A Polícia Federal emitiu um comunicado relevante para empresas que trabalham com produtos químicos controlados pela mesma destacando a importância de relatar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado para fins ilícitos. Em conformidade com o art. 12, inciso VII, da Lei 10.357/01, é crucial que as empresas estejam atentas a determinadas atitudes que exigem atenção imediata e comunicação à Polícia Federal.
Atitudes de Atenção: Abaixo estão algumas das atitudes que devem ser imediatamente comunicadas à Polícia Federal, conforme o comunicado:
- Transações pagas em dinheiro:
- Monitorar transações que envolvam pagamento em dinheiro, especialmente aquelas fora do padrão usual.
- Pedido de produtos químicos para pessoa física ou jurídica:
- Verificar pedidos frequentes para o mesmo CPF (ou CNPJ) não cadastrado.
- Avaliar pedidos para diferentes CPFs ou CNPJs não licenciados perante os órgãos fiscalizatórios.
- Entrega em local diferente do endereço da empresa:
- Atentar-se à entrega de produtos em locais não vinculados à empresa que adquiriu os produtos.
- Retirada do produto em carro particular (descaracterizado):
- Observar casos em que a retirada de produtos ocorre em veículos particulares não identificados.
- Aquisição conjunta de mais de um precursor ou produto químico:
- Examinar pedidos que envolvam a compra simultânea de substâncias que possam ser utilizadas na produção ou refino de drogas.
- Pedidos com taxa de entrega elevada em comparação com o valor da aquisição:
- Verificar transações em que a taxa de entrega é desproporcional ao valor dos produtos adquiridos.
- Transações em quantidades acima dos pedidos usuais:
- Ficar atento a transações que envolvam quantidades significativamente maiores do que as habituais.
A segurança na cadeia de medicamentos é um aspecto crucial para a integridade do setor. É importe estar ciente das práticas suspeitas listadas pela Polícia Federal e de comunicar imediatamente qualquer comportamento irregular através do e-mail divulgado: nucop.cgcsp.direx@pf.gov.br. Ao adotar medidas preventivas e colaborar ativamente com as autoridades, as empresas podem contribuir significativamente para a manutenção da integridade do mercado de medicamentos e para a segurança da sociedade como um todo. Ficamos à disposição para orientações adicionais e para apoiar as empresas na implementação de práticas seguras e éticas.