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Farmácias e drogarias podem aplicar vacinas

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou no dia 12/12/2017, a resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde do Brasil realizar a aplicação de vacinas, incluindo farmácias e drogarias. A RDC liberando a vacinação foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/17 sob o número RDC 197/2017.

Na publicação, a ANVISA define os requisitos que devem ser seguidos para que o serviço de vacinação seja realizado com segurança para os pacientes e os prestadores do serviço (empresas). As agências de vigilância sanitária municipais e estaduais também ganham o poder para realizar a fiscalização através das normas da RDC 197/2017, que reuniu e organizou as regras para as Boas Práticas em serviços de vacinação. Leia mais ›


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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações, ANVISA



RDC 197/2017 – Sobre vacinação em farmácias

(Texto atualizado em 19/01/2018 às 12:20 pm)

Publicada no fim de 2017, a RDC 197/17 trata sobre requisitos e regras relacionadas à recente liberação da vacinação em empresas prestadoras de serviços de saúde, entre elas, as farmácias e drogarias.

Antes, o serviço de aplicar vacinas era permitido apenas em clínicas especializadas e em hospitais. A partir da publicação da RDC, passou a ser permitido e autorizado a outras empresas a vacinar pacientes, desde que cumpram todos os requisitos exigidos para tal, entre eles, aprovação de licença da Vigilância Sanitária, cadastro específico em sistemas do Ministério da Saúde, e estrutura física especial para realizar a vacinação e armazenar as vacinas.

Veja a RDC 197 de 2017 completa a seguir:

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Legislação e regulamentações, ANVISA



Lista de medicamentos controlados atualizada 2018

(Texto atualizado em 05/04/2018 às 10:52 am)

Por se tratarem de medicamentos que podem causar dependência química ou psíquica e que podem trazer graves danos à saúde caso mal utilizados, a ANVISA exige o controle rígido para a venda/dispensação de medicamentos psicotrópicos, anabolizantes, abortivos e algumas outras substâncias relacionadas.

Categorias de medicamentos controlados

A lista com todos as substâncias controladas (sujeitas a controle especial e retenção de receita médica) é atualizada com frequência, com novos itens sendo adicionados ou removidos, e faz parte da Portaria 344 de 1998, como um anexo. A relação dos produtos controlados é dividida em categorias, que são:

  • A1” e “A2” – reunindo substâncias entorpecentes.
  • A3“, “B1” e “B2” – constando substâncias psicotrópicas.
  • C3” – listando as substâncias imunossupressoras.
  • C1“, “C2” e “C5” – contendo todas as demais substâncias sujeitas a controle especial, retinóicas e anabolizantes, respectivamente.

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Legislação e regulamentações, ANVISA



Falha na emissão da GRU no peticionamento de AFE

Entre as inúmeras falhas e erros que acometem os sistemas da ANVISA, principalmente o de peticionamento de AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa), é comum a falha no momento da impressão das guias (boletos) de pagamento das taxas.

A seguinte mensagem surge em uma janela ao fim do processo, apontando o problema: Leia mais ›


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Cresce pressão por advertências em alimentos como ocorreu com cigarro

(Texto atualizado em 11/12/2017 às 12:42 pm)

Contra o avanço da obesidade no país, cresce a mobilização de entidades e do governo para que sejam aplicadas em alimentos industrializados medidas semelhantes às que hoje valem para o cigarro.

A ideia, assim, é criar advertências mais visíveis na embalagem sobre o alto teor de ingredientes “nocivos”, aumentar a tributação e restringir a oferta e publicidade –sobretudo para crianças. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações, ANVISA



Os imprevistos efeitos indesejáveis dos cosméticos

Os cosméticos são usados para melhorar a aparência das pessoas. Um batom para os lábios, o sabão espumante para a barba ou um perfume para todos.

Um inconveniente, lamentavelmente, pode surgir por causa de um dos componentes desses produtos, como no caso dos desodorantes, e afetar a saúde do consumidor.

