Atenção, a utilização do SNGPC volta a ser obrigatória em 2025!

A Anvisa informou que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) está em plena operação e que os estabelecimentos devem se preparar para o retorno obrigatório da sua utilização, previsto para o início de 2025.

Mesmo com a finalização da última fase de testes no dia 31 de dezembro de 2024, o sistema continuará disponível sem interrupções. Por isso, a Agência recomenda que farmácias e drogarias utilizem a ferramenta desde já, aproveitando para esclarecer dúvidas.

A adesão antecipada ao sistema é essencial para identificar necessidades de melhorias e ajustes antes do retorno obrigatório, garantindo o funcionamento com robustez e estabilidade.

Pontos importantes sobre o uso do SNGPC

• Envio das informações: Não é necessário realizar o envio no ato da venda do medicamento.
• Uso voluntário sem penalizações: Durante este período de uso voluntário, as informações transmitidas não serão base para ações de fiscalização.
• Aproveite o momento: É a oportunidade ideal para atualizar cadastros, ajustar sistemas internos e adequar as rotinas da farmácia.

Além disso, a Anvisa reforça a importância de manter a escrituração da movimentação nos registros internos, como exige a RDC 586/2022. O prazo para guarda documental segue conforme as normativas vigentes, como a Portaria SVS/MS 344/1998 e a RDC 22/2014.

Como podemos ajudar

Na nossa consultoria, oferecemos suporte completo para a configuração e adequação ao SNGPC, incluindo:

• Configuração do sistema;
• Lançamento e conferência de estoque;
• Recuperação de acessos ao SNGPC.

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