A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de anunciar uma importante atualização na lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCBs) por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 834/2023. Essa mudança inclui a adição de 16 novas denominações e uma alteração na grafia de uma DCB para garantir a adequação da nomenclatura.
Principais Destaques:
- Inclusão de 16 Novas Denominações: A atualização da lista traz consigo a adição de 16 novas DCBs, refletindo os avanços na pesquisa e desenvolvimento de fármacos e princípios ativos.
- Alteração na Grafia de uma DCB: Uma denominação teve sua grafia alterada, demonstrando a atenção da Anvisa à precisão e conformidade na nomenclatura de medicamentos e insumos.
Onde Encontrar a Lista Atualizada:
Para conferir todas as mudanças e atualizações, acesse aqui. No mesmo espaço, você também terá acesso a informações adicionais relacionadas ao tema, como legislação vigente, manuais e formulários para inclusão, alteração e exclusão de denominações.
O Que é Denominação Comum Brasileira (DCB):
A DCB é a denominação oficial de fármacos ou princípios ativos aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária, conforme estabelecido pela Lei 9.787/1999. Atualmente, com o avanço do registro eletrônico, o conceito de DCB ampliou-se, englobando também a denominação de insumos inativos, soros hiperimunes, vacinas, radiofármacos, plantas medicinais, substâncias homeopáticas e biológicas.
Importância da Atualização:
A constante atualização da lista de DCBs é fundamental para garantir a segurança e a eficácia dos produtos farmacêuticos disponíveis no mercado brasileiro. Essas mudanças refletem não apenas os avanços científicos, mas também o comprometimento da Anvisa em assegurar que as denominações estejam alinhadas com os padrões internacionais de nomenclatura.