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Saturação farmacêutica: como sair da zona de conforto?

Saturação farmacêutica: como sair da zona de conforto? - ASCOFERJ

(Texto atualizado em 21/01/2020 às 12:00 pm)

Em 1975, haviam inscritos no CRF-RJ, aproximadamente, quatro mil farmacêuticos; em 27 anos, esse quantitativo se multiplicou. Em 2002, tínhamos uma média de 8,6 mil. Hoje temos uma estimativa de 26 mil farmacêuticos inscritos, ou seja, em 16 anos, tivemos um aumento de 17,4 mil novos profissionais atuando na área de farmácia.

Apesar da ampliação de atuação dos farmacêuticos, das 131 áreas hoje permitidas, 70% dos recém-formados são recebidos pelo varejo. Antigamente, bastava o farmacêutico ter registro no Conselho para ter um emprego garantido. Infelizmente, essa situação trouxe uma estagnação do profissional, pois, sem experiência e/ou qualificação, após a sua formação já tinha garantido três salários mínimos por mês.

Até quando teremos essa “garantia” diante do aumento de faculdades, formando centenas de novos farmacêuticos por semestre?

Além dos novos profissionais no mercado, não podemos deixar de falar dos avanços da tecnologia, farmácias altamente equipadas, substituindo pessoas por robôs.

Os profissionais que atuam no varejo estão expostos a várias barreiras que impedem o crescimento profissional deles, mas não podemos esquecer de destacar que a maior ameaça é a estagnação, uma vez que percebemos muitos farmacêuticos imobilizados diante das suas frustrações, sem reagir ou refletir sobre quais fatores estão os impedindo de se realizarem profissionalmente.

Diante desses fatores, para mudarmos o cenário atual, é necessário sair da zona de conforto e começar a refletir sobre o valor do farmacêutico para a farmácia, sobre a importância desse profissional para a população e sobre o que o motiva a ir todos os dias para o trabalho.

Você, farmacêutico, deve se perguntar qual é o seu diferencial e quais outros talentos você tem além do conhecimento com responsável técnico. De que forma você pode contribuir para o crescimento da empresa e aumentar a sua remuneração? Estamos finalizando mais um ano e o que mudou na sua vida profissional? Quais dos objetivos desejados no início do ano foram alcançados?

Se, ao analisar as perguntas acima, você perceber que ainda não alcançou os objetivos nem realizou os seus desejos, reavalie o seu modo de pensar. Seja responsável técnico e amplie sua atuação para obter resultados melhores, garantindo a valorização profissional do farmacêutico.

Que, em 2019, possamos mudar nossas atitudes e usar nosso conhecimento e talento a nosso favor.

Fonte: ASCOFERJ 


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Dia 29 de outubro é o dia Mundial do AVC

29/10: Dia Mundial do AVC

(Texto atualizado em 21/01/2020 às 11:55 am)

Em 29 de outubro, conscientizamos a população sobre os sintomas, formas de prevenção e tratamentos do AVC (Acidente Vascular Cerebral). O Dia Mundial do Combate ao AVC existe desde 2006, por determinação da Organização Mundial da Saúde.

O AVC é compreendido pelo impedimento do fluxo sanguíneo para o cérebro, deixando parte dele sem oxigenação e, assim causando a morte de algumas células. Seu dano pode ser fatal. Por essa razão, é fundamental que pacientes com estes sintomas procurem auxílio médico rapidamente. Quanto mais rápido o tratamento, melhor é o prognóstico.

Há dois tipos de AVC:

  • Acidente Vascular isquêmico: resultante do bloqueio dos vasos sanguíneos;
  • Acidente Vascular hemorrágico: resultante da ruptura dos vasos sanguíneos.

O tratamento deste caso varia de acordo com o tipo de AVC. No primeiro tipo citado, é utilizado um medicamento anticoagulante para dissolver o coágulo. Nos casos mais graves, é necessário intervenção cirúrgica para restaurar o fluxo sanguíneo. Já no segundo caso, é utilizado um medicamento para diminuir a pressão no cérebro resultante do sangramento. Os casos mais graves também necessitam de cirurgia para controlar o sangramento e reparar o vaso sanguíneo.

