A autorização de funcionamento é o ato de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), qual dá autorização para o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos, concedido mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos constantes na …

Transportadoras de que produtos precisam de AFE? Leia mais »

As farmácias poderão realizar Exames de Análises Clínicas (EAC) a partir de 1º de agosto, quando entra em vigor nova regra sobre testes aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão aprovou na quarta-feira, 3, a atualização da norma que disciplina …

Confira a lista dos novos testes permitidos nas farmácias Leia mais »

A Anvisa publicou, nesta sexta-feira (12/5), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 787/2023, que atualiza a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs). Foram incluídas 24 novas denominações, alteradas três DCBs e excluída uma. A lista consolidada está disponível em uma página específica do portal. Clique aqui e …

Lista de Denominações Comuns Brasileiras é atualizada Leia mais »

Na 6ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2023, realizada no dia 03/05/2023, a Anvisa aprovou a minuta de RDC que autoriza a realização de testes rápidos em farmácias, drogarias e consultórios médicos, uma grande conquista para todo o …

Anvisa aprova minuta de RDC que autoriza testes rápidos em farmácias e drogarias Leia mais »

O cancelamento da AFE ou da AE a pedido da empresa ou estabelecimento deve ser peticionado nos seguintes casos: I – encerramento de atividades; II – encerramento de atividades com substâncias sujeitas a controle especial ou com os medicamentos que …

Quando deve ser peticionado um cancelamento de Autorização de Funcionamento (AFE) de Farmácias e Drogarias? Leia mais »

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu na última quarta-feira, 29 de março, as substâncias usadas na produção do fentanil na lista de “precursoras de entorpecentes e psicotrópicos”. A medida visa facilitar a ação policial para apreensão dos produtos …

Anvisa toma medidas para prevenir disseminação de Fentanil no Brasil Leia mais »

Para prevenir possível escassez de antidiabéticos e riscos de automedicação, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) apresentou indicação à Anvisa para que a venda de medicamentos que tratam a diabetes ocorra apenas mediante apresentação de receituário especial tipo C1. Isto porque remédios com substâncias análogas …

Deputado propõe receituário especial para antidiabéticos Leia mais »

Anvisa determinou, nesta sexta-feira (03/03/2023) (Resolução RE 657/2023), a apreensão e proibição da comercialização, distribuição e uso de unidades falsificadas dos medicamentos Deca-Durabolin® e Durateston®. A medida foi tomada após a Agência ser informada pela empresa Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda, sobre a circulação, …

Anvisa determina apreensão e proibição de Durateston® e Deca-Durabolin® falsificados Leia mais »

Muitas empresas ainda possuem dúvidas referente a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial qual fora permitida de forma excepcional pela RDC 357/2020 devido à Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2). …

RDC 357/2020 que permite a entrega em domicílio é válida até maio de 2023 Leia mais »

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou nesta sexta-feira (24) a suspensão nas vendas de dezenas de lotes de preservativos masculinos por não passarem nos testes de estouro. Segundo a agência, dois produtos foram afetados, ambos da fabricante Blowtex: …

Anvisa suspende venda de 57 lotes de camisinhas da marca Blowtex Leia mais »

Os saneantes são produtos que facilitam a limpeza e a conservação de ambientes (casas, escritórios, lojas, hospitais), mas apesar de serem amplamente utilizados pela população, apresentam alguns riscos associados à sua utilização, motivo pelo qual estão sujeitos à regulação sanitária …

Você sabe que produtos são considerados saneantes pela Anvisa? Leia mais »

(Texto atualizado em 15/02/2023 às 10:19 pm)O Brasil enfrenta desde o fim de 2021 uma completa ausência de informações centralizadas sobre as vendas de medicamentos controlados, que requerem retenção da receita e vão desde antibióticos, passando por antidepressivos e ansiolíticos, …

Apagão na Anvisa faz sumirem números das vendas de remédios controlados Leia mais »

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota recentemente sobre dispositivos eletrônicos para fumar com alegações de saúde, leia na integra abaixo: “A Anvisa esclarece que não existe autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), sendo …

Anvisa divulga nota sobre dispositivos eletrônicos para fumar com alegações de saúde Leia mais »

A comprovação de porte econômico é a comprovação da capacidade econômica da empresa, de acordo com seu faturamento bruto anual. Esta comprovação é necessária para obter descontos nas Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS) previstos na legislação. Quais são …

Saiba mais sobre a comprovação anual de porte junto a Anvisa Leia mais »

Foi publicada em 27 de dezembro de 2022 a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC 772, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento simplificado para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e …

Anvisa publica regras para mudanças pós-registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes Leia mais »

Apesar da intensa repercussão após receber aval da Anvisa, o primeiro remédio contra Covid autorizado pela agência só deve chegar às farmácias em 2023. Oficialmente, a Pfizer, fabricante do Paxlovid, garante que já está trabalhando para trazer o medicamento para o …

Remédio contra Covid-19 só chega a farmácias em 2023 Leia mais »

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (28/11), por meio da Resolução RE n° 3.893, de 24 de novembro de 2022, a autorização sanitária de mais um produto medicinal à base de Cannabis a ser fabricado no …

Anvisa aprova novo medicamento a base de Cannabis Leia mais »

A RDC 48, publicada em 25 de outubro de 2013 é a norma da Anvisa que regula os fabricantes sobre as Boas Práticas de Fabricação para Produtos para Higiene, Cosméticos e Perfumes. Abaixo, elencamos os principais pontos desta resolução. Documentação: …

