Avanço do mercado de cannabis exige revisão da RDC 327

O mercado de cannabis ganha fôlego no Brasil por meio da importação, que aumentou 93% nos últimos 12 meses até junho, segundo a Anvisa. Porém, ao mesmo tempo em que se evidencia um mercado em ascensão, os dados revelam que grande parte do lucro está sendo revertida para fora do país.

Uma análise da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação indica que, por se tratar de um produto importado, a margem de lucratividade gira em torno de apenas 30%. Quando há algum tipo de agregação nacional, seja na formulação do produto ou parte do processo finalizado em solo brasileiro, o índice já salta para 52%. E quando se tem a produção no Brasil, o lucro sobe para 80% a 85%.

“O que pode mudar essa realidade, olhando para o mercado farmacêutico, é o estímulo à tecnologia nacional de extração e cultivo no Brasil”, afirma Viviane Sedola. Integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, ela foi eleita em 2019 uma das 50 mulheres mais influentes do mercado mundial de cannabis pela revista High Times.

De acordo com Viviane, a atual redação da RDC 327/2019 permite somente a importação do produto finalizado e não in natura. Quando a resolução foi aprovada, estipulou-se que ela passaria por revisão em três anos, o que não aconteceu. “A expectativa é que ela evolua e abra espaço para mais mercados, com novas vias de administração, como produtos transdérmicos em associação com uso oral. Eu acredito também que a Anvisa esteja bastante compelida a regular as farmácias de manipulação”, acrescenta.

Um dos pleitos dos integrantes do Conselhão é uma outra abordagem sobre substâncias psicotrópicas no Brasil. “Que tal mirar exemplos testados em outros países? A Anvisa não vai regular o cultivo da cannabis no Brasil, mas eventualmente ela poderia permitir a importação das flores para fazer extração no país. Já seria um valor agregado, mas a autarquia dependerá de apoio do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério da Agricultura”, pondera Viviane.

Mercado de cannabis perto de cifras bilionárias

O mercado de cannabis no Brasil aproxima-se de cifras bilionárias, conforme sinaliza um levantamento da Kaya Mind. Para a consultoria, a movimentação financeira do segmento pode chegar a R$ 917,2 milhões em 2024. Neste ano, o montante deve ser de R$ 655,1 milhões.

De acordo com o estudo, caso houvesse uma regulamentação que incluísse o uso medicinal, industrial e recreativo da planta, haveria potencial para criar 328 mil empregos formais e informais no país. Em quatro anos, o setor geraria R$ 26,1 bilhões para a economia brasileira.

“Uma regulamentação mais ampla garantiria que esses valores expressivos pudessem ser direcionados para políticas públicas sociais e ambientais”, avalia Thiago Dessena Cardoso, cofundador e CIO da Kaya Mind.

Mas na visão do executivo, ainda há pouco apoio e pressão para a aprovação de novas regulamentações envolvendo a cannabis no Brasil. “Por outro lado, detectamos movimentações de países vizinhos querendo entrar ou se desenvolver no mercado da cannabis. O Brasil vem percebendo esses sinais e, eventualmente, deve acabar cedendo às mesmas mudanças”, finaliza.

Fonte: Panorama Farmacêutico