(Texto atualizado em 02/07/2019 às 04:19 pm)
Todo e cada medicamento comercializado no Brasil possui um número de registro único, emitido pelo Ministério da Saúde e ANVISA, no ato da liberação e autorização do registro do produto.
O número de registro possui 13 dígitos é único para cada apresentação e permite reunir e catalogar informações sobre o produto, como por exemplo, a validade do registro da fórmula, detalhes sobre a apresentação comercial, a data do registro inicial, a classe terapêutica, o laboratório detentor do registro, entre outras informações. O número geralmente vem impresso na lateral da embalagem externa do produto.
Na prática e dia a dia da farmácia ou drogaria, o código do medicamento, também chamado de “Registro MS”, será necessário no preenchimento do cadastro do item no sistema de vendas da empresa e no cadastro dos itens que sujeitos ao SNGPC, que exige o código MS exato para cada produto controlado ou antibiótico.
Consultando o MS
A ANVISA possui 2 sistemas diferentes de consulta, para que seja possível consultar e descobrir o número de registro de um medicamento e acessar as informações relacionadas a ele.
No primeiro sistema, que é mais antigo, a consulta é mais restrita e será necessário digitar o código do produto, e então serão exibidas apenas informações básicas. Esta é a imagem da tela de consulta: Leia mais ›
A fila para avaliação dos pedidos de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Autorização Especial passa a ser organizada em grupos.
Nova RDC simplifica as regras para autorização de funcionamento. Novo regulamento otimiza o processo de concessão de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial de farmácias e drogarias.
Os antibióticos ocupam um nível elevado de importância na saúde da população. Hoje o Brasil apresenta uma evolução considerável da qualidade e quantidade de antibióticos disponibilizados. Tal desenvolvimento deve-se ao desenvolvimento da industria e tecnologias, assim como da evolução da administração por parte da Anvisa sobre o assunto, tomando decisões em prol do avanço geral e incentivo à indústria farmacêutica. O controle regido pelo órgão sob a dispensação, exigindo a retenção da receita médica, garante além da segurança, uma maior eficácia do uso desses medicamentos que constam na lista oficial de antibióticos controlados.
Os medicamentos genéricos possuem os mesmos princípios ativos, mesma forma farmacêutica, mesma dosagem e claro, as mesmas indicações de uso do medicamento original – de referência – que foi inicialmente desenvolvido. São medicamentos que podem ser intercambiáveis em relação ao medicamento de referência, ou seja, uma receita com a prescrição de um medicamento de referência pode ser trocada pelo produto genérico.
Por se tratarem de medicamentos que podem causar dependência química ou psíquica e que podem trazer graves danos à saúde caso mal utilizados, a ANVISA exige o controle rígido para a venda/dispensação de medicamentos psicotrópicos, anabolizantes, abortivos e algumas outras substâncias relacionadas.
Importadores que utilizam o Porto do Rio e representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitátia (Anvisa) participam de seminário na próxima segunda-feira (29) sobre a aplicação das gestões de risco nos processos de importação. O evento é promovido pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ). De acordo com a organização, o seminário será uma oportunidade para importadores entenderem melhor a nova sistemática de anuência da agência, além de tirar dúvidas sobre o tema.
Vendido pela internet como medicamento auxiliar na perda de peso, o Sibuterol teve fabricação e venda proibidas pelo fato de não ter nenhum registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reguladora lembra que qualquer produto que diz ter ações terapêuticas é considerado medicamento e precisa de registro para ser fabricado e comercializado. Sem passar por esse processo, não há garantia de eficicácia e qualidade do produto, além de alto risco à saúde.
