Fabricantes de vacinas contra covid aprovadas no Brasil não vão negociar com setor privado

Projeto de lei aprovado na Câmara prevê liberação da compra do imunizante contra o novo coronavírus, mas ainda precisa passar pelo Senado e a sanção presidencial.

Nenhuma das fabricantes de vacinas contra a covid-19 aprovadas no Brasil planeja negociar a venda do produto para o setor privado. Em notas enviadas ao Estadão nesta quarta-feira, 7, as farmacêuticas Pfizer, Janssen, AstraZeneca, Fiocruz e o Instituto Butantan destacaram que têm contratos com o governo federal e priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público.

Na terça-feira, 6, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada. A proposta – que prevê a aquisição até de vacinas que não tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.Leia TambémVacinação privada contra covid-19 vai aumentar desigualdades, diz diretor da Opas

A nota da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson, informa que a empresa tem acordo de compra antecipada com o Ministério da Saúde. “Neste momento, o fornecimento será exclusivo para o governo federal, por meio do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19”, aponta. Ela destacou, ainda, que não autoriza nenhuma pessoa física ou empresa a negociar em nome da Janssen com qualquer ente público ou privado. 

A Pfizer e a sua parceira BioNTech, também por meio de nota, afirmaram entender que o imunizante contra a covid-19 deve ser fornecido à população em geral e, por isso, está comprometida a “trabalhar em colaboração com os governos em todo o mundo para que a vacina seja uma opção na luta contra a pandemia, como parte dos programas nacionais de imunização”. Com base no acordo firmado e na disponibilidade de doses alocadas para o Brasil, completou, “neste momento não temos como dar andamento a uma negociação de fornecimento para empresas privadas”. 

A farmacêutica britânica AstraZeneca afirma, em nota, que tem trabalhado “incansavelmente” para cumprir o “compromisso de acesso amplo e equitativo no fornecimento da vacina para o maior número possível de países”. Diante disso, continua o texto, “todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility (consórcio de compra de imunizantes liderado pela Organização Mundial da Saúde), não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado ou para governos municipais e estaduais no Brasil”.

A Fiocruz, responsável por produzir a vacina Oxford/AstraZeneca no Brasil, ainda diz que toda a produção própria é destinada exclusivamente ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.

O Butantan, por sua vez, também destacou que “trabalha para atender à demanda da rede pública de saúde”. O órgão paulista prevê entregar 100 milhões de doses da Coronavac até o fim de agosto. Na campanha de vacinação brasileira, a maioria das doses aplicadas foram do imunizante, feito em parceria entre o Butantan e a chinesa Sinovac. 

Nesta quarta-feira, o diretor adjunto da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, declarou que a vacinação contra a covid-19 deve ser uma política pública, liderada pelos ministérios da Saúde locais. Ele também afirmou, em coletiva de imprensa, que uma possível permissão de venda do imunizante ao setor privado neste momento, em que há escassez do produto no mercado, ampliaria as desigualdades.

O Estadão procurou representantes de duas vacinas ainda não liberadas no País. A União Química, responsável pela produção da russa Sputnik V no Brasil, disse que o “atendimento ao setor privado depende da legislação, que está em discussão no  Congresso neste momento, e da regulamentação da Anvisa e das autoridades sanitárias”. “Nós temos compromisso de atender às demandas do setor público e estamos concentrados nisso”. Já a Precisa Medicamentos, que representa o imunizante Covaxin, da indiana Barath Biontech, não se pronunciou até o fechamento deste texto./COLABOROU JOÃO KER

Fonte: Estadão