Participar do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) traz benefícios para farmácias e drogarias, como o aumento da clientela e o acesso a medicamentos subsidiados. No entanto, para manter a regularidade e evitar penalidades, é essencial seguir as exigências legais para a documentação das vendas e aquisições de medicamentos. Um dos pontos críticos é a guarda correta de documentos.
A Portaria GM/MS nº 2.898/2021 reforça a necessidade de armazenar, por 10 anos, documentos obrigatórios relacionados às vendas no Farmácia Popular. Isso inclui:
Esses documentos comprovam que a venda foi feita de acordo com as regras do programa, garantindo que os clientes tenham apresentado a documentação necessária para adquirir os produtos subsidiados.
Além dos documentos de venda, há um fator que muitos estabelecimentos esquecem: a necessidade de comprovar a origem dos medicamentos revendidos no âmbito do Farmácia Popular. Isso significa que, além de guardar as informações relacionadas às vendas, também é imprescindível manter arquivados os documentos fiscais de compra dos medicamentos e fraldas geriátricas. Sem essa comprovação, você corre o risco de não conseguir justificar as vendas realizadas durante uma auditoria.
Caso seu estabelecimento seja submetido a uma auditoria pelo Ministério da Saúde, será necessário fornecer todos os documentos, tanto de venda quanto de compra, referentes aos produtos dispensados no programa. A falta de qualquer um desses documentos pode resultar em penalidades, desde a suspensão temporária até o desligamento do programa, além de possíveis multas.
Manter a documentação organizada e disponível é fundamental para assegurar que sua farmácia ou drogaria opere de forma regular e segura dentro do Programa Farmácia Popular. Não só os documentos de venda são importantes, mas a comprovação da aquisição dos produtos também é um ponto essencial para evitar complicações futuras.
Assegurar que todos os documentos – tanto os de venda quanto os de compra – estejam devidamente armazenados e organizados é crucial para proteger sua farmácia contra possíveis sanções. Um bom controle documental pode fazer toda a diferença durante uma auditoria. Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio com a regularização da guarda de documentos no PFPB, conte com nossos especialistas para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente. Clique aqui e um consultor entrará em contato.
Facilitamos a burocracia dos assuntos regulatórios que envolvem o dia a dia das empresas.
Conte com nossos especialistas.
Somos uma empresa de consultoria especializada em registro de empresas, produtos e serviços junto à ANVISA, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Ministério de Agricultura, Farmácia Popular, PBMs, SNGPC, CNES, CRF, CRM. Atendemos todos os setores: indústrias, importadores, armazenadoras, distribuidoras, transportadoras, farmácias, clínicas e varejo em geral.
© Copyright - M2 - Todos os direitos reservados