Anvisa descarta venda de alimentos em farmácias

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alimentos-continuam-com-venda-proibida-pela-anvisaA resolução 17 nada muda nas regras sobre venda de alimentos nas farmácias regulada pela de número 44, de 2009

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico para esclarecer que a RDC nº 17 não cria a possibilidade de venda de alimentos em farmácias. O mercado passou por momentos de alvoroço após o veículo ter noticiado tal liberação, repercutida pela imprensa nacional.

Para eliminar dúvidas, o presidente do órgão declarou: “A resolução 17 nada muda nas regras sobre venda de alimentos nas farmácias regulada pela de número 44, de 2009. As normas sequer tratam do assunto”.

Pela resolução 44, estão liberadas as vendas, em farmácia, de alimentos especiais, necessários a pacientes com problemas de saúde, como diabéticos, portadores de alergia à lactose ou glúten, entre outros.

A resolução 17 apenas apresenta normas simplificadoras de procedimentos para concessão de autorização para funcionamento de farmácias e drogarias. “A norma tem impacto grande, porque dá nova característica a essa autorização, reconhecendo o que os municípios já fazem na sua inspeção, desburocratiza, torna o processo mais rápido, colocando prazos definidos por parte da Anvisa a esses estabelecimentos que, muitas vezes, ficavam esperando a análise de documentos aqui na própria agência”, afirmou.

Fonte: Guia da Farmácia

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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações
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