Uma nova resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) promete mudar o cenário da prescrição de medicamentos no Brasil. A partir de abril de 2025, farmacêuticos com qualificação específica poderão prescrever medicamentos que exigem receita médica, desde que sigam diretrizes estabelecidas por protocolos clínicos.
A medida vem acompanhada de debates intensos entre entidades da área da saúde, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que questiona a legalidade da decisão e levanta preocupações sobre os impactos na segurança dos pacientes. Por outro lado, o CFF argumenta que a regulamentação vem para organizar e garantir maior segurança à prescrição farmacêutica, além de ampliar o acesso da população aos tratamentos.
Atualmente, farmacêuticos já podem indicar medicamentos isentos de prescrição (MIP) para condições de saúde autolimitadas, como gripes, cólicas e alergias leves. Além disso, eles já participam de programas de saúde que permitem a prescrição de alguns medicamentos sob protocolos específicos, como os tratamentos preventivos para o HIV (PrEP e PEP).
Com a nova norma, os profissionais qualificados poderão prescrever medicamentos de venda sob prescrição, desde que possuam o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. Esse registro será concedido para aqueles que realizarem cursos de especialização em áreas específicas da prática clínica.
O CFF anunciou que disponibilizará um sistema de consulta online para que os pacientes possam verificar quais farmacêuticos estão habilitados a prescrever medicamentos sob receita. Essa transparência visa garantir a segurança do processo e permitir que os pacientes confiem nos profissionais que os atendem.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas criticam fortemente a nova resolução, alegando que prescrever medicamentos exige diagnóstico clínico, algo que seria exclusivo dos médicos. O CFM afirma que entrará com medidas judiciais para tentar barrar a decisão, como já ocorreu em situações anteriores.
Em resposta, o CFF defende que a prescrição farmacêutica já ocorre em diversos países e que, no Brasil, está amparada pela Lei nº 13.021/2014, que reconhece o papel do farmacêutico na assistência à saúde. O conselho também argumenta que a resolução foi criada para trazer mais segurança e regulamentação à prática, evitando a prescrição desordenada.
Diante da resistência da classe médica e do histórico de judicialização desse tema, é provável que a nova resolução enfrente desafios legais nos próximos meses. No entanto, caso a norma entre em vigor como planejado, o Brasil poderá dar um passo significativo na ampliação do acesso à assistência farmacêutica, beneficiando pacientes que precisam de orientação profissional para o uso correto de medicamentos.
A M2 Farma acompanha de perto essa mudança e seguirá informando as farmácias e profissionais do setor sobre os impactos dessa regulamentação. Fique atento ao nosso blog para mais atualizações!
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