No dia 02 de setembro, foi publicada a Portaria Interministerial nº 701 de 31/08/2015 promulgada pelo Ministério da Saúde e Ministério da Fazenda.
A portaria entrou em vigência a partir de 09/09/2015 e promove o reajuste de 193,55% sobre as taxas cobradas sobre as Autorizações e Certificados emitidos pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – causando um impacto considerável no setor farmacêutico.
O reajuste foi baseado na inflação indicada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que desde fevereiro de 1999 até o mês de julho de 2015 desse ano indicava 195,36% de aumento, enquanto IPGM apresentava 293,17% até o fim de agosto deste ano.
Todos os peticionamentos de AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) para Farmácias e Drogarias realizados junto à ANVISA a partir de 09/09/2015 são afetados pelo reajuste e passaram de R$500,00 para R$1280,23.
Peticionamento de AFE/AE (Autorização Especial para Farmácias de Manipulação) tiveram suas taxas reajustadas de R$5.000,00 para R$14.524.75.
Para ler o documento oficial da portaria e obter mais informações clique aqui.
Fonte: M2Farma Consultoria para Farmácias
Conte com especialistas para lhe auxiliar em demandas junto à ANVISA . Entre em contato com a M2Farma.
Facilitamos a burocracia dos assuntos regulatórios que envolvem o dia a dia das empresas.
Conte com nossos especialistas.
Somos uma empresa de consultoria especializada em registro de empresas, produtos e serviços junto à ANVISA, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Ministério de Agricultura, Farmácia Popular, PBMs, SNGPC, CNES, CRF, CRM. Atendemos todos os setores: indústrias, importadores, armazenadoras, distribuidoras, transportadoras, farmácias, clínicas e varejo em geral.
© Copyright - M2 - Todos os direitos reservados