Leia também: 9 passos para a investigação e análise de incidentes/eventos adversos

Conheça os sintomas da doença:

  • Dificuldade para caminhar;
  • Tontura;
  • Perda do equilíbrio e coordenação;
  • Dificuldade para falar ou entender o que os outros falam;
  • Dormência ou paralisia na face, perna, braço, mais propensa a acontecer de apenas um lado do corpo;
  • Visão embaçada ou escurecida;
  • Dor de cabeça repentina (principalmente acompanhada de náusea, vômito ou tontura).

Essa doença é evitável! Conheça suas formas de prevenção:

  • Conter a pressão sanguínea normal;
  • Limitar a quantidade de gordura saturada e colesterol;
  • Parar de fumar e ingerir bebidas alcóolicas com moderação;
  • Manter um peso saudável;
  • Fazer exercícios regularmente;
  • Consumir uma dieta rica em vegetais e frutas.

Junte-se a nós nessa missão de reduzir a incidência desta doença! Informe-se! Previna-se!

Referência:

Ellen Ellis. Cerebrovascular Accident. Healthline Media. 2005.

London Health Sciences Centre. STROKE. 2014.

World Health Organization. Stroke, Cerebrovascular accident. 2018.


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Comissão de Ciência e Tecnologia aprova letra legível em receitas e exigência de princípio ativo de remédio

(Texto atualizado em 14/01/2020 às 10:08 am)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga os médicos e dentistas a colocarem por extenso em letra manuscrita legível ou texto impresso, nas prescrições, a posologia e a forma de uso dos medicamentos, além de sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7476/06, do Executivo, e cinco apensados. O texto altera a Lei 5.991/73, para conferir validade em todo o País a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, para fins de comercialização de medicamentos.

“As receitas, que determinam como as drogas devem ser utilizadas, devem ser de fácil e clara leitura e compreensão para evitar questionamentos ou mesmo erros que podem afetar a integridade física dos pacientes”, disse o relator. “A validade das prescrições para todo o território nacional facilita a vida de quem viaja”, continuou. Leia mais ›


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CFF obtém parecer favorável à insalubridade para farmacêuticos em atuação na oncologia

(Texto atualizado em 02/01/2020 às 12:12 pm)

A partir de uma demanda do Conselho Federal de Farmácia (CFF) apresentada ao Ministério do Trabalho na 87ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do órgão, a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) emitiu parecer reconhecendo como devido o pagamento de insalubridade em grau máximo aos farmacêuticos expostos aos quimioterápicos antineoplásicos.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, comemora e anuncia os próximos passos. “Com base nesse parecer, vamos cobrar, do Ministério do Trabalho, que sejam tomadas todas as medidas para que o documento efetivamente se reverta na efetiva compensação trabalhista”, comenta.

No parecer, a Fundacentro recomenda que sejam envidados esforços para que as medidas de controle e proteção previstas na legislação vigente, nas diretrizes internacionais e recomendadas pelas instituições ou organizações com reconhecida competência na área, sejam adequadamente implantadas em todos os serviços de saúde que possuam serviços de quimioterapia ou que manuseiem essas substâncias. “Nesta recomendação, a fundação cita conselhos de classe e sindicatos envolvidos. Asseguro aos colegas especialistas na área que faremos a nossa parte!”

Fonte: Comunicação do CFF


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Instruções e diretrizes para testes rápidos em farmácias e drogarias

Um mês após a regulamentação dos testes rápidos em farmácias do Rio Grande do Sul, é a vez de Belo Horizonte promover mais um avanço para a saúde brasileira. A Subsecretaria Municipal de Promoção à Saúde e a Diretoria de Vigilância Sanitária/Gerência de Produtos de Interesse da Saúde publicaram na última semana a instrução que estabelece as diretrizes para a inspeção sanitária nas drogarias que realizam esses exames.

