SIPROQUIM 2: O controle da Polícia Federal que sua farmácia de manipulação não pode ignorar

No Brasil, o controle de substâncias químicas em farmácias e drogarias acontece em duas frentes distintas — mas complementares.
De um lado, está a Anvisa, que fiscaliza medicamentos prontos e insumos sujeitos à Portaria 344/98, por meio do SNGPC.
Do outro, a Polícia Federal, responsável por monitorar produtos químicos que podem ser utilizados como precursores na fabricação de drogas ilícitas.

Essa segunda esfera é regida pela Lei nº 10.357/2001 e impõe obrigações rigorosas às empresas que manipulam, comercializam ou utilizam tais substâncias.
No caso das farmácias de manipulação, isso inclui o envio mensal dos Mapas de Controle de Produtos Químicos através do Sistema SIPROQUIM 2.

O não cumprimento dessa exigência não é uma simples infração sanitária — é uma violação de segurança pública, com penalidades que podem incluir multas elevadas e até processos criminais.

PF e Anvisa: entendendo a dupla fiscalização

Farmácias de manipulação que lidam com insumos controlados estão sob dupla fiscalização — Anvisa e Polícia Federal — cada uma com objetivos e sistemas diferentes.

Órgão	Sistema	Foco	Exigências
Anvisa	SNGPC	Controle do medicamento acabado e sua dispensação	Escrituração de entradas, saídas e receitas médicas
Polícia Federal	SIPROQUIM 2	Controle de insumos químicos e rastreabilidade	Envio mensal dos Mapas de Controle de movimentação

Essa sobreposição de responsabilidades exige das farmácias organização, precisão e atenção constante aos prazos e documentos exigidos por cada órgão.

Documentos obrigatórios junto à Polícia Federal

Para operar legalmente com produtos químicos controlados, as farmácias de manipulação precisam possuir dois documentos fundamentais:

🟠 Certificado de Registro Cadastral (CRC)

Comprova o cadastro da empresa junto à Polícia Federal e é o primeiro passo para a regularização.

🟠 Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)

Autoriza a manipulação, comercialização ou uso de produtos químicos controlados.

• Validade: 1 ano.
• Renovação: deve ser solicitada nos 60 dias anteriores ao vencimento.

Sem o CLF ativo, a farmácia fica impedida de operar com qualquer substância controlada, e pode ser autuada pela PF.

Envio dos Mapas de Controle no SIPROQUIM 2

O ponto mais crítico para as farmácias é o envio mensal dos Mapas de Controle de Produtos Químicos.
Esses relatórios devem registrar todas as movimentações (entradas, saídas e manipulações) dos produtos controlados no mês anterior.

📅 Prazo essencial

O envio deve ser realizado até o dia 15 do mês subsequente.

Exemplo: as movimentações de outubro devem ser informadas até 15 de novembro.

Após esse prazo, qualquer atraso ou inconsistência é automaticamente configurado como infração no sistema SIPROQUIM 2.

Penalidades por atraso ou erro no SIPROQUIM 2

A Polícia Federal adota uma política de tolerância zero quanto ao cumprimento dos prazos.
As penalidades podem incluir:

• 💰 Multas expressivas, proporcionais à gravidade da infração;
• ⚠️ Advertência formal e cassação do CLF, em casos de reincidência ou divergência de estoque;
• 👮‍♂️ Fiscalização presencial, com auditoria física dos produtos e documentos no estabelecimento.

O SIPROQUIM 2 também funciona como um filtro automatizado: farmácias com inconsistências recorrentes são priorizadas para inspeções presenciais.

O papel da consultoria especializada

Gerenciar simultaneamente as exigências da Anvisa, Vigilância Sanitária e Polícia Federal pode se tornar uma tarefa complexa para as farmácias de manipulação.
O erro humano — seja por prazos perdidos ou preenchimentos incorretos — é o principal fator de autuações e penalidades.

Por isso, é essencial contar com um consultor técnico especializado, capaz de:

• Monitorar o vencimento do CLF;
• Preencher corretamente os Mapas de Controle;
• Garantir que o envio ao SIPROQUIM 2 ocorra sempre dentro do prazo;
• E orientar a farmácia em eventuais fiscalizações da PF.

Como a M2 Farma pode ajudar

A M2 Farma oferece consultoria completa em regulação junto à Polícia Federal, cuidando de todas as etapas do processo:

• Obtenção e renovação do CLF;
• Apoio técnico no preenchimento e envio dos Mapas de Controle;
• Monitoramento contínuo de prazos e exigências;
• Assessoria em fiscalizações e defesa administrativa.

Com o suporte da M2 Farma, sua farmácia mantém o controle total sobre seus insumos, evita multas e garante conformidade total com a legislação da PF e da Anvisa.

👉 Não corra riscos com o SIPROQUIM 2.
Fale com a M2 Farma e mantenha sua farmácia protegida e regularizada.