Como montar uma farmácia de manipulação

Uma farmácia de manipulação é um estabelecimento onde fórmulas são manipuladas e preparadas de forma personalizada para o cliente, seguindo uma receita prescrita por um profissional da área da saúde. Entre os seus diferenciais podemos destacar:

• A fórmula manipulada é prescrita de forma individualizada, respeitando a quantidade e dosagem exata para o tratamento, evitando desperdícios;
• Na manipulação da fórmula, é possível apresentar diversas formas farmacêuticas como cápsulas, sachês, xaropes, cremes, facilitando a adesão do paciente ao tratamento;
• Caso o industrializado que o cliente busque esteja em falta nas drogarias, a farmácia de manipulação que possua a matéria prima poderá manipular a forma para o tratamento;
• Possibilidade de associação de vários ativos na mesma fórmula, minimizando a quantidade de medicamentos a serem ingeridos pelo paciente ao dia;

Além disso, em termos financeiros, um estabelecimento desta natureza geralmente possui custos de produção menores e preço de venda maiores, o que pode dar uma boa margem de lucro ao empreendedor.

Porém, uma farmácia de manipulação deve ter um grande aparato de controle, desde suas matérias-primas, capacitação dos seus fornecedores até a confecção de um manual de qualidade a fim de garantir a confiabilidade necessária para o estabelecimento.

Neste artigo, iremos apresentar orientações para abrir sua farmácia de manipulação de forma descomplicada.

Mercado

O Panorama Setorial Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) sobre Dados Socioeconômicos das Farmácias de Manipulação mostra que em 2020, em meio a pandemia de COVID-19 o setor foi capaz de faturar R$8,3 bilhões e crescer cerca de 14,1%, gerando cerca de 1.508 empregos novos no país, o que nos indica uma procura cada vez maior por tratamentos cada vez mais individualizados. Entre as estratégias para atingir esse avanço de modo sustentável está a crescente segmentação do setor. Existem casos de sucesso onde a farmácia deixa de manipular todos os produtos para se especializar em apenas um nicho. Por outro lado, para as lojas não especializadas, o sortimento de produtos tende a crescer.

Localização

A escolha da localização de sua farmácia de manipulação é de extrema importância, deve ser analisado o público alvo, da facilidade para chegar no local, condições de estacionamento e segurança. Também é interessante estar localizado próximo de locais com um grande fluxo de pessoas, por exemplo mercados, condomínios, escolas. Desta forma, a exposição será maior.

Exigências locais e específicas

Também é importante pensar nos aspectos legais, observando as exigências da prefeitura local, abaixo, alguns procedimentos adotados para abertura da empresa:

1. Registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do estado. A partir desse registro que a empresa passa a existir oficialmente. É necessário realizar consulta prévia sobre a existência do nome;
2. Registro na Secretaria da Receita Federal (CNPJ);
3. Registro na Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento;
4. Registro do enquadramento na Entidade Sindical Patronal: a empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal;
5. Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”;
6. Registro no Corpo de Bombeiros Militar: Órgão que autoriza o funcionamento das atividades no município, responsável por fazer a vistoria que aprova que a empresa esteja dentro das exigências mínimas de segurança de proteção contra incêndio, rotas de fuga e equipamentos de segurança de combate a incêndio para que a empresa consiga o “Habite-se” da Prefeitura local;
7. Visita à prefeitura da cidade onde pretende montar o negócio (quando for o caso) para fazer a consulta de local;
8. Realizar uma consulta prévia de endereço na Prefeitura; Municipal/Administração Regional sobre a lei de zoneamento;
9. Submeter-se à inspeção por parte da vigilância sanitária para posterior obtenção de Autorização de Funcionamento emitida pela Anvisa e Autorização Especial, quando for manipular substâncias sujeitas a controle especial;
10. Observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC);
11. Cumprir as exigências do Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano (RDC nº 67/2007);
12. Se for manipular fórmulas de uso veterinário, é necessário realizar o registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA);

Estrutura

A estrutura da empresa deve seguir o disposto na RDC nº 67/2007, em seu anexo I item 4 é citada a estrutura necessária para uma farmácia de manipulação:

1. Área ou sala para as atividades administrativas, compreendida por uma área administrativa e uma sala ou área de retenção de documentos;
2. Área ou sala de armazenamento (almoxarifado de insumos): deve ter acesso restrito somente a pessoas autorizadas e ter capacidade suficiente para assegurar a estocagem ordenada das diversas categorias de matérias-primas, materiais de embalagem e de produtos manipulados. Por este motivo é necessário placa de identificação na entrada, informando a restrição somente para pessoas autorizadas;
3. Área ou sala de controle de qualidade: para a realização dos testes físicos e/ou biológicos das matérias-primas, materiais de embalagem e produtos manipulados;
4. Sala ou local de pesagem de matérias-primas: dotada de sistema de exaustão, com dimensões e instalações compatíveis com o volume de matérias-primas a serem pesadas, podendo estar localizado dentro de cada sala de manipulação;
5. Sala ou laboratório de manipulação (sólidos, líquidos, ou semissólidos). (Obs. Os laboratórios deverão ser distintos para os sólidos e os líquidos): com dimensões que facilitem ao máximo a limpeza, manutenção e outras operações a serem executadas e totalmente segregados quando houver manipulação de sólidos, semissólidos e líquidos;
6. Área de dispensação;
7. Vestiário (masculino e feminino);
8. Antecâmera (AC) (sala de paramentação): ventilada, preferencialmente com dois ambientes (barreira sujo/limpo) e servindo como acesso às áreas de pesagem e manipulação, contendo lavatório com provisão de sabonete líquido e antisséptico, além de recursos para secagem das mãos. Este lavatório deve servir exclusivamente para o processo de paramentação com área provida de armário e cabides para colocação de jaleco, gorro e máscara;
9. Sanitários para funcionários (masculino, feminino e Portadores de Necessidades Especiais – PNE): devem ser de fácil acesso e não devem ter comunicação direta com as áreas de armazenamento, manipulação e controle da qualidade. Os sanitários devem dispor de toalha de uso individual (descartável), detergente líquido, lixeira identificada com pedal e tampa;
10. Área ou local para lavagem de utensílios e materiais de embalagem: utilizados na manipulação ou das análises do controle de qualidade, sendo permitida a lavagem em local dentro do próprio laboratório de manipulação, desde que estabelecida por procedimento escrito e em horário distinto do das atividades de manipulação;
11. Depósito de material de limpeza: devem ser armazenados em área ou local especificamente designado e identificado, podendo a lavagem deste material ser feita neste local;
12. Copa;

Pessoal

É necessário contar com profissionais qualificados e comprometidos, pois o fator humano é fundamental para o sucesso de uma farmácia de manipulação. A quantidade irá depender da estrutura do empreendimento e da quantidade de serviços oferecidos. 

Para a ANVISA, a farmácia deve possuir um organograma que demonstre possuir estrutura organizacional e de pessoal suficiente para garantir que o produto esteja de acordo com os requisitos citados na RDC nº 67/2007. Lembrando que é obrigatório a presença de um farmacêutico responsável no seu corpo de funcionários, sendo da responsabilidade do mesmo a supervisão da manipulação e pela aplicação das normas de Boas Práticas.

Equipamentos

Os equipamentos necessários à instalação de uma Farmácia de Manipulação podem ser divididos em dois grupos principais: equipamentos de uso farmacotécnico e equipamentos de uso geral.

EQUIPAMENTOS DE USO FARMACOTÉCNICO(definidos pela RDC 67/2007):

1. Balança(s) de precisão, devidamente calibrada, com registros e instalada em local que ofereça segurança e estabilidade;
2. Pesos padrão rastreáveis;
3. Vidraria verificada contra um padrão calibrado ou adquirida de fornecedores credenciados pelos Laboratórios da Rede Brasileira de Calibração, quando for o caso;
4. Sistema de purificação de água;
5. Refrigerador para a conservação de produtos termolábeis;
6. Termômetros e higrômetros;
7. Bancadas revestidas de material liso, resistente e de fácil limpeza;
8. Lixeiras com tampa, pedal e saco plástico, devidamente identificadas;
9. Armário fechado, de material liso, resistente e de fácil limpeza, ou outro dispositivo equivalente para guarda de matérias-primas e produtos fotolábeis e/ou sensíveis à umidade;

A farmácia deve possuir pelo menos uma balança em cada laboratório com capacidade/sensibilidade compatíveis com as quantidades a serem pesadas ou possuir uma central de pesagem onde as balanças estarão instaladas, devendo ser adotados procedimentos que impeçam a contaminação cruzada e microbiana. Os equipamentos de segurança para combater incêndios devem atender à legislação específica.