Saiba mais sobre a RDC 48/2013: Boas práticas de fabricação para produtos de higiene pessoal cosméticos e perfumes Leia mais »

A Anvisa informa que, a partir das 18h do dia 2/12 (sexta-feira) até as 6h da manhã do dia 05/12 (segunda-feira), irá ocorrer a atualização tecnológica do sistema de banco de dados corporativos da Agência. Sendo assim, todos os sistemas que fazem …

Sistemas da Anvisa passarão por manutenção entre 02/12/2022 e 04/12/2022 Leia mais »

A Anvisa aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, dia 21, a venda do Paxlovid em farmácias e hospitais particulares do país. O medicamento (nirmatrelvir + ritonavir), da Pfizer, é utilizado no tratamento da Covid-19. A decisão autoriza o fornecimento do Paxlovid para o …

Paxlovid ganha aval para venda em farmácias Leia mais »

Atualmente, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 47, de 8 de setembro de 2009, estabelece as regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos.  Com a publicação da Lei nº 14.338 de 2022, em 11 …

Anvisa inicia ações para regulamentar as bulas de medicamentos em formato digital Leia mais »

Quando você começa a se planejar a abrir sua farmácia/drogaria deve-se atentar a várias leis e regulamentos qual deve-se compreender e adequar ao seu estabelecimento. Algumas muitas vezes passam desapercebido mas não deixam de ser importantes, como a sinalização. Para …

Sinalização obrigatória em farmácias/drogarias Leia mais »

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro sanitário do terceiro produto de terapia gênica para tratamento de câncer. O Yescarta® (axicabtagene ciloleucel), fabricado pela Kite, uma empresa da Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil, é destinado ao tratamento de pacientes adultos com linfoma de grandes células B (LDGCB), recidivado ou refratário. …

Anvisa aprova terceiro produto de terapia avançada para tratar câncer Leia mais »

Já está disponível para consulta o documento com perguntas e respostas referentes ao conteúdo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 657/2022, que dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD). O documento …

Anvisa lança “Perguntas e Respostas” sobre Regularização de software como dispositivo médico (SaMD) Leia mais »

A Agência Nacional de Segurança Sanitária (Anvisa) publicou, em 21 de setembro de 2022 a RDC nº 751/2022 que trata sobre a classificação de risco, requisitos de rotulagem e de instruções de uso, e os procedimentos para notificação, registro, alteração, …

RDC 751/2022 – Classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Leia mais »

Segundo informações do Ministério da Saúde ao jornal O Globo, o governo federal está negociando a compra de medicamentos antivirais de duas multinacionais da indústria farmacêutica. Os remédios já passaram pelo crivo da Anvisa e o Ministério já assinou o …

Brasil receberá pílulas contra Covid em outubro Leia mais »

Na segunda-feira (3/10) entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 752/2022, que trata da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta é a primeira etapa de adequação desses produtos. As medidas já estão valendo para …

Anvisa divulga orientações sobre controle microbiológico de cosméticos Leia mais »

A Anvisa divulgou a Nota Técnica nº 15/2022/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA com orientações acerca da realização de testes de análises clínicas para a confirmação da infecção pelo vírus Monkeypox (MPXV). A elaboração da Nota Técnica atende à demanda do Centro de Operação de …

Anvisa divulga orientações para a realização de testes de Monkeypox Leia mais »

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai submeter à consulta pública a proposta de suspender a atual obrigatoriedade dos fabricantes de medicamentos e produtos destinados a pacientes com doenças raras de participarem da chamada reunião de pré-submissão com técnicos …

Anvisa fará consulta sobre norma para medicamentos de doenças raras Leia mais »

O certificado de boas práticas de fabricação é um documento muito importante e um grande diferencial para as empresas dos ramos de insumos farmacêuticos, produtos para a saúde, medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes. Ele é um …

Certificado de boas práticas de fabricação: O que é? Leia mais »

Quem precisa da Autorização de Funcionamento (AFE): De acordo com a Lei nº 6.437/1977, a empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita à pena de advertência, interdição, cancelamento de …

Quais empresas precisam de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial? Leia mais »

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em janeiro deste ano, a resolução que estabelece os requisitos e os procedimentos para a solicitação de registro, distribuição, comercialização e utilização de autotestes para detecção do antígeno de Sars-CoV-2. Com a aprovação, é …

Regulamentação de autotestes para Covid-19 Leia mais »

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Alex Machado Campos disse que pretende colocar em votação a resolução que trata dos dispositivos de saúde até o fim de setembro. Relator do tema, que antes estava sob a responsabilidade …

Anvisa decidirá se farmácias poderão fazer exames de diagnóstico Leia mais »

O mercado brasileiro de cosméticos é um dos maiores do mundo, estando no terceiro lugar mundial, segundo dados de pesquisa publicada pela Cosmetic Innovation em 2021. Se você deseja iniciar a fabricação de algum cosmético, é importante saber que é …

Saiba mais sobre a regularização de cosméticos na Anvisa Leia mais »

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação para uso da vacina Jynneos/Imvanex contra a varíola dos macacos (monkeypox) e do medicamento tecovirimat para o tratamento da doença no Brasil. Para conceder as aprovações, a agência analisou dados …

Anvisa aprova liberação de vacina e medicamento contra varíola dos macacos Leia mais »