“Quem ganha é a população, que passa a contar com uma orientação clínica mais próxima, constante e eficaz, valorizando e reconhecendo a relevância dos profissionais da farmácia”, destaca Cassyano Correr, coordenador do programa de assistência farmacêutica avançada da Abrafarma

Para a promoção dos testes, os estabelecimentos devem ser licenciados na CNAE 8650-0/99 e estar vinculados a laboratório clínico. Também devem possuir instruções por escrito, afixadas em local visível e que orientem o procedimento, desde a coleta à entrega do laudo. Todos os testes utilizados precisam contar com um registro prévio na Anvisa e um profissional farmacêutico habilitado. Além disso, prevê a garantia da rastreabilidade de todos os lotes, e as cópias dos laudos emitidos e os dados brutos deverão ser mantidos em arquivo próprio por cinco anos.

Já em relação ao autoteste de HIV, o aconselhamento deverá seguir as diretrizes do manual Aconselhamento em DST/HIV/AIDS para a Atenção básica, elaborado pelo Ministério da Saúde. Na declaração de serviço farmacêutico deverá constar que os testes realizados não confirmam diagnósticos, assim como tanto as declarações como os demais dados deverão ser apresentados à autoridade sanitária, se solicitados.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Valor da Anuidade do CRF para farmacêutico em 2020

Pela primeira vez na história o Conselho Federal de Farmácia, em sua 488ª Reunião Plenária, o Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) deliberou pelo reajuste zero nas anuidades devidas ao Sistema CFF/CRFs.
Em 2020, o valor previsto será o mesmo pago em 2019, ou seja, R$ 543,08 para os farmacêuticos. Os valores também foram mantidos os mesmos de 2019 para estabelecimentos farmacêuticos e para os técnicos.

Outra novidade é que o vencimento, quando parcelado, será o no 5º dia útil do mês subsequente. Foram mantidos os descontos sobre o valor integral de 15%, em janeiro, e 10%, em fevereiro, e o parcelamento do valor integral em até 6 vezes. A resolução com a deliberação do plenário será publicada nos próximos dias.

Valores da Anuidade:

  • Farmacêutico: R$ 543,08
  • Profissionais de Nível Médio: R$ 271,53

Recém Inscritos (1ª inscrição): 50% dos respectivos valores para nível superior e para nível médio.

Fonte: PFarma


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CFF e CRFs esclarecem informação equivocada do Jornal Nacional

(Texto atualizado em 25/11/2019 às 10:19 am)

Farmácias avançam com exames laboratoriaisO Conselho Federal de Farmácia (CFF) esclarece que, ao contrário do que tem sido equivocadamente divulgado, os farmacêuticos estão autorizados a atuar na área de estética, inclusive na aplicação da toxina botulínica. Um pedido para que seja corrigida a informação lida pelo âncora do Jornal Nacional no dia 17 de agosto, sexta-feira, foi encaminhado à Rede Globo.

O acórdão desfavorável à atuação do farmacêutico na área estética (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) não abrange todo o âmbito profissional farmacêutico nesta área. A ação anula, APENAS A RESOLUÇÃO/CFF Nº 573/13 E TEMPORARIAMENTE, VISTO QUE O CFF JÁ RECORREU. Importante ressaltar que o referido acórdão extrapola o âmbito previsto na resolução, quando cita os “procedimentos estéticos”, tais como “bichectomias”, nunca regulamentadas por este conselho.

As demais resoluções do CFF que versam sobre a estética continuam em pleno vigor. Ação impetrada contra as mesmas por entidades médicas na justiça federal de São Paulo foi extinta, inclusive, com parecer do Ministério Público Federal favorável aos farmacêuticos atuarem na área, realizando a aplicação de botox.

Os farmacêuticos estão impedidos, TEMPORARIAMENTE, de realizar aos procedimentos cosmetoterapia, eletroterapia, iontoterapia, laserterapia, luz intensa pulsada, peelings químicos e mecânicos, radiofrequência estética e sonoforese.

O CFF salienta que, em 3 de abril, foi publicada a Lei Federal nº 13.643/18, que implantou um paradigma inédito no país ao dispor que o “exercício da profissão de esteticista é livre em todo o território nacional”. A estética é, portanto, uma área multiprofissional, não sendo de atuação restrita aos médicos ou de qualquer outro profissional da saúde.

