Como funciona a dispensação do Farmácia Popular para pacientes acamados

Nem todos os pacientes conseguem ir pessoalmente até a farmácia para retirar medicamentos ou fraldas pelo Programa Farmácia Popular. E é justamente nesses casos que surgem dúvidas no balcão, risco de erro na dispensação e até possibilidade de glosa durante auditorias.

Para evitar problemas, é fundamental que a farmácia — e especialmente o farmacêutico responsável — conheça as regras específicas para dispensação a pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer ao estabelecimento.

Neste artigo, você vai entender como funciona o processo, quais documentos são obrigatórios e como orientar o representante legal corretamente.

Quando a retirada pode ser feita por outra pessoa?

A retirada por terceiros é permitida quando:

• o paciente está acamado;
• possui limitação física que impede o deslocamento;
• tem condições de saúde que impossibilitam comparecer pessoalmente ao estabelecimento.

Nesses casos, um representante legal ou procurador pode realizar a compra em nome do beneficiário.

Documentos obrigatórios para a dispensação por representante

Para evitar problemas e garantir que sua farmácia esteja completamente alinhada às normas do PFPB, o atendente deve conferir três elementos essenciais:

1. Receita médica válida

Pode ser receita do SUS ou particular, desde que:

• esteja dentro do prazo de validade definido pelo Ministério da Saúde;
• contenha todas as informações obrigatórias exigidas para o tipo de medicamento.

2. Documentos do paciente (titular da receita)

O representante deve apresentar:

• documento oficial com foto com CPF, ou
• outro documento de identificação que contenha o número do CPF.

Para menores de idade, é aceita:

• certidão de nascimento, ou
• RG (quando disponível).

3. Documentos do representante legal ou procurador

O terceiro responsável deve apresentar documento oficial com foto e CPF e comprovar, de forma legal, que está autorizado a representar o paciente.

As formas válidas de comprovação incluem:

• sentença judicial que comprove a representação;
• procuração pública com poderes gerais ou específicos para aquisição via PFPB;
• procuração particular com poderes específicos (com firma reconhecida ou assinatura eletrônica válida);
• documento que comprove responsabilidade legal por menores, como identidade civil do responsável.

Por que essa conferência precisa ser rigorosa?

Nas auditorias do Farmácia Popular, a dispensação realizada por terceiros é um dos pontos mais sensíveis. Os erros mais comuns são:

• ausência de procuração;
• procuração sem poderes específicos;
• documento sem CPF;
• vínculos não comprovados;
• receita vinculada ao paciente, mas com retirada feita por pessoa sem autorização válida.

Essas falhas geram risco de bloqueio no programa.

Como orientar sua equipe para evitar problemas

✔️ Treine atendentes para pedir sempre os três grupos de documentos
✔️ Crie um checklist interno de conferência
✔️ Garanta que o farmacêutico revise casos atípicos
✔️ Mantenha um padrão de arquivamento seguro e organizado
✔️ Registre observações sempre que houver particularidades no atendimento

Esses cuidados reduzem erros, aumentam a segurança jurídica da farmácia e facilitam o trabalho durante auditorias.

Como a M2 Farma pode ajudar sua drogaria

A M2 Farma oferece suporte especializado para farmácias que atuam no Programa Farmácia Popular, incluindo:

• orientação detalhada sobre processos de dispensação;
• treinamentos para equipe de balcão;
• revisão documental para prevenção de glosas;
• acompanhamento completo em casos de auditoria;
• suporte contínuo para manter sua farmácia segura e dentro das normas.

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