As calibrações dos equipamentos e instrumentos de medição devem ser executadas por empresa certificada, utilizando padrões rastreáveis à Rede Brasileira de Calibração, no mínimo uma vez ao ano ou, em função da frequência de uso do equipamento. Deve ser mantido registro das calibrações realizadas dos equipamentos, instrumentos e padrões. A verificação dos equipamentos deve ser feita por pessoal treinado do próprio estabelecimento, antes do início das atividades diárias, empregando procedimentos escritos e padrões de referência, com orientação específica, mantidos os registros

Todos os equipamentos devem ser submetidos à manutenção preventiva, de acordo com um programa formal e, quando necessário, corretiva, obedecendo a procedimentos operacionais escritos, com base nas especificações dos manuais dos fabricantes. Todos os sistemas de climatização de ambientes devem ser mantidos em condições adequadas de limpeza, conservação, manutenção, operação e controle, de acordo com norma específica

Equipamentos de uso geral

1. Armários;
2. Balcão para recepção;
3. Vassoura, pá e equipamentos para limpeza;
4. Aparelho telefônico;
5. Computador;
6. Máquina de cartão;
7. Impressora;
8. Software para controle de estoque, arquivo de clientes, agendamento de horários e controle do fluxo de caixa;

Insumos

Os insumos e as respectivas quantidades variam consideravelmente a depender do serviço prestado e do produto a ser oferecido. A definição de quais insumos são necessários depende da avaliação precisa dos fluxos dos processos produtivos. Ou seja, é preciso analisar os materiais necessários para manipulação de medicamentos para estimar a obtenção da matéria-prima.

O passo seguinte é levantar os fornecedores, identificar onde buscar essa mercadoria verificando se encontram-se em seu estado, município ou em outras regiões do país.

A gestão de estoque deve buscar o equilíbrio entre oferta e demanda. É possível verificá-lo através de indicadores de desempenho, entre vários chamamos atenção especial para os três seguintes:

1. Giro do estoque: o giro do estoque é um indicador do número de vezes em que o capital investido em estoque é recuperado através das vendas. Usualmente é medido em base anual e tem a característica de representar o que aconteceu no passado;
   Obs.: Quanto maior for a frequência de entregas dos fornecedores, logicamente em menores lotes, maior será o índice de giro dos estoques, também chamado de índice de rotação de estoques.
2. Cobertura do estoque: O índice de cobertura dos estoques é a indicação do período de tempo em que o estoque, em determinado momento, consegue cobrir as vendas futuras, sem que haja suprimento;
3. Nível de serviço ao cliente: o indicador de nível de serviço ao cliente para o ambiente do varejo, isto é, aquele segmento de negócio em que o cliente quer receber a mercadoria, ou serviço, imediatamente após a compra; demonstra o número de oportunidades de venda que podem ter sido perdidas, pelo fato de não existir a mercadoria em estoque ou não se poder executar o serviço com prontidão;

Portanto, o estoque dos produtos deve ser mínimo, visando gerar o menor impacto na alocação de capital de giro. O estoque mínimo deve ser calculado levando-se em conta o número de dias entre o pedido de compra e a entrega dos produtos na sede da empresa.

Automações

A automação neste ramo é essencial, o empreendedor deve buscar no mercado softwares desenvolvidos para o ramo que possuem funcionalidades como:

• Cadastro de substâncias;
• Cadastro de bases para fórmulas;
• Orçamentos detalhados;
• Controle dos dados sobre faturamento/vendas, gestão de caixa e bancos (conta corrente);
• Emissão de pedidos;
• Organização de compras e contas a pagar;
• Relatórios e gráficos gerenciais para análise real do faturamento da empresa;

Capital de giro

Capital de giro é o montante de recursos financeiros que a empresa precisa manter para garantir a fluidez dos ciclos de caixa. O capital de giro funciona com uma quantia imobilizada no caixa (inclusive banco) da empresa para suportar as oscilações de caixa.

O empreendedor deverá ter um controle orçamentário rígido, de forma a não consumir recursos sem previsão, inclusive valores além do pró-labore. No início, todo o recurso que entrar na empresa nela deverá permanecer, possibilitando o crescimento e a expansão do negócio. O ideal é preservar recursos próprios para capital de giro e deixar financiamentos (se houver) para máquinas e equipamentos.

Um fluxo de caixa, com previsão de saldos futuros de caixa deve ser implantado na empresa para a gestão competente da necessidade de capital de giro. Só assim as variações nas vendas de eventos e nos prazos praticados no mercado poderão ser geridas com precisão.

Geralmente, a necessidade de capital de giro corresponde a 20% do volume total de investimento para a operação de uma Farmácia de Manipulação.

Custos

Entre essas despesas, estão o que chamamos de custos fixos e custos variáveis.

Custos variáveis são aqueles que variam diretamente com a quantidade produzida ou vendida, na mesma proporção.

Custos fixos são os gastos que permanecem constantes, independente de aumentos ou diminuições na quantidade produzida e/ou vendida. Os custos fixos fazem parte da estrutura do negócio. Esses custos são todos os gastos realizados na produção de um bem ou serviço e que serão incorporados posteriormente ao preço dos produtos ou serviços prestados, como: aluguel, água, luz, salários, honorários profissionais, despesas de vendas, matéria-prima e insumos consumidos no processo de venda / distribuição.

