O Ministério da Saúde publicou, através dos canais oficiais do governo, no dia 16/01/2023 a revogação de várias portarias do governo anterior e uma delas trata sobre a obrigatoriedade de prescrição eletrônica para dispensação pelo Farmácia Popular, indicada na Portaria GM/MS Nº 3.677.
A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.
Isto significa que não será mais obrigatório a venda de medicamentos no programa Farmácia Popular apenas com a prescrição eletrônica. A dispensação com as receitas atuais continua válida e legal.
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