Como cadastrar farmácia no Programa Farmácia Popular? Confira!

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) consolidou-se como uma estratégia vital de saúde pública, beneficiando mais de 24 milhões de brasileiros.

Para o varejo farmacêutico, o credenciamento deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma necessidade de sobrevivência e crescimento, garantindo fluxo constante de clientes e fidelização através da dispensação de medicamentos gratuitos ou subsidiados.

No entanto, o processo de adesão envolve uma série de etapas burocráticas, validações sistêmicas e rigor fiscal. Se você deseja entender como cadastrar farmácia no programa farmácia popular, preparamos este guia aprofundado com todas as etapas, desde a inscrição até a configuração técnica do sistema de vendas.

1. Pré-requisitos: quem pode se credenciar?

Antes de iniciar qualquer trâmite no sistema do governo, o gestor precisa garantir que a “casa esteja em ordem”. O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal realizam uma varredura completa na idoneidade do estabelecimento.

Para avançar, sua farmácia deve cumprir obrigatoriamente:

• Regularidade sanitária: Possuir Autorização de Funcionamento (AFE) expedida pela Anvisa e Licença Sanitária local vigentes.
• Responsabilidade técnica: Contar com farmacêutico responsável presente, com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
• Idoneidade fiscal: Manter regularidade junto à Receita Federal, INSS (Seguridade Social) e FGTS.
• Estrutura tecnológica: Possuir equipamentos de informática adequados, com conexão estável à internet e software de gestão (ERP).

2. O processo de credenciamento

O fluxo atual prioriza o ambiente digital para agilizar a análise, mas exige atenção aos detalhes documentais.

Inscrição e envio de documentos

O processo inicia-se com o representante legal manifestando seu interesse. Se houver vaga no município, a farmácia deve providenciar a documentação para análise. Os principais documentos incluem:

• Requerimento e Termo de Adesão (RTA) devidamente preenchido e assinado;
• Dados bancários para repasse;
• Contrato Social e alterações contratuais;
• Documentos pessoais dos sócios e do Farmacêutico.

Validação e publicação

A documentação passa pelo crivo do Ministério da Saúde. Sendo aprovada, a portaria de credenciamento é publicada no Diário Oficial da União (DOU).

3. Etapa técnica: homologação e conexão

Após o credenciamento, inicia-se a fase técnica. O sistema da farmácia precisa “conversar” com o Ministério da Saúde para autorizar as vendas.

Tipos de conexão

Existem duas formas de conectar sua farmácia:

1. Conexão direta: O software da farmácia se comunica diretamente com o WebService do governo.
2. Conexão com concentrador: A comunicação é intermediada por uma unidade física ou lógica externa (comum em grandes redes ou via empresas de PBM terceirizadas).

Homologação do sistema

O gestor receberá usuário e senha para o ambiente de produção. É necessário realizar testes de transação (venda, estorno) no ambiente de homologação.

• Prazo de Ativação: Após a configuração e os testes, a mudança para o ambiente de produção (venda real) pode levar alguns dias para ser processada.

4. Regras operacionais e dispensação

Para se manter no programa e evitar glosas ou multas em auditorias, a rotina de balcão deve ser impecável.

Validade das receitas

• 180 dias (6 meses): Para medicamentos de hipertensão, diabetes, asma, rinite, Parkinson, osteoporose, glaucoma e fraldas geriátricas.
• 365 dias (1 ano): Exclusivo para anticoncepcionais.

Cupom vinculado e arquivamento

A cada venda, o sistema deve emitir o Cupom Fiscal e o Cupom Vinculado (CV).

• Assinatura: O usuário deve assinar duas vias do Cupom Vinculado.
• Arquivamento obrigatório (10 Anos): A farmácia deve manter arquivados, em ordem cronológica, por 10 anos: as vias assinadas do Cupom Vinculado, o Cupom Fiscal e a cópia da receita médica e do documento de identidade do paciente.
• Presença do Paciente: A venda deve ser feita ao titular. Em caso de idosos (60+) ou incapazes, aceita-se representante legal com a devida documentação (procuração). Para analfabetos, aceita-se a impressão digital no cupom.

Conclusão

Entender como cadastrar farmácia no programa farmácia popular é o primeiro passo para uma gestão de sucesso. O programa oferece uma oportunidade ímpar de fidelização e responsabilidade social, mas exige profissionalismo extremo na gestão documental e técnica.

Manter a regularidade fiscal, treinar a equipe de balcão sobre os prazos das receitas e garantir o arquivamento correto dos cupons são as chaves para lucrar com o programa sem riscos jurídicos. Com organização, sua farmácia se torna um ponto de referência em saúde para a comunidade.