Os custos para abrir uma Farmácia de Manipulação, podem ser estimados levando em consideração os seguintes gastos:

• Salários, comissões e encargos;
• Tributos, impostos, contribuições e taxas;
• Aluguel, taxa de condomínio, segurança;
• Água, luz, telefone e acesso à internet;
• Produtos para higiene e limpeza da empresa e funcionários
• Recursos para manutenções corretivas de equipamentos;
• Assessoria contábil;
• Propaganda e publicidade da empresa;
• Aquisição de matéria-prima e insumos;
• Despesas com vendas;
• Despesas com armazenamento e transporte;

Divulgação

A forma de comunicação com o público-alvo é muito importante no desenvolvimento da estratégia de divulgação dos serviços prestados. É necessário saber o público-alvo para traçar um plano de divulgação. Escolhido esse público, é importante pesquisar o seu perfil, seus hábitos: o que essas pessoas gostam de fazer, o que compram, o que gostariam de adquirir, quais são os seus hábitos, os seus costumes, quais meios de publicidade as atingem, entre outros aspectos relevantes. 

Entre as formas mais eficientes para a divulgação do empreendimento pode-se citar a internet, que já se consolidou como a principal ferramenta de comunicação entre as pessoas, se tornando em nossos dias como uma das mais efetivas, se destacando na promoção e divulgação de empreendimentos. 

As redes sociais utilizadas no formato de marketing digital também têm evoluído de forma significativa na divulgação dos serviços ofertados. Os empreendimentos cada dia mais utilizam os recursos disponíveis nas redes sociais (geralmente Facebook, Instagram e Twitter) para divulgar os serviços e produtos oferecidos. Ressalta-se que esse tipo de comunicação apresenta custo relativamente baixo e com forte e crescente apelo popular. 

É importante também promover ações de relacionamento, campanhas de comunicação, investir em programas de fidelidade e indicação. Apostar em sacolas personalizadas, site, anúncios na internet e cartões de visita também são meios pelos quais o empreendedor poderá divulgar a sua marca. 

Com relação à farmácia de manipulação faz-se necessário destacar o RDC Nº 96/08 disciplina a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos no Brasil. Em linhas gerais, este Regulamento estabelece que a propaganda, publicidade e promoção realizada por fabricantes, distribuidores e estabelecimentos que comercializam medicamentos em geral deve centrar-se na divulgação institucional da marca / estabelecimento. Somente é permitida a propaganda ou publicidade de medicamentos regularizados na ANVISA. 

A prática de distribuir brindes também tem restrições: são permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos nos brindes é proibida. A norma restringe ainda a participação de “celebridades” leigas em medicina ou farmácia nas propagandas de medicamentos isentos de prescrição. Atores, jogadores e outros famosos não podem exibir seu nome, imagem ou voz recomendando o medicamento ou sugerindo que façam uso dele. A prática de distribuir brindes também tem restrições: são permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos nos brindes é proibida.

Informações fiscais e tributárias

Quando se trata da abertura e instalação de novos negócios, as questões relativas aos tributos estaduais e municipais são essenciais. Ao iniciar uma empresa, é importante saber quanto se pagará pelos tributos na sua região. Existem cinco modalidades de apuração e recolhimento de tributos no Brasil: MEI, Simples Nacional, Lucro Arbitrado, Lucro Real e Lucro Presumido. O regime tributário influencia no gasto com os impostos e por isso deve ser escolhido de forma cuidadosa, com a ajuda de um contador, para que ele oriente sobre o enquadramento jurídico e o regime de tributação mais adequado ao seu caso.

Normas técnicas relevantes

Norma técnica é um documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece para um uso comum e repetitivo regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.

• ABNT NBR ISO 15223-1:2010 – Produtos para a saúde — Símbolos a serem utilizados em rótulos, rotulagem e informações a serem fornecidas de produtos para saúde;
• ABNT NBR 11819:2004 Versão Corrigida:2005 – Frascos de vidro para produtos farmacêuticos – Requisitos e métodos de ensaio;

Conclusão

O mercado para farmácias de manipulação está em grande crescimento e com grande espaço para novos empreendedores. Para garantir bons lucros é necessário ter um equipe especializada, um local adequado às normas e principalmente é necessário a agilidade na concessão dos vários documentos regulatórios necessários. Se você se interessa em abrir sua farmácia de manipulação, conte com a M2Farma e seus 10 anos de experiência em trâmites técnicos regulatórios.

Fontes

• RDC 67/2007;
• Sebrae.