Profissional fazendo mistura de manipulação.

Como abrir uma farmácia de manipulação em 12 passos

Entender como abrir uma farmácia de manipulação exige mais do que visão empreendedora. Trata-se de um processo que envolve exigências legais rigorosas, normas técnicas específicas e fiscalização contínua dos órgãos sanitários.

Diferente de outros modelos de farmácia, a manipulação magistral está diretamente ligada à segurança do paciente e à qualidade do medicamento produzido.

Neste conteúdo, você vai entender de forma clara e objetiva como abrir uma farmácia de manipulação, acompanhando os principais passos do processo, desde o enquadramento legal até a operação regular, com base nas exigências sanitárias vigentes.

Entenda o que caracteriza legalmente uma farmácia de manipulação

Antes de iniciar qualquer etapa prática, é fundamental compreender o enquadramento legal desse tipo de estabelecimento.

A farmácia de manipulação é autorizada a preparar medicamentos individualizados, conforme prescrição médica, odontológica ou veterinária, destinados a um paciente específico.

Por lidar com fórmulas personalizadas, essa atividade exige controle rigoroso de matérias-primas, processos padronizados, rastreabilidade completa e responsabilidade técnica permanente. Cada etapa do processo é passível de fiscalização sanitária.

Passo 1: defina a responsabilidade técnica e a equipe profissional

Biomédico trabalhando em farmácia de manipulação.

A legislação brasileira determina que toda farmácia de manipulação funcione sob a responsabilidade de um farmacêutico legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Farmácia.

Esse profissional responde técnica e legalmente por todas as atividades do estabelecimento, incluindo manipulação, controle de qualidade, escrituração, cumprimento das normas sanitárias e supervisão da equipe.

Sem a formalização da responsabilidade técnica, a farmácia não pode operar, mesmo que possua estrutura física e documentação empresarial.

Passo 2: conheça a legislação sanitária aplicável

Ao estudar como abrir uma farmácia de manipulação, é indispensável conhecer as normas que fundamentam a atividade.

A principal referência técnica é a RDC nº 67/2007, que estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias e define critérios obrigatórios para estrutura, processos, equipamentos, documentação e controle sanitário.

De forma complementar, também se aplicam:

  • RDC nº 67/2007 – Boas Práticas de Manipulação em Farmácias
  • RDC nº 44/2009 – Boas práticas farmacêuticas, quando aplicável
  • Legislações estaduais e municipais da Vigilância Sanitária
  • Normas e resoluções do Conselho Regional de Farmácia

A fiscalização considera sempre o conjunto normativo, e não apenas uma resolução isolada.

Passo 3: planeje o negócio e avalie a viabilidade

O planejamento é um dos passos mais importantes para abrir uma farmácia de manipulação de forma segura.

Essa etapa envolve a análise do mercado local, do perfil do público atendido, da concorrência e da viabilidade financeira da operação.

É nesse momento que se define o porte da farmácia, os tipos de formas farmacêuticas que serão manipuladas e o nível de complexidade técnica do serviço, fatores que impactam diretamente o investimento inicial.

Passo 4: escolha o imóvel e verifique o zoneamento

A escolha do ponto comercial é determinante para a aprovação sanitária.

O imóvel deve estar localizado em área compatível com a atividade e permitir adequações estruturais conforme as normas da vigilância sanitária.

Antes de qualquer reforma, é fundamental confirmar se o espaço permite a separação correta de ambientes, respeitando fluxos operacionais e organização das áreas técnicas.

Passo 5: adeque a estrutura física conforme a RDC nº 67/2007

A estrutura física é um dos pontos mais sensíveis ao abrir uma farmácia de manipulação.

A RDC nº 67/2007 determina que o estabelecimento possua ambientes segregados, organizados de forma a evitar contaminação cruzada e garantir segurança ao processo magistral.

De forma geral, a farmácia deve contar com:

  • Área de atendimento ao público
  • Área de manipulação
  • Área exclusiva de pesagem
  • Espaço destinado ao controle de qualidade
  • Depósito de matérias-primas
  • Depósito de embalagens
  • Área administrativa e sanitários

Cada ambiente deve atender a critérios específicos de revestimento, ventilação, iluminação e fluxo operacional.

Passo 6: providencie toda a documentação obrigatória

A farmácia só pode operar após a obtenção de todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes.

Entre os documentos indispensáveis estão:

  • CNPJ ativo
  • Contrato social devidamente registrado
  • Alvará de funcionamento municipal
  • Licença da Vigilância Sanitária local
  • Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)
  • Certificado de Regularidade Técnica do farmacêutico junto ao CRF

A ausência de qualquer um desses documentos impede legalmente o início das atividades.

Passo 7: obtenha a aprovação da Vigilância Sanitária e da Anvisa

A Anvisa e a vigilância sanitária estadual ou municipal exercem funções complementares no processo de abertura.

A Anvisa é responsável pela concessão da AFE, enquanto a vigilância sanitária avalia presencialmente a estrutura física, os processos técnicos e a documentação da farmácia.

Somente após a aprovação sanitária o estabelecimento está autorizado a iniciar suas atividades.

Passo 8: implante o SNGPC, quando aplicável

A implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é obrigatória para farmácias de manipulação que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial.

O sistema permite a escrituração eletrônica das movimentações, garantindo rastreabilidade, transparência e fiscalização em tempo real.

Farmaceutica vestindo jaleco.

Passo 9: estruture os equipamentos e o controle técnico

Os equipamentos devem ser compatíveis com as formas farmacêuticas manipuladas e mantidos sob controle técnico rigoroso.

Entre os principais equipamentos estão:

  • Balanças analíticas e semi-analíticas
  • Capelas ou sistemas de exaustão
  • Bancadas com superfícies laváveis
  • Equipamentos de conservação de insumos
  • Utensílios exclusivos por tipo de manipulação

Todos devem possuir registros de calibração, limpeza e manutenção.

Passo 10: implante as Boas Práticas de Manipulação

As Boas Práticas de Manipulação constituem o núcleo técnico da farmácia.

Elas envolvem:

  • Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
  • Controle de qualidade das matérias-primas
  • Registros de produção e rastreabilidade
  • Validação de processos e fórmulas
  • Gestão de desvios e não conformidades

Essas práticas garantem segurança, qualidade e conformidade sanitária.

Passo 11: organize as áreas e previna contaminação cruzada

A RDC nº 67/2007 exige atenção à separação das áreas conforme as formas farmacêuticas manipuladas.

Preparações sólidas, líquidas, semissólidas e aquelas que envolvem substâncias específicas devem seguir critérios próprios de segregação, fluxo e higienização.

Passo 12: treine a equipe e mantenha os registros obrigatórios

Além do farmacêutico responsável, os colaboradores devem receber treinamento contínuo, compatível com as atividades desempenhadas.

Os registros obrigatórios incluem:

  • Treinamentos periódicos da equipe
  • Registros de manipulação
  • Controle de limpeza e higienização
  • Documentação de controle de qualidade

A organização desses registros faz parte da rotina sanitária da farmácia.

Como estruturar a abertura de uma farmácia de manipulação de forma regular e segura

Pessoa tomando medicamento manipulado.

Compreender como abrir uma farmácia de manipulação passa pelo cumprimento rigoroso de cada um desses passos.

Do planejamento inicial à operação diária, cada etapa exige atenção aos detalhes regulatórios e responsabilidade profissional.

Ao seguir essa estrutura, o empreendedor reduz riscos, evita autuações e constrói uma farmácia de manipulação alinhada às boas práticas e à legislação sanitária vigente.