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Siproquim 2: fim do prazo para regularizar cadastro

Tela interna do sistema web SIPROQUIM

No final do ano passado, exatamente no dia 31 de dezembro de 2019, acabou o prazo para se regularizar junto ao SIPROQUIM, obtendo a licença da Polícia Federal para compra e manipulação de insumos controlados e produtos químicos.

O cadastro no SIPROQUIM 2 é fundamental e deve ser mantido em dia e regularizado, devendo o responsável pela farmácia procurar a Polícia Federal para regularização.

Entre os documentos relacionados, podemos citar o Certificado de Registro Cadastral CRC, o Certificado de Licença de Funcionamento, conhecido como CLOF e a famosa Autorização Especial, mais conhecida como AE.

 

Cadastro irregular pode causar multas

A farmácia com o cadastro vencido e irregular está sujeita à bloqueio junto à fornecedores, ficando proibida de comprar, armazenar e manipular insumos controlados. Os responsáveis ficam sujeitos inclusive à punições e multas por parte da Polícia Federal.

Algumas farmácias de manipulação já estão sendo bloqueadas para comprar esses produtos, pois estão irregulares junto à PF e distribuidores. Leia mais ›


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Legislação e regulamentações





Consulta Pública discute regularização de produtos de higiene pessoal

(Texto atualizado em 23/04/2019 às 10:43 am)

Debate sobre o tema tem intuito de melhorar a qualidade da informação e possibilitar a agilidade na análise do produto por parte do consumidor.A Anvisa quer conhecer a opinião do setor regulado e de profissionais e cidadãos interessados sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Para isso, será aberta na segunda-feira, dia (9/4), a Consulta Pública nº 500/18 que debaterá o tema com o intuito de melhorar a qualidade da informação e possibilitar a agilidade na análise do produto por parte do consumidor.

A resolução em discussão estabelece também quais produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes estão sujeitos a registro para comercialização. Atualmente, bronzeadores, protetor solar, protetor solar infantil, gel antisséptico para as mãos, produto para alisar os cabelos, produto para alisar e tingir os cabelos, repelente de insetos e repelente de insetos infantil estão no grupo de produtos sujeitos a registro.

Para Contribuir – Quem quiser contribuir com comentários e sugestões para proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada nº 7/2015 tem 15 dias para enviar as propostas por meio de formulário eletrônico que pode ser acessado na página da CP. Ao fim do processo, será disponibilizado número de protocolo do registro de sua participação. Leia mais ›


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ANVISA





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