Prorrogação das mudanças no Programa Farmácia Popular em abril

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou hoje (12) recomendação para que o governo prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da portaria que reduz o valor pago para as farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular. A medida foi publicada no final de março, e está prevista para entrar em vigor no dia 30 de abril.

O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde. Por enquanto não houve manifestação oficial sobre a sugestão do CNS para prorrogar o inicio das mudanças.

Uma das principais preocupações do CNS é que possa haver um desabastecimento de medicamentos disponibilizados por meio do programa, por causa do desinteresse das farmácias e drogarias participantes, nos novos valores após redução do repasse do governo.

Existem indícios de que talvez não haja possibilidade nem condições de a participação no programa ser sustentável, já que em alguns produtos, o valor que o varejo paga para comprar o item, é superior ao valor que o medicamento será vendido, sendo totalmente inviável a dispensação.

Acredita-se que o governo deve aceitar a recomendação, que foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do CNS.  “Entendemos que as mudanças não podem gerar um conflito dessa natureza, que possam afetar a população que já é tão sofrida”, comentou para reforçar a orientação ao governo de não diminuir os preços do FP.

Uma reunião entre o Ministério da Saúde e entidades dos setores da industria farmaceutica, do varejo farma e atacadista de medicamentos para discutir sobre os novos valores do Programa Farmácia Popular e os possíveis riscos associados as alterações, antes de diminuir o repasse dos itens, evitando o risco de desabastecimento nas farmácias e drogarias credenciadas.

Adiada ou não a data das mudanças?

O Ministério da Saúde ainda não se manifestou oficialmente sobre a orientação, então oficialmente a portaria continua valendo e em 30 de abril de 2018 as mudanças passam a valer em todo o país. O Ministério da Saúde porém garante que as alterações não prejudicam o usuário e não ameaçam de forma alguma o programa. Em declaracao, a pasta disse que a medida tomada tem apenas o objetivo de eliminar as grandes distorções de preços pagos por medicamentos às farmácias credenciadas, que em alguns casos chegava a pagar valores 200% acima do mercado, garantindo ainda uma margem de lucro de 40% às farmácias e drogarias participantes.