(Texto atualizado em 06/09/2019 às 11:35 am)
Reportagem nesta edição revela o elevado gasto de recursos públicos com o pagamento de medicamentos de alto custo por determinação da Justiça. Entre janeiro do ano passado e setembro últimos foram R$ 61,9 milhões em despesas para atender as decisões judiciais.
Trata-se, sem dúvida, de uma causa nobre, na medida em que grande parte desses medicamentos vai atender pessoas com doenças graves e sem condições de custear o tratamento. No entanto, autoridades admitem que cada situação deve ser analisada tecnicamente e com o máximo rigor, para evitar distorções que vêm sendo percebidas em algumas dessas ações.
É o caso, por exemplo, da compra de hormônio de crescimento para um adolescente de estatura absolutamente dentro dos padrões, informou a Saúde, que alerta também para o risco de dominarem interesses diversos da indústria farmacêutica, que poderia se beneficiar da aquisição de remédios caros, no lugar de outro medicamento compatível e de custo menor.
A saúde é um direito inalienável e todos devem ter acesso a medicamentos que possam poupar vidas. A prescrição e as decisões, no entanto, devem ser feitas a partir do rigor técnico para que o dinheiro público não seja desperdiçado com interesses particulares.
Fonte: O Popular
Liberação da Justiça Federal reafirma que a RDC 44 não proíbe Hilab em farmácias e drogarias, o que permite que um maior número de pessoas continuem acessando esses estabelecimentos como centros de saúde
Novo regulamento, que deve ser publicado nos próximos dias, otimiza o processo de concessão de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial de farmácias e drogarias
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve ocorrer com urgência nas empresas da área da saúde devido ao caráter de suas informações
O projeto limita em 20 anos a propriedade das patentes de medicamentos
A ideia é permitir a entrada de remédios no País sem precisar passar pelo crivo do órgão de controle, hoje uma de suas principais atribuições
O período de vacinação contra a gripe fornecido em unidades de saúde do SUS, costuma acontecer todos os anos entre os meses de abril a maio em todo o território Brasileiro. Inicialmente, o programa Nacional de imunização prioriza crianças de 1 a 6 anos e grávidas como alvo da primeira fase de vacinação. 
Uma ação da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-FSA) e do Conselho Regional de 
O Brasil está entre os países do mundo inteiro onde mais se acumulam resíduos de medicamentos, nas residências. O pior é que o seu descarte, em ampla maioria, é feito de forma incorreta. As consequências disto são os danos ao meio ambiente e consequentemente à saúde. Os resíduos químicos dos medicamentos, quando liberados no sistema de esgoto pelos usuários, contaminam a água que, depois, retorna à população.
Dez farmácias localizadas em três bairros de Maceió foram fiscalizadas durante operação do Ministério Público do Estado (MPE) em conjunto com vários órgãos de fiscalização nesta quarta-feira (24). Metade dos estabelecimentos foram interditados pela falta de documentação necessária para o devido funcionamento.
Em entrevista exclusiva ao jornalismo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que apresentará hoje (02/07) emenda à Medida Provisória (MP) 881/19, da Lei da Liberdade Econômica, que permitirá a venda de medicamentos em supermercados, desde que esses estabelecimentos respeitem a lei que rege as atividades farmacêuticas, dentre elas, a presença integral do farmacêutico.
O Ministro Paulo Guedes apresentou uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) com o objetivo de limitar as atividades dos conselhos profissionais no Brasil, inclusive o Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia.
Todo e cada medicamento comercializado no Brasil possui um número de registro único, emitido pelo Ministério da Saúde e ANVISA, no ato da liberação e autorização do registro do produto.
O cadastramento da farmácia ou drogaria e demais empresas e estabelecimentos do ramo da saúde no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – é necessário para que a farmácia ou drogaria possa realizar os serviços de vacinação, constando no sistema e podendo emitir o documento de regularidade de cadastro. Em alguns casos pode ser uma exigência prévia para outros procedimentos. Para se cadastrar no CNES, é necessário atender todos os requisitos em relação ao atendimento dos requisitos sanitários e demais requisitos, conforme julgar necessário o órgão responsável pelo cadastramento. O órgão responsável pelo CNES varia conforme a região da empresa, podendo ser alguma secretaria pública no município ou ainda estadual.
