Uma notícia relevante fora divulgada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF): as anuidades pagas por farmacêuticos, técnicos de laboratório e estabelecimentos farmacêuticos inscritos nos conselhos regionais em 2024 permanecerão congeladas pelos próximos doze meses. Esta decisão, tomada durante a Reunião Plenária Ordinária do CFF no dia 24 de novembro, marca o quinto ano consecutivo em que os valores praticados permanecem inalterados.
A deliberação, praticamente unânime, contou apenas com uma abstenção na votação. O plenário demonstrou compreensão diante da necessidade de manter o congelamento para preservar a categoria, que não tem visto reajustes que resultem em ganhos reais sobre os salários. Essa medida visa minimizar o impacto financeiro sobre os profissionais da área, garantindo estabilidade econômica em um cenário de constantes desafios.
Uma preocupação destacada durante a reunião foi a situação financeira dos conselhos regionais, especialmente os menores, que enfrentam limitações de arrecadação devido ao número restrito de profissionais inscritos. Para abordar essa questão, diversos conselheiros federais solicitaram o apoio financeiro do CFF para essas autarquias. Walter Jorge João, presidente do CFF, ressaltou o compromisso contínuo de apoiar não apenas os conselhos regionais menores, mas todos, através do incentivo à fiscalização. Ele mencionou que, nos anos de 2022 e 2023, foram repassados 16 milhões de reais aos conselhos regionais, além de apoio em situações emergenciais, como aporte financeiro para reformas e construções de sedes.
A resolução aprovada pelo Plenário do CFF será publicada nos próximos dias, incluindo detalhes sobre os descontos oferecidos. Uma boa notícia para os profissionais que efetuarem o pagamento integral em janeiro e fevereiro: os descontos foram ampliados para 10% e 5%, respectivamente, comparados aos 5% e 3% praticados anteriormente.
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