Nos Estados Unidos, no ano passado, em comparação a 2015, houve um aumento de 300% das ocorrências relacionadas a alergias provocadas por um ou vários componentes dos cosméticos. Leia mais ›


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Lista de genéricos atualizada 2018

(Texto atualizado em 05/04/2018 às 10:54 am)

Os medicamentos genéricos possuem os mesmos princípios ativos, mesma forma farmacêutica, mesma dosagem e claro, as mesmas indicações de uso do medicamento original – de referência – que foi inicialmente desenvolvido. São medicamentos que podem ser intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, uma receita com a prescrição de um medicamento de referência pode ser trocada pelo produto genérico.

 

Lista completa e atualizada

A pesquisa por todos os itens genéricos disponíveis pode se tornar confusa e para facilitar essa consulta, disponibilizamos neste post a lista completa de medicamentos genéricos atualizada para o ano de 2018 em PDF, oficial conforme regulamentado pela ANVISA.

Acesse as listas em PDF abaixo:
(última checagem em 05/04/2018)
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ANVISA



Esquizofrenia e depressão bipolar têm novo tratamento

Medicamento antipsicótico aprovado pela Anvisa deve ser nova alternativa de tratamento para pacientes com esquizofrenia e depressão associadas ao transtorno bipolar.

Um medicamento inédito para a esquizofrenia e depressão associadas ao transtorno bipolar recebeu registro da Anvisa. O novo produto é o Latuda (cloridrato de lurasidona), um antipsicótico que deve ser comercializado em comprimidos de 20mg, 40mg e 80mg, em embalagens de 7, 14, 30 ou 60 comprimidos. Leia mais ›


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Farmácias em Águas Lindas/GO são interditadas

Agentes da Anvisa encontraram diversos produtos irregulares que foram apreendidos e cerca de seis estabelecimentos foram interditados por medida cautelar.

Nove drogarias foram alvo da operação. A fiscalização se deu após a identificação de estabelecimentos pela VISA – GO, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), onde foram verificadas situações suspeitas no que diz respeito às transações envolvendo medicamentos antimicrobianos e sujeitos ao controle especial. Leia mais ›


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Cinco medicamentos suspensos após inspeção em fábricas

Fiscalização foi realizada em dois produtores diferentes com fábricas localizadas fora do Brasil. Trabalho verifica condições de funcionamento e Boas Práticas de Fabricação de medicamentos.

Cinco medicamentos de dois fabricantes internacionais foram suspensos pela Anvisa nesta quinta-feira (26/10). A medida foi adotada após a realização de inspeções internacionais feitas pela Anvisa nos locais de fabricação.

Com isso, a importação, o comércio e o uso dos medicamentos ficam suspensam até que os fabricantes corrijam os problemas identificados. Leia mais ›


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Desafio da Anvisa é dar previsibilidade ao mercado

“A previsibilidade é fundamental para a regulação. Não há mercado sem ela”. A afirmação foi dada pelo diretor de Regulação Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Porto, durante o Fórum Expectativas Regulatórias 2018. O encontro foi promovido pelo Sindusfarma no dia 4 de outubro, com a presença de executivos e profissionais graduados da indústria farmacêutica. Leia mais ›


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Prefeitura de Macapá e Anvisa fiscalizam farmácias da capital

(Texto atualizado em 11/12/2017 às 12:43 pm)

A Prefeitura Macapá e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) executaram uma operação voltada à fiscalização de farmácias e drogarias da capital. No total, sete foram vistoriadas. Três delas interditadas totalmente e uma parcialmente. As demais não apresentaram nenhuma irregularidade e foram consideradas aptas. Leia mais ›


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ANVISA



Anvisa suspende lotes de enxaguante bucal

Produto pode ter problemas no controle de qualidade e de micro-organismos presentes na fórmula

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a distribuição, venda e uso dos lotes C7980 e C8036 do enxaguante bucal Viclohex Clear 0,12%. Leia mais ›


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Indústria farmacêutica, ANVISA