Fonte: CFF


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Fiscalização do CRF na farmácia: o que fazer?

Eis que o fiscal do CRF – Conselho de Farmácia – aparece na farmácia pronto para averiguar as instalações, documentações e procedimentos realizados na empresa. Você fica preocupado e se pergunta: “e agora, o que fazer?”

Fique tranquilo, vamos abordar a situação neste post, comentando à respeito para que você possa estar a par das exigências dos fiscais, e preparado para quando receber sua visita.

As informações foram coletadas junto ao CRF de SP, que apresenta em seu site todos os detalhes relacionados à fiscalização das farmácias e drogarias e demais empresas da área farmacêutica e estabelecimentos de saúde.

Documentos exigidos pelo fiscal do CRF

Sim, um dos primeiros itens que serão fiscalizados será a documentação da empresa. Entre os documentos que serão analisados pelo fiscal do CRF, estão os seguintes:

  • Certificado de Regularidade Técnica, emitido pelo CRF
  • Alvará de Saúde da Vigilância Sanitária
  • Comprovante de regularidade junto à ANVISA, seja o certificado emitido no site do órgão, ou a publicação da autorização AFE no Diário Oficial da União.
  • AFE e AE da ANVISA.

E não são apenas estes documentos que podem ser solicitados. Ainda pode ser solicitado que o responsável pela empresa apresente os seguintes documentos:

  • Manual de POPs (Manual de Procedimentos Operacionais Padrão)
  • Manual de Boas Práticas (MBP)
  • Manual do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde)

Fiscalização da presença do farmacêutico

Outro fator muito importante e fundamental que o fiscal irá verificar, é se o Responsável Técnico, ou seja, o farmacêutico, está presente durante o horário de funcionamento da empresa. Se o RT não estiver presente, muito provavelmente será lavrada uma advertência ou até mesmo punição. Hoje em dia, cada vez mais é exigida a presença do farmacêutico.

Ainda, o fiscal irá avaliar se o estoque de medicamentos está armazenado de forma correta, conforme exige a legislação. Poderá também conferir a sala de atendimento farmacêutico, banheiros, cozinha, quintal, entre outras dependências da drogaria.

Quem o fiscal pode visitar?

Não só as farmácias e drogarias são fiscalizadas pelo CRF, mas também todas as empresas que possuem farmacêuticos como RT (responsável técnico).

Em geral, são empresas que atuam com produtos de saúde, medicamentos ou atividades relacionadas à saúde da população.

Entre essas empresas, podemos citar as que atuam com medicamentos, produtos para saúde, correlatos, produtos químicos e afins, e que atuam como:

  • Armazenadoras
  • Distribuidoras
  • Embaladoras
  • Expeditoras
  • Exportadoras
  • Extratoras
  • Fabricantes
  • Importadoras
  • entre outras.

Após as informações acima, ficou mais claro para entender o que o fiscal do CRF irá analisar?

Esperamos que este texto seja útil para ajudá-lo a entender exatamente o que os fiscais buscam. E dessa forma, permita que você se prepare com antecedência e esteja pronto para recebê-lo, com tudo em dia, evitando problemas. Boa sorte na fiscalização do CRF!

Fonte: CRF-SP


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Imposto sobre medicamentos: Brasil lidera ranking

Imposto sobre medicamentos: Brasil lidera ranking

Na América do Sul, País é seguido pela Argentina e Chile. Um estudo da consultoria chilena de assuntos farmacêuticos InHouse mostrou o Brasil é o país da América do Sul com o maior imposto sobre medicamentos (28%). A tributação avaliada na pesquisa é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O País é acompanhado pela Argentina (com imposto de 21%) e pelo Chile (com 19%).

Vale lembrar que, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária em cima dos medicamentos é ainda maior, de 33,87%.A análise da consultoria InHouse propõe que em países com imposto sobre medicamentos maiores ou similares ao Chile, sejam aplicadas medidas protecionistas, como descontos; fixação de faixas de preços; e distinção ou isenção de impostos para evitar que os custos afetem os pacientes.

