Em vez de projeto de lei, que tal mais estudos sobre as drogas emagrecedoras?

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No dia 02 de Junho, o PL 2.431/2011, que libera o uso e a comercialização dos derivados anfetamínicos que tiveram registro cancelado pela Anvisa em 2010, teve sua aprovação final no Congresso e agora deve, sob protestos da agência e aplausos dos médicos, ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O texto do PL aprovado é bastante sucinto:

Art. 1º Ficam autorizados a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(O fato de estar no modelo B2 significa que serão substâncias controladas, com tarja preta e retenção de receita –contribuição do Senado Federal para a proposta.)

A aprovação tem imenso respaldo da classe médica de entidades como o Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica, Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e Associação Brasileira de Nutrologia.

Esse grande apoio ao PL está embasado na experiência clínica e em resultados observados no passado pelos médicos. Segundo a Anvisa, porém, faltam estudos que mostrem que as drogas sejam eficazes e seguras o suficiente para garantir o registro.

Segundo PubMed; indexador que abriga boa parte dos mais relevantes trabalhos na área biológica e da saúde; o resultado, em números de estudos que as mencionam, é o seguinte:

  • Femproporex (conhecido no exterior como “brazilian diet pill”), 70 menções
  • Anfepramona, 406 menções
  • Mazindol, 908 menções
  • Sibutramina, 1288 menções

Boa parte dos artigos subsidiam a decisão da Anvisa, alegando, por exemplo, falta de evidência ou alto risco de complicações relacionadas aos sistemas cardiovascular e nervoso.

Mesmo assim, a maior parte dos médicos permanece a favor da liberação dos derivados anfetamínicos via projeto de lei. Um caminho mais prudente não seria brigar pelo financiamento de estudos que atestem, de forma inquestionável, tal eficácia?

A crítica

Quem sabe aí não seja possível liberar essas drogas não só no Brasil, mas também na Europa, onde nenhuma tem registro, e nos EUA, onde só a Anfepramona é comercializada? Novos estudos também funcionariam como um antídoto para esse perigoso hábito de atropelar a Anvisa.

A indústria alega que é caro demais financiar estudos de drogas sem patente, mas não vimos ninguém dizer o que “caro” significa nesse contexto. De quanto estamos falando? Será que o governo também não daria uns tostões?

As drogas em questão são baratíssimas: o tratamento com sibutramina custa R$ 30 ao mês, por exemplo. Compare com os quase R$ 1000 de drogas mais modernas como a liraglutida (Saxenda).

Essa pesquisa teria um potencial infinitamente maior de trazer algum resultado proveitoso do que aquela praticada para demonstrar o pífio desempenho da fosfoetanolamina (“pílula do câncer”) no tratamento oncológico. Para isso os governo federal e o governo de São Paulo destinaram mais de R$ 10 milhões.

Vou dar um voto de confiança para os endocrinologistas brasileiros e fazer uma proposta: que tal fingir que esse PL nunca existiu e tentar tomar uma decisão com uma base científica mais sólida?

Com quase 20% da população obesa no país, não faltariam voluntários para os estudos.

 

 

Fonte: Blog Cadê a Cura?

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Mercado farmacêutico, Legislação e regulamentações

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