A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância, não pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais, pois o farmacêutico deve cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no país, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticas regidas pelo Código de Ética Farmacêutica.
Além do Código de Ética Farmacêutica, o qual contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos no CRF no exercício do âmbito profissional, também deve ser observada a legislação sanitária vigente no País, que se aplica não somente ao profissional da saúde, mas ao estabelecimento de saúde ao qual este profissional está vinculado. Neste contexto, o Conselho Regional de Farmácia é o órgão responsável por zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País, cabendo ao CRF fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.
No entanto, qualquer cidadão pode verificar ou presenciar irregularidades em estabelecimentos farmacêuticos, e observar o cumprimento dos deveres e obrigações do farmacêutico no exercício da profissão, podendo denunciar ao CRF ou à outro órgão competente o descumprimento às normas e legislações profissionais ou sanitárias vigentes no país. De acordo com os termos jurídicos, denúncia é o ato verbal ou escrito pelo qual alguém leva ao conhecimento da autoridade competente um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, e suscetível de punição.
No âmbito do CRF as denúncias devem referir-se a profissionais e estabelecimentos farmacêuticos com conduta antiética e/ou que descumprem a legislação vigente. As denúncias devem ser apresentadas por telefone ou por escrito (através de e-mail ou do site do CRF) com a narração objetiva do fato ou ato, nome e endereço do estabelecimento e/ou do farmacêutico denunciado e todas as informações que possam contribuir para as averiguações. A denúncia pode ser anônima, no entanto em caso de identificação do denunciante, o Conselho Regional de Farmácia garante o sigilo total dos dados pessoais, que de nenhuma forma são repassados a terceiros. Leia mais ›
A disputa em torno da patente do sofosbuvir, um dos tratamentos mais eficientes contra a hepatite C e que deve ter papel relevante nos planos do governo brasileiro de erradicar a doença até 2030, expôs um antigo problema do país e alvo de inúmeros alertas da indústria farmacêutica: a reduzida estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) frente à demanda crescente de análise de novos pedidos.
Nos Estados Unidos, 72% dos médicos afirmaram receber algum benefício da indústria farmacêutica. O dado é de uma pesquisa divulgada na última sexta-feira (19) feita com clínicos da faculdade de medicina da Universidade de Harvard.
No início do mês de abril de 2019, contatamos um dono de farmácia aleatório. Não por acaso, o empresário era de uma cidade pequena, no interior de São Paulo. Um retrato da maior parte do varejo farmacêutico brasileiro, que vem enfrentando os mesmos desafios de muitos outros empresários no ramo. A entrevista com um proprietário de farmácia brasileiro poderá ser lida a seguir.
A fila para avaliação dos pedidos de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Autorização Especial passa a ser organizada em grupos.
Uma resolução da Câmara de regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 12,5% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”.
A rede de farmácias Raia Drogasil anunciou na terça-feira dia 26/02/19 a compra da rede Onofre, controlada antes pela gigante americana do varejo farmacêutico CVS Health.
O ambiente preparado para os integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) tem o objetivo de estreitar a comunicação entre todos os membros do sistema.
Este post aborda o questionamento comum entre empresários que olham para o setor performando bem e se perguntam se vale a pena investir para surfar essa onda, entrando no ramo ao abrir uma farmácia.