A reportagem publicada no portal da Associação Industrial de Laboratórios Farmacêuticos do Chile (Asilfa), exemnplifica que, “na Argentina, existem pacotes de medicamentos são subsidiados ao consumidor, não em produtos de alto custo que são caros, mas em produtos mais gerais, e para isso existe uma cesta básica de produtos que são mais baratos “, conforme mostrou o diretor da InHouse, Stephan Jarpa.

Enquanto isso, o Brasil foi pioneiro na América Latina na fixação de preços de referência externos. “Se um novo produto é reconhecido como tendo forte evidência de superioridade em relação à terapia padrão disponível, os preços de referência externos são aplicados”, explicou o especialista da InHouse. No Peru, apesar de ter um imposto semelhante ao chileno, eles estabeleceram que os medicamentos para doenças oncológicas e HIV/ AIDS estão isentos de impostos. No Uruguai, há um imposto de 10% para medicamentos, especialidades farmacêuticas, carne, peixe, entre outros.

No Chile, por sua vez, embora existam outras ações, como fundos de farmácias dando medicamentos gratuitos aos pacientes em clínicas, não há medicamentos isentos de impostos e, no momento, a ideia é descartada pelo governo.

Fonte: Asilfa/ Guia da Farmácia

 


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Procon pode, sim, fiscalizar farmácias e drogarias

(Texto atualizado em 07/10/2019 às 10:08 am)

Entre os principais órgãos que fazem a fiscalização de farmácias e drogarias estão as Vigilâncias Sanitárias locais e os Conselhos Regionais de Farmácia (CRF). Entretanto, de acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) também pode supervisionar diversos aspectos desses estabelecimentos.

O Procon, seja estadual ou municipal, é um órgão do Poder Executivo que, entre diversas atribuições, tem o dever de garantir que todos os produtos e serviços dentro de farmácias e drogarias estejam de acordo com os padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

Outra responsabilidade da autarquia é incentivar as lojas a criar meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

Além disso, também é dever do Procon informar aos estabelecimentos, bem como aos consumidores, quais são seus direitos e deveres, visando à melhoria do mercado de consumo.

Garantia de direitos e deveres

Um dos objetivos da lei é garantir que os estabelecimentos informem aos clientes sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos, ressaltando quais são suas características, qualidade, tributos e os riscos que podem apresentar.

O Procon pode verificar também se as drogarias e, principalmente, as farmácias de manipulação estão higienizando todos os equipamentos à disposição dos consumidores. E, ainda, se estão informando a eles sobre quaisquer possíveis periculosidades. Leia mais ›


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Farmácias de manipulação: conheça as boas práticas de inspeção sanitária

(Texto atualizado em 07/10/2019 às 10:09 am)

No dia 2 de julho, o É De Farmácia recebeu a subgerente de Comércio Farmacêutico da Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro, Eliane Brito, para falar sobre as boas práticas de inspeção sanitária em farmácias de manipulação.

Após a publicação do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, no fim de 2018, em janeiro deste ano foi publicada a Portaria 385, que institui as boas práticas de inspeção em farmácias magistrais.

Licenciamento de farmácias de manipulação

Diferentemente de farmácias sem manipulação e drogarias, as de manipulação continuam submetidas à inspeção sanitária para conseguirem a autorização de funcionamento. A Portaria 385 ajudou a estruturar como esse processo acontece.

“Nessa Portaria, foram trazidas as principais não conformidades evidenciadas nos estabelecimentos durante as inspeções sanitárias. Com isso, nossos técnicos puderam fazer uma harmonização das ações de vigilância sanitária, sem a subjetividade que existia anteriormente”, afirma Eliane.

A subgerente explica que era uma queixa recorrente entre os proprietários de farmácias magistrais e os farmacêuticos que os técnicos da Visa aplicavam penalidades diferentes para a mesma infração.

