Projeto que faz a proposta está em discussão no Senado. Especialista acredita que a mudança traria muitas vantagens para o consumidor
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado discute nesta terça-feira (09) um projeto de Lei (PLS 98/17) que trata da obrigatoriedade da venda fracionada de medicamentos.
Com o projeto, o consumidor passaria a poder comprar a quantidade exata de medicamento que necessita. Para a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), isso evitaria a automedicação e corrigiria uma “agressão à economia popular”.
“O fracionamento de medicamentos existe no mundo inteiro. Não tem sentido o consumidor precisar tomar um medicamento por dois dias e ser obrigado a comprar uma cartela com 24 comprimidos. É uma falta de sensibilidade e um desrespeito à economia popular”, argumenta Rose de Freitas.
A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), aponta que sob a perspectiva da defesa do consumidor é certo que a venda fracionada o beneficia, pois pode diminuir a despesa com medicamentos, que consome fatia considerável da renda dos cidadãos brasileiros, em especial dos mais idosos. Juíza Selma, no entanto, apresentou um substitutivo para corrigir o que considerou vícios de técnica legislativa e promover ajustes redacionais.
Fonte: Pfarma
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