Após uma luta homérica que evitou que a MP 881/19 apresentasse emendas que permitissem a venda de medicamentos em supermercados na Lei de Liberdade Econômica, o segmento farmacêutico acaba de sofrer novo baque! Desta vez os medicamentos estão sendo vendidos nas Casas Bahia, no Magazine Luiza, Americanas, Ponto Frio e outros varejistas. Essas lojas estão intermediando a venda de medicamentos para a Drogaria São Paulo, a Pacheco e outras redes.
Todos esses medicamentos estão no e-commerce das lojas, geralmente, nas abas de produtos para a saúde, suplementos, artigos esportivos ou dermocosméticos. Antes que os haters de plantão acusem esta jornalista, que vos escreve, de produzir fake news (concordo que, de tão bizarra essa informação, até parece fake news mesmo…mas não é!), é prudente ir até o site de qualquer uma das lojas citadas e digitar na busca: paracetamol, sinvastatina ou diclofenaco! Facilmente surgirão dezenas de apresentações desses e de outros medicamentos pesquisados.
Ao clicar no produto para a compra, pode-se ler no ambiente do carrinho de compras da loja a frase indicando que aquele item está sendo vendido e entregue pela Drogaria São Paulo, a Pacheco, Farmanutri Popular, Extrato Flora, até mesmo pela Eficácia Farmácia de Manipulação, Bio Pharmus Manipulação e pela TudoVet (produtos veterinários).
Para piorar a situação, obviamente não há nenhuma assistência farmacêutica…aliás nenhuma assistência é modo de dizer…o Magazine Luiza disponibilizou um robô (assistente de inteligência artificial) chamado LU. Lá na aba de compra desse magazine, pode ser encontrada a frase: “Lu explica tudo sobre paracetamol”. Pronto! Eles disponibilizaram um robô para ficar no lugar do farmacêutico!
O fato já está no radar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou, em 9 de julho, uma medica cautelar contra o Magazine Luiza, apontando a proibição da comercialização, distribuição, propaganda e uso, com a seguinte motivação: comprovada a divulgação/comercialização de medicamentos por empresa sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), em desacordo com o Art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Ainda não se sabe sobre medidas cautelares contra as outras lojas de departamentos que estão utilizando a mesma prática, mas estaremos acompanhando todo o desenrolar desse assunto.
Importante salientar que algumas dessas empresas figuram do ranking dos maiores varejistas do mundo, como é o caso das Lojas Americanas (178ª posição) e o Magazine Luiza (249ª). A pesquisa é da consultoria Deloitte, intitulada Os Poderosos do Varejo Global 2019. Leia mais ›
Já está disponível no portal da Anvisa um documento com perguntas e respostas sobre o novo marco regulatório para medicamentos dinamizados no Brasil. A publicação foi elaborada com o objetivo de esclarecer o setor regulado sobre questões como a abrangência da legislação e os critérios de enquadramento nas categorias de medicamentos dinamizados. Além disso, trata do registro, pós-registro, renovação de registro e notificação desses medicamentos.
Medicamentos antimicóticos, também conhecidos como antifúngicos, são utilizados no tratamento de infecções por fungos, que podem atingir a pele, unhas, cabelos e em casos mais graves, todo o organismo humano. Essas doenças são conhecidas popularmente como micoses nos casos mais simples, sendo as mais comuns o pé de atleta, dermatofitoses, candidíase, entre outras. 
A Anvisa assinou um contrato com o Uppsala Monitoring Centre (UMC) — Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Monitoramento Internacional de Medicamentos — para a utilização de um novo sistema de notificação de eventos adversos relacionados ao uso de medicamentos e vacinas, o VigiMed. A previsão é que o início da utilização do sistema ocorra até o final deste ano.
Todo e cada medicamento comercializado no Brasil possui um número de registro único, emitido pelo Ministério da Saúde e ANVISA, no ato da liberação e autorização do registro do produto.
Nova RDC simplifica as regras para autorização de funcionamento. Novo regulamento otimiza o processo de concessão de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial de farmácias e drogarias.
Os antibióticos ocupam um nível elevado de importância na saúde da população. Hoje o Brasil apresenta uma evolução considerável da qualidade e quantidade de antibióticos disponibilizados. Tal desenvolvimento deve-se ao desenvolvimento da industria e tecnologias, assim como da evolução da administração por parte da Anvisa sobre o assunto, tomando decisões em prol do avanço geral e incentivo à indústria farmacêutica. O controle regido pelo órgão sob a dispensação, exigindo a retenção da receita médica, garante além da segurança, uma maior eficácia do uso desses medicamentos que constam na lista oficial de antibióticos controlados.