Principais não conformidades

Eliane explica que foram reunidas na Portaria cerca dos 20 principais problemas encontrados em farmácias de manipulação. “Um exemplo é quando as empresas não apresentam documentações imprescindíveis ao processo de licenciamento sanitário ou quando estão desorganizados no estabelecimento. Isso fazia com a equipe perdesse muito tempo”, esclarece. Leia mais ›

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Proposta obriga farmácias a oferecer local para descarte de medicamentos

Laboratórios também estariam inclusos neste adendo na Lei de Resíduos Sólidos

O Projeto de Lei 11186/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), inclui na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regras sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou veterinário e suas embalagens. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, farmácias, laboratórios e outros estabelecimentos de venda deverão disponibilizar, aos cidadãos, um local específico para o descarte de medicamentos. É o chamado sistema de logística reversa, já previsto na lei em vigor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, para agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

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Anvisa proíbe aditivos alimentares com alumínio

(Texto atualizado em 19/09/2019 às 11:09 am)

Alguns exemplos de alimentos afetados são os corantes de superfície de confeitos, pães e biscoitos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (14), uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que proíbe o uso de aditivos alimentares com alumínio. O tema, que teve relatoria do diretor Renato Porto, foi apresentado durante a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), que foi unânime na aprovação da proposta.

A medida foi elaborada pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), que considerou recomendações internacionais sobre os riscos do uso de aditivos alimentares com alumínio, do Comitê Conjunto de Especialistas da FAO/OMS sobre Aditivos Alimentares. De acordo com alertas do órgão internacional responsável pela avaliação toxicológica, o alumínio pode se acumular no corpo humano e causar danos aos sistemas reprodutivo e nervoso.

Nos próximos dias, a nova RDC será publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), estabelecendo prazo de 12 meses para que as empresas se adequem às regras, a partir da data de publicação da norma.

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Anvisa revê normas de boas práticas de fabricação

(Texto atualizado em 19/09/2019 às 11:09 am)

Novas regras sobre o tema entrarão em consulta pública nos próximos dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocará em consulta pública a revisão das normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil, atualmente estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 17, de 2010. A proposta, que teve relatoria do diretor Fernando Mendes, foi apresentada no último dia 14/5 à Diretoria Colegiada (Dicol) e aprovada por unanimidade.

Com a aprovação da proposta, a Anvisa publicará, nos próximos dias, no Diário Oficial da União (D.O.U), as minutas de uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) contendo diretrizes gerais a serem cumpridas por todas as empresas que realizam as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, incluindo os medicamentos experimentais, além de 14 Instruções Normativas (IN).

Serão detalhadas as regras de Boas Práticas de Fabricação para determinadas classes de medicamentos, bem como procedimentos específicos a serem seguidos. O prazo para contribuições será de 60 dias, a partir da data de publicação dos documentos no D.O.U.

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Aprovadas novas Resoluções do Conselho Federal de Farmácia

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou nesta quinta-feira, dia 25 de outubro, em sua 475ª Reunião Plenária, resolução que dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado aos suplementos alimentares. A norma é fruto de um processo desencadeado pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, que, no ano passado, designou um Grupo de Trabalho para elaborar a norma e para, junto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros conselhos profissionais, colaborar na revisão da regulamentação de toda a cadeia dos suplementos alimentares.

Após a revisão da normativa sanitária, que abriu espaço para o farmacêutico nessa área, a nova resolução vem disciplinar essa atuação. “Esse é mais um ato do CFF pela ampliação do âmbito de atuação do farmacêutico, em prol de sua valorização profissional e, principalmente, do bem-estar e da qualidade de vida da população”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João.

“Como mestre na área de alimentos, me empenhei muito para viabilizar a elaboração dessa resolução porque temos, sim, a capacidade técnica e a expertise para contribuir com o uso seguro, correto e racional desses produtos, auxiliando na obtenção dos melhores resultados possíveis em seu uso”, acrescentou. Leia mais ›


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Medicamentos de alto custo disponibilizados pela Justiça

(Texto atualizado em 06/09/2019 às 11:35 am)

Reportagem nesta edição revela o elevado gasto de recursos públicos com o pagamento de medicamentos de alto custo por determinação da Justiça. Entre janeiro do ano passado e setembro últimos foram R$ 61,9 milhões em despesas para atender as decisões judiciais.