Anvisa cobra indústria sobre resíduos de agroquímicos em medicamentos fitoterápicos

Fabricantes têm menos de três meses para entregar análise sobre resíduos de defensivos agrícolas em medicamentos que usam alimentos e plantas medicinais como matéria-prima

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Indústria farmacêutica, ANVISA



Lista de antibióticos atualizada 2018

(Texto atualizado em 05/04/2018 às 10:50 am)

Os antibióticos ocupam um nível elevado de importância na saúde da população. Hoje o Brasil apresenta uma evolução considerável da qualidade e quantidade de antibióticos disponibilizados. Tal desenvolvimento deve-se ao desenvolvimento da industria e tecnologias, assim como da evolução da administração por parte da Anvisa sobre o assunto, tomando decisões em prol do avanço geral e incentivo à indústria farmacêutica. O controle regido pelo órgão sob a dispensação, exigindo a retenção da receita médica, garante além da segurança, uma maior eficácia do uso desses medicamentos que constam na lista oficial de antibióticos controlados.

Por outro lado, o vasto e excessivo consumo de antibióticos ou antimicrobianos pode acarretar em seleção de cepas de bactérias que se tornam resistentes, ocasionando a perda de eficácia dos medicamentos. Leia mais ›


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Medicamentos fitoterápicos devem passar por teste da Anvisa

Agência quer comprovar que produtos não contêm agrotóxicos

Os fabricantes de medicamentos fitoterápicos têm até 1º de janeiro de 2018 para apresentar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) laudos que comprovem que seus produtos não contêm as substâncias ocratoxinas, fumonisinas e tricotecenos. Leia mais ›


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Indústria farmacêutica, Legislação e regulamentações, ANVISA



Prazo para comprovar porte econômico

Atenção: as empresas classificadas como Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) deverão encaminhar documentação comprobatória à Anvisa até dia 31 de julho, sob risco de cobrança de taxas desproporcionais.

O prazo para que as médias e grandes empresas comprovem seu porte econômico e faturamento, para o exercício de 2017, é até o dia 31 de julho. O prazo é estabelecido pela Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.422/2013.

As empresas classificadas nos enquadramentos Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) têm até o final do mês para informar à Anvisa sua Escrituração Contábil Fiscal (ECF) completa (com Relatório de Impressão de Pastas e Fichas) referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, juntamente com o recibo de entrega.

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Conheça o Relatório de Atividades 2016 da Anvisa

Já está disponível, no site da Anvisa, o Relatório de Atividades 2016. A publicação foi construída a partir dos nove objetivos estratégicos da Agência e apresenta as principais entregas realizadas no período.

O Relatório revela, por exemplo, que 882 medicamentos foram registrados pela Anvisa em 2016. O número representa um aumento de 12% em relação a 2015. O total de dispositivos médicos registrados também foi expressivo no último ano: 1.594 produtos, sendo 400 relativos a materiais ortopédicos. O tempo médio de registro caiu de 865 para 222 dias. Leia mais ›


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Como consultar o registro de um produto na ANVISA

A Anvisa disponibiliza o serviço de consulta de produtos regularizados. O serviço oferece ao público dados sobre produtos registrados das áreas de escopo da Vigilância Sanitária.

Dividida por áreas, a página de Consultas disponibiliza as seguintes categorias:

  • Alimentos
  • Cosméticos
  • Medicamentos
  • Produtos para Saúde
  • Saneantes

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Fiscalização da Vigilância Sanitária: Perguntas e respostas

(Texto atualizado em 30/09/2017 às 01:09 pm)

Trazemos para você uma série de perguntas e respostas que esclarecem as principais dúvidas sobre Vigilância Sanitária desde a fiscalização, multas, infrações até as defesas.

1. No caso de irregularidades sanitárias, o que acontece?

Quando a inspeção constata irregularidades sanitárias, o estabelecimento é orientado e autuado, podendo ser interditado, ter produtos e equipamentos apreendidos e/ou multado.

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