Anvisa atualiza lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 28 de julho de 2025, a Instrução Normativa (IN) nº 383, trazendo atualizações na Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) — referência oficial para a nomenclatura de fármacos e outros insumos utilizados em medicamentos, produtos biológicos, vacinas e plantas medicinais.

Essa atualização é fundamental para o setor regulado, pois impacta diretamente a regularização de medicamentos, a padronização documental e o uso correto das nomenclaturas técnicas em registros sanitários, rotulagens e bulas.

O que mudou com a nova Instrução Normativa?

Com a publicação da IN nº 383/2025, a lista de DCBs passa a vigorar com as seguintes alterações:

• 24 novas DCBs foram incluídas, como savolitinibe, camizestranto, icotroquinra, entre outras.
• 2 DCBs sofreram alterações, com correções ou atualizações de número CAS.
• 1 DCB foi excluída da lista por duplicidade (sotagliflozina).

Essas mudanças visam manter a lista atualizada de acordo com os avanços científicos, regulatórios e com a consolidação de dados mais precisos no registro dos insumos farmacêuticos.

O que é DCB e por que ela é importante?

A Denominação Comum Brasileira (DCB) é a designação oficial aprovada pela Anvisa para identificar princípios ativos e insumos utilizados em medicamentos. Criada pela Lei nº 9.787/1999, a DCB tem como função garantir a padronização técnica e facilitar a identificação dos insumos por parte de fabricantes, profissionais da saúde e órgãos reguladores.

Atualmente, o conceito de DCB inclui:

• Fármacos e princípios ativos
• Insumos inativos
• Soros hiperimunes e vacinas
• Radiofármacos
• Substâncias homeopáticas
• Plantas medicinais

Toda empresa que atua na fabricação, manipulação, importação, comercialização ou registro de medicamentos e insumos deve estar atenta às atualizações da lista de DCBs para evitar erros regulatórios e manter suas documentações em conformidade.

Onde consultar a lista atualizada das DCBs?

A Lista Consolidada de DCBs está disponível para consulta pública na Biblioteca Digital da Anvisa, e deve ser utilizada como referência oficial em todas as documentações técnicas.

Clique aqui para acessar a lista completa de DCBs atualizada.