters de plantão acusem esta jornalista, que vos escreve, de produzir fake news (concordo que, de tão bizarra essa informação, até parece fake news mesmo…mas não é!), é prudente ir até o site de qualquer uma das lojas citadas e digitar na busca: paracetamol, sinvastatina ou diclofenaco! Facilmente surgirão dezenas de apresentações desses e de outros medicamentos pesquisados.

Ao clicar no produto para a compra, pode-se ler no ambiente do carrinho de compras da loja a frase indicando que aquele item está sendo vendido e entregue pela Drogaria São Paulo, a Pacheco, Farmanutri Popular, Extrato Flora, até mesmo pela Eficácia Farmácia de Manipulação, Bio Pharmus Manipulação e pela TudoVet (produtos veterinários).

Para piorar a situação, obviamente não há nenhuma assistência farmacêutica…aliás nenhuma assistência é modo de dizer…o Magazine Luiza disponibilizou um robô (assistente de inteligência artificial) chamado LU. Lá na aba de compra desse magazine, pode ser encontrada a frase: “Lu explica tudo sobre paracetamol”. Pronto! Eles disponibilizaram um robô para ficar no lugar do farmacêutico!

O fato já está no radar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou, em 9 de julho, uma medica cautelar contra o Magazine Luiza, apontando a proibição da comercialização, distribuição, propaganda e uso, com a seguinte motivação: comprovada a divulgação/comercialização de medicamentos por empresa sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), em desacordo com o Art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Ainda não se sabe sobre medidas cautelares contra as outras lojas de departamentos que estão utilizando a mesma prática, mas estaremos acompanhando todo o desenrolar desse assunto.

Importante salientar que algumas dessas empresas figuram do ranking dos maiores varejistas do mundo, como é o caso das Lojas Americanas (178ª posição) e o Magazine Luiza (249ª). A pesquisa é da consultoria Deloitte, intitulada Os Poderosos do Varejo Global 2019. Leia mais ›


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ANVISA





Como cancelar ou estornar uma venda no Farmácia Popular

(Texto atualizado em 09/04/2019 às 06:17 pm)

Realizar o cancelamento ou estorno de uma autorização de venda no programa Aqui Tem Farmácia Popular pode ser necessário na devolução – quando o cliente desejar devolver um medicamento –  ou se houver algum erro de digitação ou informação errada na operação.

Confira no texto abaixo mais detalhes sobre o procedimento e o passo a passo geral necessário para realizá-lo.

 

Estorno da venda

Quando um cliente devolve o medicamento que comprou pelo Farmácia Popular, será necessário realizar o estorno daquela venda. A farmácia é responsável pelo procedimento, que deverá ser realizado no sistema de vendas da empresa. O procedimento varia conforme cada sistema de gestão, porém segue basicamente os seguintes passos: Leia mais ›


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Farmácia Popular





Ministério público apura divulgação de medicamentos abortivos no Facebook

A divulgação em perfis no Facebook de ofertas de serviços em clínicas clandestinas de aborto e de medicamentos para interrupção de gravidez fez com que o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurasse um procedimento para investigar a ação ou a omissão da rede social na propagação desse tipo de conteúdo. No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez oferece risco à mãe e em casos de estupro ou de anencefalia do feto.

O procurador da República Ailton Benedito, que atua no caso, recebeu uma denúncia alertando sobre a divulgação. “Trata-se de notícia de fato relativamente à existência de diversos perfis e páginas do Facebook que promovem ofertas de serviços de clínicas e medicamentos abortivos, o que pode configurar práticas ilícitas, conforme o ordenamento jurídico brasileiro”, escreveu no despacho. O MPF oficiou a rede social para que, em cinco dias, envie relatório detalhado de todas as providências adotadas em relação a páginas e perfis indicados no documento. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Comprador secreto oferece bilhões para levar DPSP

dpsp

(Texto atualizado em 27/12/2018 às 04:54 pm)

O grupo DSPP, que é dono das redes de drogarias São Paulo e Pacheco, recebeu no final de março uma proposta informal de compra, realizada por meio do escritório Nelson Willians. As informações são da Coluna do Broad, publicada nesta segunda-feira pelo Estadão.

A publicação destaca que a oferta chamou a atenção por ser realizada por um comprador anônimo, que estaria interessado em pagar R$ 25 bilhões pela rede. O valor gerou estranheza no mercado, com o dono da oferta bilionária interessado na aquisição do controle da companhia. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





A Merck anuncia venda das plataformas Amnis® e Guava® para a Luminex Corporation

Todos os reagentes associados a essas marcas foram incluídos na negociação. O acordo estratégico permite à Luminex aumentar sua presença no mercado de citometria de fluxo multibilionário. Espera-se fechar o negócio no final de 2018.

