A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta semana a fabricação, distribuição e divulgação do remédio para emagrecer Levlym. De acordo com a agência, a proibição acontece depois que foi comprovado que duas páginas na internet vendiam produtos sem o registro adequado.
Nos sites, a marca promete uma fórmula qu garante o bloqueio e eliminação de gorduras, o que não é comprovado. “Inibidor de apetite natural. Gordura eliminada pelas fezes. Intestino 100% regulado! Efeitos de drenagem linfática. Mais energia e disposição”, indica a propaganda. A empresa chega a dizer que possui registro na Anvisa, o que não é verdade.
A Anvisa suspendeu a venda do proibido em todo o território nacional. Questionada, a empresa afirma que sofreu falsificações de seus produtos, que passaram a ser vendidos como se fossem originais.
Na última segunda feira dia 23 de março de 2020, foi publicada em caráter emergencial a RDC 356 que trata a respeito da liberação da fabricação e importação de produtos médicos relacionados à proteção contra transmissão do coronavírus.
Uma situação que temos encontrado com frequência no dia a dia do trabalho com assuntos regulatórios da M2Farma:
A lista de Denominação Comum Brasileira (DCB) é uma listagem com o nome oficial, numero do DCB e numero CAS de todos os fármacos e/ou princípios ativos aprovados para uso pela ANVISA no Brasil.
Os medicamentos genéricos possuem os mesmos princípios ativos, mesma forma farmacêutica, mesma dosagem e claro, as mesmas indicações de uso do medicamento original – de referência – que foi inicialmente desenvolvido. São medicamentos que podem ser intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, uma receita com a prescrição de um medicamento de referência pode ser trocada pelo produto genérico.
Por se tratarem de medicamentos que podem causar dependência química ou psíquica e que podem trazer graves danos à saúde caso mal utilizados, a ANVISA exige o controle rígido para a venda/dispensação de medicamentos psicotrópicos, anabolizantes, abortivos e algumas outras substâncias relacionadas.
Os antibióticos ocupam um nível elevado de importância na saúde da população. Hoje o Brasil apresenta uma evolução considerável da qualidade e quantidade de antibióticos disponibilizados. Tal desenvolvimento deve-se ao desenvolvimento da industria e tecnologias, assim como da evolução da administração por parte da Anvisa sobre o assunto, tomando decisões em prol do avanço geral e incentivo à indústria farmacêutica. O controle regido pelo órgão sob a dispensação, exigindo a retenção da receita médica, garante além da segurança, uma maior eficácia do uso desses medicamentos que constam na lista oficial de antibióticos controlados.
A Anvisa concedeu registro ao primeiro medicamento genérico de cloridrato de oxicodona, que será comercializado na forma de comprimido revestido de liberação prolongada no organismo. O produto é indicado para o tratamento de dores moderadas a severas, quando for necessária a administração contínua de um analgésico, 24 horas por dia, por um período de tempo prolongado. A detentora do registro do medicamento genérico é a Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A.
A ideia é permitir a entrada de remédios no País sem precisar passar pelo crivo do órgão de controle, hoje uma de suas principais atribuições
