Ainda não existe legislação específica e exclusiva para a categoria dos suplementos alimentares.
Uma ampla variedade de suplementos alimentares está disponível em vários canais de venda no Brasil. Esses produtos podem ser enquadrados como alimentos ou medicamentos dependendo das suas características de composição e finalidade de uso. Porém, não há uma legislação única para classificação dos suplementos. E por isso, a ANVISA está trabalhando na revisão do marco regulatório destes produtos.
Foi aberta uma consulta pública pela ANVISA, para receber sugestões da população em geral sobre as possibilidades de regulamentação dos suplementos. Também foram realizadas reuniões com órgãos que auxiliam nas pesquisas sobre o mercado e consumidores, como a ABIAD.
Apos reunir as informacoes coletadas com a consulta publica, consulta junto aos especialistas e pesquisados, a ANVISA apresentará as propostas de regulamentação dos produtos.
Atualmente, os suplementos que não carregam alegação terapêutica podem ser comprados livremente, sem receita. Diferente dos medicamentos, os suplementos são classificados como alimentos e estão dispensados de registro, não precisando cumprir etapas de análise de eficácia e de segurança baseadas em estudos clínicos.
O consumo de suplementos alimentares está ligado com a promoção da saúde, melhora do rendimento esportivo, tratamento de doenças ou complementação na alimentação. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Suplementos (Abiad), 54% dos lares do país possuem ao menos uma pessoa que consome suplemento alimentar. Leia mais ›
A lista de Denominação Comum Brasileira (DCB) é uma listagem com o nome oficial, numero do DCB e numero CAS de todos os fármacos e/ou princípios ativos aprovados para uso pela ANVISA no Brasil.
Com frequência o procedimento de alterar os dados do Responsável Técnico de uma empresa junto à ANVISA é necessário, pois o mercado de trabalho é dinâmico e os profissionais entram e saem das empresas inúmeras vezes, exigindo a atualização da autorização AFE da empresa.
Por se tratarem de medicamentos que podem causar dependência química ou psíquica e que podem trazer graves danos à saúde caso mal utilizados, a ANVISA exige o controle rígido para a venda/dispensação de medicamentos psicotrópicos, anabolizantes, abortivos e algumas outras substâncias relacionadas.
Os cosméticos são usados para melhorar a aparência das pessoas. Um batom para os lábios, o sabão espumante para a barba ou um perfume para todos.
Os medicamentos genéricos possuem os mesmos princípios ativos, mesma forma farmacêutica, mesma dosagem e claro, as mesmas indicações de uso do medicamento original – de referência – que foi inicialmente desenvolvido. São medicamentos que podem ser intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, uma receita com a prescrição de um medicamento de referência pode ser trocada pelo produto genérico.
A Prefeitura Macapá e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) executaram uma operação voltada à fiscalização de farmácias e drogarias da capital. No total, sete foram vistoriadas. Três delas interditadas totalmente e uma parcialmente. As demais não apresentaram nenhuma irregularidade e foram consideradas aptas. 
Fabricantes têm menos de três meses para entregar análise sobre resíduos de defensivos agrícolas em medicamentos que usam alimentos e plantas medicinais como matéria-prima
Os antibióticos ocupam um nível elevado de importância na saúde da população. Hoje o Brasil apresenta uma evolução considerável da qualidade e quantidade de antibióticos disponibilizados. Tal desenvolvimento deve-se ao desenvolvimento da industria e tecnologias, assim como da evolução da administração por parte da Anvisa sobre o assunto, tomando decisões em prol do avanço geral e incentivo à indústria farmacêutica. O controle regido pelo órgão sob a dispensação, exigindo a retenção da receita médica, garante além da segurança, uma maior eficácia do uso desses medicamentos que constam na lista oficial de antibióticos controlados.
Agência quer comprovar que produtos não contêm agrotóxicos
Atenção: as empresas classificadas como Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) deverão encaminhar documentação comprobatória à Anvisa até dia 31 de julho, sob risco de cobrança de taxas desproporcionais.
Proposta já passou por uma consulta pública e está em etapa final do processo de regulamentação. Hoje, só clínicas de vacinação podem oferecer o serviço fora do SUS.
Em nota, a agência afirma que a medida representaria um sério risco para a população e uma afronta à competência legal da autarquia.
Já está disponível, no site da Anvisa,
A ANVISA possui uma legislação especial e mais criteriosa para empresas que exercem suas atividades em zonas de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF). Isso porque são áreas que exigem um cuidado maior, envolvendo riscos sanitários de proporções internacionais.