Darmstadt, Alemanha — A Merck, a vibrante empresa de ciência e tecnologia, anunciou no dia 18 de outubro(quinta-feira), a assinatura de um acordo definitivo para vender sua unidade de citometria de fluxo para a Luminex Corporation por € 62,5 milhões.1 O fechamento da transação, previsto para o final de 2018, está sujeito às condições habituais de negociação. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Venda de medicamentos genéricos cresce 16% em agosto ante mesmo mês de 2016

As vendas de medicamentos genéricos aumentaram 15,99% em agosto de 2017 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos). No total, a indústria comercializou 112,7 milhões de unidades, contra 97,2 milhões de unidades em agosto de 2016. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Amazon planeja venda de medicamentos online

A Amazon está pensando em entrar no mercado farmacêutico para vender medicamentos e, segundo informações da CNBC, a gigante do e-commerce, aparentemente, vai decidir essa questão antes do Dia de Ação de Graças, que acontece no final de novembro. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Marketing Farmacêutico





Licença para venda de medicamentos controlados e retinoides

(Texto atualizado em 19/12/2017 às 08:17 pm)

Todas as farmácias de manipulação e distribuidoras que desejam trabalhar – vender ou manipular – medicamentos controlados ou substâncias sujeitas a controle especial, precisam da licença ou Autorização Especial, também conhecida pela sigla AE, emitida pela ANVISA, conforme definido no artigo 2º da Portaria SVS/MS n° 344/1998.

No caso específico das drogarias, não é necessário a emissão da AE, porém para a drogaria estar estar apta e receber a liberação, deve atender as exigências da Vigilância Sanitária para comercializar os medicamentos controlados, também chamados de psicotrópicos ou tarja preta. Entre os requisitos, é necessário ambiente próprio para armazenamento dos produtos, e cadastro e registro da compra e venda de cada unidade de produto controlado, junto ao SNGPC, sigla para Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





CVM questiona Hypermarcas sobre possível venda da farmacêutica

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhou à farmacêutica Hypermarcas uma carta solicitando esclarecimentos sobre informações publicadas na imprensa sobre uma eventual negociação para a venda da companhia.

A empresa negou no comunicado a existência de negociações neste sentido. As ações da empresa lideram as altas do Ibovespa hoje. Por volta das 14h40, registravam valorização de 5,47%, a R$ 30,83.

A edição do dia 23 de Abril do jornal “O Globo” informou que João Alves de Queiroz Filho, o Júnior, dono da Hypermarcas, tem três propostas de multinacionais interessadas em comprar a empresa. De acordo com informação publicada hoje pela agência “Reuters”, a Johnson & Johnson, Novartis e Takeda Pharmaceutical estão em negociações com o bloco de controle da Hypermarcas para a compra da companhia.

Famílias donas das empresas de investimentos Igarapava Participações e Maiorem SA de CV, que detêm uma participação combinada de 34% da Hypermarcas, teriam contratado Bradesco e Credit Suisse para assessorar a venda.

 

Fonte: Site Valor Econômico


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Mercado farmacêutico





Uruguai dá início a registro para venda legal de maconha em farmácias do país

Quase quatro anos depois de aprovada pelo Congresso, a chamada Lei da Maconha finalmente entrará em vigor em sua totalidade no Uruguai a partir desta terça-feira (2).

Medida que projetou o ex-presidente José “Pepe” Mujica ao estrelato, ao sugerir que legalizar drogas poderia ser mais eficiente do que reprimir o tráfico, a legislação havia sido implementada em parte. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico





Ministério da Saúde: Farmácias são autorizadas a oferecer vacinas

O Ministério de Saúde (MS) aprovou (05/05/2017) uma norma que regulamenta a venda e aplicação de vacinas em farmácias. A medida ocorre após 70% do território nacional se tornar área de risco às doenças como febre amarela e dengue.

A nova lei autoriza o serviço para prevenção também de outras doenças, como tétano, difteria, sarampo, rubéola, caxumba, poliomelite, hepatite a, hepatite b, varicela, gripe e HPV. Para isso, os estabelecimentos deverão estar licenciados pela Vigilância Sanitária local. Leia mais ›


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Notícia sobre possível venda faz ação da Hypermarcas subir 4%

Em comunicado ao mercado, empresa afirmou que não hátratativas relativas à venda de participações

As ações ordinárias da Hypermarcas fecharam ontem com a maior alta do Ibovespa, após notícias veiculadas na imprensa de que os principais controladores da companhia – entre eles, João Alves de Queiroz Filho, o Júnior – teriam colocado a empresa à venda. Os papéis encerraram o dia com aumento de 3,83%, a R$ 30,35. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica





Estudo da IMS aponta, grandes farmácias ganham espaço mas não são maioria

brasil-mercado-farmacia-independente-crescimento-novos-pontos-vendaA participação de mercado das grandes redes de farmácias na venda de medicamentos e outros produtos como itens de higiene e beleza vem crescendo enquanto varejistas independentes perdem espaço. A conclusão é de estudo da IMS Distribution Studies divulgado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

De acordo com a pesquisa, as farmácias geridas por grandes grupos devem deter 61% do volume total do mercado em quatro anos. O varejo farmacêutico é conhecido por sua fragmentação, mas movimentos de fusão e aquisição permitiram o surgimento de gigantes como a Raia Drogasil, a Brasil Pharma e a DPSP, fruto da união das Drogarias Pacheco e São Paulo.

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Mercado farmacêutico





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