Aumento nas taxas AFE e AE ANVISA para farmácias e drogarias

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(Texto atualizado em 02/08/2016 às 04:33 pm)

portaria interministerial reajuste afe ae anvisaNo dia 02 de setembro, foi publicada a Portaria Interministerial nº 701 de 31/08/2015 promulgada pelo Ministério da Saúde e Ministério da Fazenda.

A portaria entrou em vigência a partir de 09/09/2015 e promove o reajuste de 193,55% sobre as taxas cobradas sobre as Autorizações e Certificados emitidos pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – causando um impacto considerável no setor farmacêutico.

O reajuste foi baseado na inflação indicada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) que desde fevereiro de 1999 até o mês de julho de 2015 desse ano indicava 195,36% de aumento, enquanto IPGM apresentava 293,17% até o fim de agosto deste ano.

Todos os peticionamentos de AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) para Farmácias e Drogarias realizados junto à ANVISA a partir de 09/09/2015 são afetados pelo reajuste e passaram de R$500,00 para R$1280,23.

Peticionamento de AFE/AE (Autorização Especial para Farmácias de Manipulação) tiveram suas taxas reajustadas de R$5.000,00 para R$14.524.75.

Para ler o documento oficial da portaria e obter mais informações clique aqui.

Fonte: M2Farma Consultoria para Farmácias

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Mercado farmacêutico, Indústria farmacêutica, Legislação e regulamentações, ANVISA

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