Trata-se, sem dúvida, de uma causa nobre, na medida em que grande parte desses medicamentos vai atender pessoas com doenças graves e sem condições de custear o tratamento. No entanto, autoridades admitem que cada situação deve ser analisada tecnicamente e com o máximo rigor, para evitar distorções que vêm sendo percebidas em algumas dessas ações.

É o caso, por exemplo, da compra de hormônio de crescimento para um adolescente de estatura absolutamente dentro dos padrões, informou a Saúde, que alerta também para o risco de dominarem interesses diversos da indústria farmacêutica, que poderia se beneficiar da aquisição de remédios caros, no lugar de outro medicamento compatível e de custo menor.

A saúde é um direito inalienável e todos devem ter acesso a medicamentos que possam poupar vidas. A prescrição e as decisões, no entanto, devem ser feitas a partir do rigor técnico para que o dinheiro público não seja desperdiçado com interesses particulares.

Fonte: O Popular


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Liminar permite que farmácias voltem a operar com o Hilab

Liberação da Justiça Federal reafirma que a RDC 44 não proíbe Hilab em farmácias e drogarias, o que permite que um maior número de pessoas continuem acessando esses estabelecimentos como centros de saúde

O Excelentíssimo Desembargador do Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região, Dr. Jirair Aram Mereguiam, concedeu Liminar permitindo que as farmácias e drogarias de todo o Brasil continuem operando e prestando serviço com o Hilab. A decisão coloca fim ao ofício divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que limitava a utilização do Hilab em farmácias. Essa liberação da Justiça Federal reafirma que a RDC 44 não proíbe o Hilab em farmácias.

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Simplificadas regras para farmácias e drogarias

Novo regulamento, que deve ser publicado nos próximos dias, otimiza o processo de concessão de Autorização de Funcionamento e de Autorização Especial de farmácias e drogarias

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a atualização do marco regulatório que trata sobre os procedimentos para a concessão, a alteração e o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE). Isso irá simplifica regras para farmácias e drogarias.

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Lei geral de proteção de dados obriga farmácias a se adequarem

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deve ocorrer com urgência nas empresas da área da saúde devido ao caráter de suas informações

Entrará em vigor em agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua adequação no ambiente corporativo deve ser implementada com urgência.

A implementação da lei deve ocorrer com urgência principalmente nas empresas da área da saúde, em função do caráter sensível de suas informações. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), telefone, e-mail ou quaisquer outros dados que tornem a pessoa identificável, poderá somente ser realizado mediante o consentimento do titular.

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Redução no prazo das patentes de medicamentos é aprovada na CAS

O projeto limita em 20 anos a propriedade das patentes de medicamentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 437/2018, que limita em 20 anos a propriedade das patentes de medicamentos. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta adapta a legislação brasileira ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário.

O Trips — assinado pelo Brasil, Estados Unidos, União Européia, Japão e outras nações em 1994 —, prevê que o direito de propriedade sobre uma criação intelectual, uma patente, se extingue passados 20 anos do registro.

O PLS 437/2018 recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ). Na sua avaliação, o projeto tem potencial para aprimorar a concessão de patentes de medicamentos no país. Do ponto de vista sanitário, afirmou Romário, o projeto corrige falhas ou omissões na legislação em vigor.

“Por meio dessas estratégias de prorrogação da validade da patente, a indústria retarda a chegada de medicamentos genéricos no mercado e prolonga seus ganhos econômicos advindos do monopólio do produto original. Isso prejudica tanto os consumidores, diretamente, quanto as políticas públicas de assistência farmacêutica, nas quais o principal comprador de medicamentos é o governo.

Nesse contexto, as medidas previstas no projeto em análise reforçam o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sua obrigação de avaliar os pedidos de patente sob a perspectiva do interesse sanitário”, considerou Romário.

O texto seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, em seguida, passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa.

Fonte: Guia da Farmácia

Legislação e regulamentações





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