A Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, anunciou alterações no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) por meio da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. A modificação inclui uma nova condição para credenciamento: estabelecimentos cuja matriz ou filial que estejam em processo de apuração de irregularidades na operacionalização do PFPB não serão aceitos no programa.
Essa medida visa garantir a integridade e a legalidade das operações no âmbito do Farmácia Popular, reforçando a importância da conformidade com as normativas do programa.
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